ATA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2019 |
| Data | 23 Janeiro 2019 |
| Páginas | 36-57 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
(Sessão Ordinária)
Presidência: Ministro José Mucio Monteiro
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Martins Pimentel
Subsecretária do Plenário: AUFC Daniela Duarte do Nascimento
Às 14 horas e 57 minutos, a Presidência declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas, dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Vital do Rêgo) e André Luís de Carvalho (convocado para substituir a Ministra Ana Arraes), bem como da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Ana Arraes, Vital do Rêgo e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
O Tribunal Pleno homologou as Atas 49 e 50, referentes às sessões extraordinárias realizadas em 11 e 12 de dezembro de 2018 (Regimento Interno, artigo 101).
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos desta ata, de acordo com a Resolução 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na internet (www.tcu.gov.br).
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Abertura da primeira sessão plenária de 2019 do Tribunal, com boas-vindas aos Ministros, Membros do Ministério Público que funcionam junto ao TCU, servidores, colaboradores e estagiários que atuam no Tribunal, bem como cumprimento aos advogados e à audiência presencial e pelos meios de transmissão.
Composição das Câmaras e das Comissões Permanentes deste Tribunal para o exercício de 2019, representantes do Tribunal na OISC/CPLP e na OLACEFS, bem como designação do supervisor da edição da Revista do Tribunal de Contas da União.
Homologação, pelo Plenário, das Resoluções-TCU nºs 304, 305 e 306, dos dias 17 e 28 de dezembro de 2018 e 16 de janeiro de 2019, respectivamente, bem como da Decisão Normativa-TCU nº 173, de 4 de janeiro de 2019.
Homologação, pelo Plenário, da cessão dos servidores AUFC Fernando Silveira Camargo ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até 15/1/2020, AUFC Paulo Wanderson Moreira Martins ao Governo do Distrito Federal, até 15/1/2020, AUFC Marcos Araújo Mortoni Silva à Casa Civil da Presidência da República, até 15/1/2020, AUFC Marcelo Barros da Cunha à Casa Civil da Presidência da República, até 15/1/2020 e AUFC Joel Nogueira Rodrigues ao Governo do Estado do Amapá, até 15/1/2020, bem como da prorrogação da cessão do servidores AUFC Emílio Carlos Cunha ao Tribunal Superior Eleitoral, até 31/12/2019, AUFC Alexandre Barreto de Souza e AUFC Maurício Oscar Bandeira Maia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, até o término dos mandatos de quatro anos.
Proposta de prorrogação da cessão do AUFC Adalberto Santos de Vasconcelos à Casa Civil da Presidência da República, até 15/1/2020. Aprovada.
Determinação à Seplan, diante da reforma ministerial promovida pelo Governo Federal, da realização de estudo com o objetivo de avaliar os impactos das alterações nas Listas de Unidades Jurisdicionadas (LUJ) aprovadas para o biênio 2019-2020. O Ministro Bruno Dantas usou da palavra para discutir a matéria.
Registro da edição da Portaria-TCU n° 369/2018, publicada no BTCU Especial de 18/12/2018, que dispõe sobre orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2018, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).
Conexão entre os processos TC-014.744/2018-0 e TC-017.196/2017-5, referentes a auditorias nas obras de construção do terminal de passageiros do Novo Aeroporto de Vitória da Conquista/BA, cujos relatores são, respectivamente, os Ministros Vital do Rêgo e Benjamin Zymler. Proposta de transferência da relatoria do TC-014.744/2018-0 ao Ministro Benjamin Zymler, pelo critério da prevenção. Aprovada.
Do Ministro Raimundo Carreiro:
Retorno à relatoria de processos após o exercício da Presidência, agradecimento aos pares, Secretários-Gerais, Secretários, Coordenadores, servidores, advogados, terceirizados e estagiários. O Presidente José Mucio Monteiro usou da palavra para congratular-se com o Ministro Raimundo Carreiro.
Do Ministro Bruno Dantas:
Apresentação de proposta para que a Segecex estude a oportunidade e conveniência de realizar ação de controle com o intuito de verificar a eficácia do processo de transparência dos dados do governo federal relativos aos gastos com publicidade, tendo em vista indícios de que algumas informações relevantes deixaram de ser disponibilizadas após a extinção do Instituto para Acompanhamento da Publicidade, e ao funcionalismo público, haja vista a alteração do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. O Presidente José Mucio Monteiro informou que irá encaminhar a proposta para avaliação da Segecex.
Determinação, por despacho, da oitiva dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, para manifestação acerca de representação, constante dos autos do TC-000.605/2019-0, sobre possíveis irregularidades na concessão de benefícios tributários decorrentes da Lei 13.799/2019 diante dos requisitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), introduzido por força da Emenda Constitucional 95/2016.
Abertura de prazo de quinze dias para apresentação de emendas e sugestões ao anteprojeto de nova resolução que dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União, constante dos autos do TC-035.497/2018-1. Aprovada.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Tribunal Pleno aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 1 a 25.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
TC-012.387/2018-5, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro;
TC-000.260/2019-3, TC-039.188/2018-3 e TC-042.057/2018-3, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
TC-000.605/2019-0, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas; e
TC-041.264/2018-5, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do TC-024.631/2016-7, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. O processo, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro, trata de agravos interpostos por Libra Terminais S/A e pela União em face da decisão monocrática que negou efeito suspensivo aos seus pedidos de reexame e expediu medida cautelar.
O Ministro Bruno Dantas e a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva usaram da palavra para discutir a matéria.
O Plenário aprovou, por unanimidade, proposta incidental do Ministro Bruno Dantas, no sentido de, em face do referido pedido de vista, conceder, por quinze dias, a contar do dia 22/1/2019, o efeito suspensivo dos pedidos de reexame sobre subitem 9.2 do Acórdão 1.171/2018-Plenário, que ordenou a declaração de nulidade do Segundo Termo Aditivo ao Contrato PRE 32/98.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária, o Plenário examinou os processos listados a seguir e aprovou os seguintes acórdãos:
MINISTRO AUGUSTO NARDES
TC-040.559/2018-1 - Acórdão 26
TC-042.103/2018-5 - Acórdão 27
TC-043.243/2018-5 - Acórdão 28
TC-043.518/2018-4 - Acórdão 29
MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO
TC-000.082/2019-8 - Acórdão 30
TC-004.589/2010-6 - Acórdão 31
TC-005.313/2018-0 - Acórdão 32
TC-007.570/2012-0 - Acórdão 33
TC-007.903/2015-4 - Acórdão 34
TC-013.081/2016-0 - Acórdão 35
TC-013.131/2005-0- Acórdão 36
TC-013.768/2011-5 - Acórdão 37
TC-015.189/2018-0 - Acórdão 38
TC-028.360/2011-7 - Acórdão 39
TC-030.656/2015-0 - Acórdão 40
TC-031.690/2018-1 - Acórdão 41
O Ministro Bruno Dantas, o Presidente José Mucio Monteiro (art. 107 do RITCU) e o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho usaram da palavra para discutir a matéria.
TC-042.884/2018-7 - Acórdão 42
MINISTRO BRUNO DANTAS
TC-005.212/2014-6 - Acórdão 43
TC-010.240/2017-9 - Acórdão 44
TC-012.522/2018-0 - Acórdão 45
TC-020.057/2018-0 - Acórdão 46
TC-042.089/2018-2 - Acórdão 47
TC-042.867/2018-5 - Acórdão 48
TC-043.270/2018-2 - Acórdão 49
MINISTRO-SUBSTITUTO MARCOS BEMQUERER COSTA, em substituição ao MINISTRO VITAL DO RÊGO
TC-034.566/2018-0 - Acórdão 52
TC-043.386/2018-0 - Acórdão 53
MINISTRO-SUBSTITUTO MARCOS BEMQUERER COSTA
TC-012.737/2018-6 - Acórdão 50
TC-028.371/2016-0 - Acórdão 51
MINISTRO-SUBSTITUTO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO, em substituição à MINISTRA ANA ARRAES
TC-009.942/2018-1 - Acórdão 54
TC-009.944/2018-4 - Acórdão 55
TC-036.846/2018-0 - Acórdão 56
TC-041.265/2018-1 - Acórdão 57
MINISTRO-SUBSTITUTO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
TC-005.152/2018-6 - Acórdão 58
TC-036.134/2016-3 - Acórdão 59
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