ATA Nº 13, DE 5 DE MAIO DE 2020
| Data de publicação | 18 Maio 2020 |
| Páginas | 495-523 |
| Data | 05 Maio 2020 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,1ª Câmara |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 13, DE 5 DE MAIO DE 2020
(Sessão Telepresencial da 1ª Câmara)
Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier
Às 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; do Ministro-Substituto Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
Ausente o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Primeira Câmara homologou a ata nº 12, referente à sessão realizada em 28 de abril de 2020.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
- Manifestação de profundo pesar, acompanhado pelos demais Ministros e pelo Representante do Ministério Público junto ao TCU, pelo falecimento do Ministro Emérito Guilherme Palmeira.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- 010.946/2014-4 e 028.015/2019-3, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- 008.979/2019-7, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo;
- 000.508/2020-9, 001.319/2020-5, 001.434/2020-9, 001.450/2020-4, 001.538/2020-9, 002.796/2020-1, 002.992/2020-5, 003.507/2020-3, 003.532/2020-8, 003.588/2020-3, 004.145/2018-6, 004.847/2020-2, 005.263/2020-4, 005.412/2020-0, 005.749/2020-4, 005.972/2020-5, 006.282/2020-2, 007.149/2020-4, 007.181/2020-5, 007.333/2020-0, 007.351/2020-8, 007.537/2020-4, 007.762/2020-8, 007.788/2020-7, 007.793/2020-0, 007.870/2020-5, 007.891/2020-2, 008.009/2020-1, 008.038/2020-1, 008.066/2020-5, 008.281/2020-3, 009.280/2017-0, 010.446/2020-6, 010.925/2020-1, 016.209/2019-2, 016.304/2019-5, 016.540/2019-0, 019.576/2017-0, 026.741/2016-4, 027.696/2015-4, 030.588/2019-7, 030.596/2019-0, 030.615/2019-4, 030.652/2019-7, 030.692/2019-9, 030.708/2019-2, 030.840/2019-8, 030.845/2019-0, 030.889/2019-7, 030.944/2019-8, 031.229/2019-0, 031.301/2019-3, 032.806/2019-1, 039.008/2019-3, 039.378/2019-5, 039.399/2019-2, 039.499/2019-7, 039.504/2019-0, 039.660/2019-2, 039.829/2019-7 e 039.835/2019-7, cujo Relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e
- 032.428/2019-7, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Primeira Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 5047 a 5234.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo nº 028.903/2007-2, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Walter de Agra Júnior e a Dra. Fabíola Marques Monteiro não compareceram para realizar a sustentação oral que haviam solicitado em nome de Cícero de Lucena Filho.
Na apreciação do processo nº 001.466/2014-3, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler, o Dr. Luiz Eugênio Mello Salomon apresentou sustentação oral em nome da Federação Paulista de Hipismo.
Na apreciação do processo nº 008.037/2015-9, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler, o Dr. Luiz Eugênio Mello Salomon apresentou sustentação oral em nome da Federação Paulista de Hipismo.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo n° 009.506/2016-0 e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 5237/2020 - 1C, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Benjamin Zymler, à qual anuiu o Revisor, Ministro Walton Alencar Rodrigues.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 5235 a 5286, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
ACÓRDÃOS APROVADOS
RELAÇÃO Nº 12/2020 - 1ª Câmara
Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
ACÓRDÃO Nº 5047/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-000.967/2020-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Osvaldo Ribas (337.888.391-04)
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5048/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.302/2020-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Debora Suely Pereira de Araujo Bez (906.469.836-87); João Batista Estanislau (891.341.257-87); José Pereira Rego (129.708.751-87); Julia Vergara da Silva (893.316.057-49); Marcos Teixeira da Silva (829.999.967-72); Maria do Rocio Mazanek (359.172.379-72); Marinaldo Barbosa de Moura (138.914.054-72); Ritalice Ribeiro de Medeiros (826.266.004-82); Roraima Ferreira Moura de Souza (651.694.175-00); Vera Maria Lopes (364.270.209-00)
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5049/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-002.813/2020-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Maria Alice Vasconcelos Cardoso (146.576.942-00)
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5050/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.681/2020-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Paulo Roberto de Souza Oliveira (320.928.147-53)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5051/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.268/2020-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Analia Durvirges Andrade (164.660.041-04); Marco Antonio Araujo Ajalla (220.335.721-53)
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Mato Grosso do Sul
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5052/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO