ATA Nº 25, DE 24 DE JULHO DE 2018
| Data de publicação | 06 Agosto 2018 |
| Data | 24 Julho 2018 |
| Páginas | 105-213 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,1ª Câmara |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 25, DE 24 DE JULHO DE 2018
(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)
Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
Subsecretário das Câmaras: TEFC Paulo Morum Xavier
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Bruno Dantas, e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
Ausente, por motivo de férias, o Ministro Bruno Dantas.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Primeira Câmara homologou a ata nº 24, referente à Sessão realizada em 17 de julho de 2018.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- 001.224/2015-8, 016.100/2010-7 e 029.506/2010-7, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler; e
- 015.384/2016-0, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 6751 a 7975.
RELAÇÃO Nº 20/2018 - 1ª Câmara
Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
ACÓRDÃO Nº 6751/2018 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.872/2018-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Dourival Pereira Pires (463.526.517-04); Francisco de Jesus Ferreira Filho (067.775.971-15); Ivone de Sousa Costa (252.117.904-30); José Hernandes Feitosa (144.982.604-06); Lúcia Regina Gomes de Lontra Costa (331.907.554-34); Luzia Paes da Silva Costa (051.402.002-44); Sônia Maria de Omena Moura Acioly (209.862.544-87)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija, no SISAC, o "Tipo de Registro" de "2-Alteração", para "1-Inicial", por tratar-se de ato inicial corrigido em atendimento ao Acórdão 3.109/2015-TCU-1ª Câmara, conforme justificativa do parecer do Controle Interno constante do ato de interesse de Sônia Maria de Omena Moura Acioly (peça 7).
ACÓRDÃO Nº 6752/2018 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.915/2018-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Almir Donizete de Siqueira (314.650.481-20); Antonio de Oliveira Cesar (155.604.491-72); Gislene Martins Teixeira (397.582.651-72); Karina Rocha Freitas Brito (887.790.921-87); Márcia Sotério de Oliveira (233.559.641-15); Nelice Alves Pires de Oliveira (347.229.041-20)
1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6753/2018 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.924/2018-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alcir Ferreira Araujo (128.333.803-30); Erton Mendes Veras (224.571.193-91); Eurípedes Gomes Oliveira (076.960.273-87); Flávio Bezerra de Farias (124.251.683-20); José Carlos Linhares Santana (124.275.943-34); José de Ribamar Aguiar (044.805.623-20); Lourival da Cruz Pereira (098.575.673-04); Mário Alberto Velozo (067.171.103-25); Mozart de Sá Tavares Filho (136.974.633-49); Paulo Severo Silva Machado (137.587.483-72)
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6754/2018 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.939/2018-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Valdir Custódio da Silva (500.529.776-68); Vera Lúcia da Silva (283.028.696-00); Vicente Evaristo (497.057.256-91); Zilda Alzira Soares (210.593.906-63)
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6755/2018 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.974/2018-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Rute Teodora Bueno (218.357.641-34); Ruver de Andrade Martins (082.469.711-15)
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6756/2018 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.980/2018-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Maria do Socorro Santos Silva (166.689.872-49); Silvana Maria Araujo de Lima (159.165.962-00)
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6757/2018 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.328/2018-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Maria Antônia Prazeres (143.360.146-04); Maria Lúcia Parma (399.270.326-68)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que providencie a alteração nos atos SISAC da servidora Maria Lúcia Parma (399.270.326-68), no campo "Servidor Acumula Outra Aposentadoria?", de "1-Sim" para "2-Nao".
ACÓRDÃO Nº 6758/2018 - TCU - 1ª Câmara
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