ATA DA 2ª EXTRAORDINÁRIARealizada em 17 de maio de 2022
| Data de publicação | 24 Junho 2022 |
| Data | 17 Maio 2022 |
| Páginas | 63-63 |
| Órgão | Ministério da Infraestrutura,Conselho Nacional de Trânsito |
| Seção | DO1 |
ATA DA 2ª EXTRAORDINÁRIARealizada em 17 de maio de 2022
Aos dezessete de maio de dois mil e vinte e dois, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se na sala de reuniões do Gabinete do Ministro de Estado da Infraestrutura, situada no 6º andar do Bloco "R" da Esplanada dos Ministérios bem como por videoconferência, via Microsoft Teams, contando com a presença de seus integrantes, representantes dos Ministérios da Educação, Marcelo Lopes da Ponte; da Defesa, André Laranja Sá Corrêa; da Justiça e Segurança Pública, Silvinei Vasques; das Relações Exteriores, Paulino Franco de Carvalho Neto; da Economia, Daniella Marques Consentino, sob a Presidência do Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta. I - ABERTURA DA REUNIÃO: Após a verificação do quórum regulamentar pelo Secretário-Executivo, Frederico de Moura Carneiro, a reunião foi aberta às 15h27m pelo Senhor Presidente em exercício do CONTRAN. II - ASSUNTOS GERAIS: 1) O Presidente em exercício do CONTRAN, após saudações iniciais, expressou a sua satisfação de estar presidindo pela primeira vez a reunião do CONTRAN, comunicando que a reunião tende a ser objetiva em razão da característica das matérias relacionadas na pauta. Relatando que a pauta a ser deliberada se resume em algumas palavras-chaves: padronização, simplificação normativa, meio ambiente, segurança e inovação tecnológica. 2) Os Conselheiros deliberaram e aprovaram a Ata da 186ª Reunião Ordinária do CONTRAN. Após, o Presidente do CONTRAN incumbiu ao Secretário-Executivo do CONTRAN a condução da presente reunião. 3) Estavam ainda presentes os servidores do Ministério da Educação, Djailson Dantas de Medeiros; do Meio Ambiente, Wagner Fisher e José Claudino; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Daniel Trento do Nascimento; das Relações Exteriores, Matheus Machado de Carvalho; da Justiça e Segurança Pública, Antoniel Alves de Lima; da Economia, Margarete Maria Gandini. 4) Foram convidados à reunião para auxiliar nos trabalhos e debates os seguintes servidores da SENATRAN: Celso Mizuno, Chefe de Gabinete; Fábio Vargas Mendes e Basílio Militani Neto, Assessores; Rodrigo César Neiva Borges, Diretor do Departamento de Regulação e Fiscalização; Izabela Rizzotti Souza Lima, Coordenadora-Geral de Regulação; Juliana Lopes Nunes, Coordenadora-Geral de Fiscalização; Daniel Mariz Tavares, Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Heloisa Spazapan da Silva, Coordenadora-Geral de Segurança Viária; Everaldo Valenga Alves, Coordenador-Geral de Educação e Saúde para o Trânsito; Eduardo Sanches Faria, Diretor do Departamento de Gestão da Política de Trânsito; Marcela Tetzner Laiz, Coordenadora-Geral de Planejamento, Gestão e Controle; Jean Petter Mendes Pereira, Assistente Administrativo e Thiago Fayad Queiroz, Assistente Técnico Administrativo Superior Júnior. 5) Em acordo entre os membros do Conselho, houve a inversão da Pauta, sendo antecipado o item 4 (quatro). III - ORDEM DO DIA: 1) Processo Administrativo nº 50000.010172/2022-83, Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta de Parecer de manifestação do Contran favoravelmente à acessão do Brasil aos Acordos de 1958 e de 1998 do Fórum Mundial para a Harmonização dos Regulamentos Técnicos Veiculares (WP.29) da ONU. O Secretário-Executivo ressaltou que o presente item revoga expressamente 33 (trinta e três) Resoluções que já não tinham mais sentido, seja porque foram tacitamente revogadas ou em razão de terem sido suplantadas por outra legislação. O Secretário-Executivo do CONTRAN explicou que a matéria apresentada trata-se de um importante pleito antigo do...
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