ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 26 de setembro de 2019
| Data de publicação | 11 Outubro 2019 |
| Data | 26 Setembro 2019 |
| Páginas | 52-52 |
| Órgão | Ministério Público da União,Ministério Público do Trabalho,Procuradoria-Geral,Câmara de Coordenação e Revisão |
| Seção | DO1 |
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 26 de setembro de 2019
Aos vinte e seis dias de setembro de dois mil e dezenove às treze horas e cinco minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a Vigésima Terceira (23a) Sessão Ordinária da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón e os Procuradores Regionais do Trabalho, Daniela de Morais do Monte Varandas e Gláucio Araújo Oliveira e o Procurador do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Membro Suplente. Participaram da sessão, por videoconferência para deliberarem apenas os feitos remanescentes as Procuradoras Regionais do Trabalho Júnia Bonfante Raymundo e Márcia Campos Duarte. Designada a Dra. Sandra Lia Simón Relatora "ad hoc" para relatar os feitos da Dra. Célia Regina Camachi Stander. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo PP-000095.2008.09.009/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT9 - PTM DE CAMPO MOURÃO, INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE PEABIRU - Relatora: Dra. Junia Bonfante Raymundo.
Após a Relatora consignar seu voto no sentido de não referendar o declínio, foi suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo IC-000477.2009.05.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO: ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas feito pela Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo IC-002039.2009.09.000/4 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INQUIRIDO: SAAM SMIT TOWAGE BRASIL S.A , NOTICIANTE: SETTA-PAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS E EMPREGADOS TERRESTRES DE EMPRESAS AQUAVIÁRIAS, AGENCIADORAS MARÍTIMAS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO PARANÁ - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas feito pelo Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.
Processo IC-002456.2013.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 10ª REGIÃO, INQUIRIDO: PROAIR - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (INCORPORADORA DA SEAVIATION SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS). - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.
Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra Lia Simon.
Processo IC-000652.2015.10.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO: CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO - CBV, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT (DRA. MARISA ISAR, PROMOTORA DE JUSTIÇA) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas feito pela Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo IC-000258.2016.03.010/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, NOTICIANTE: COOPROGOV - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA FARAMACÊUTICA DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: COOPROJF - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE REGIÃO SUDESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: COOPROVEBH - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA FARAMACÊUTICA DE BH E REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: COOPROVENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA FARAMACÊUTICA DA ZONA DA MATA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: COOPROVERT - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO CAMPO DAS VERTENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, NOTICIANTE: UNIPROCON - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA FARAMACÊUTICA DE CONTAGEM E REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: UNIPROVALE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA FARAMACÊUTICA DA REGIÃO DO VALE DO AÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: UNIPROVE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPAGANDISTAS, VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO CENTRO OESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
O Dr. Gláucio Araújo de Oliveira adiantou seu voto acompanhando o relator no sentido de não homologar o arquivamento, após o julgamento do feito foi suspenso em face do pedido de vistas feito pela Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000178.2019.09.006/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO: MADE FITNESS LTDA. - Relatora: Dra. Junia Bonfante Raymundo.
Após a Relatora deixar consignado seu voto no sentido de não homologar o arquivamento, foi suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000243.2019.19.001/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO: ACADEMIA ATIVA FITNESS, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 19ª REGIÃO - Relatora: Dra. Junia Bonfante Raymundo.
Após a Relatora consignar seu voto no sentido de dar provimento ao recurso e não homologar o arquivamento do feito, foi suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo PP-000218.1999.12.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: VT MAFRA, INVESTIGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO CASAN - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000388.2011.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S.A., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Junia Bonfante Raymundo.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001002.2012.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000083.2012.01.003/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001401.2013.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SINMED - SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, INQUIRIDO: UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA SAÚDE/HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - HGB - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000242.2014.04.001/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000177.2014.04.005/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO: FUNDAÇÃO IVAN GOULART HOSPITAL INFANTIL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM URUGUAIANA, INQUIRIDO: UNIÃO MÉDICA SÃO BORJA LTDA - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001097.2015.03.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG, INQUIRIDO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. - Relatora: Dra. Junia Bonfante Raymundo.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000062.2016.01.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -...
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