ATA Nº 40, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 13 Novembro 2020 |
| Páginas | 152-163 |
| Data | 10 Novembro 2020 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,1ª Câmara |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 40, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
(Sessão Telepresencial da 1ª Câmara)
Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier
Às 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Primeira Câmara, com a presença do Ministro Bruno Dantas; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler, e André Luís de Carvalho, convocado para substituir o Ministro Vital do Rêgo; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
Ausentes o Ministro Benjamin Zymler, o Ministro Vital do Rêgo e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Primeira Câmara homologou a ata nº 39, referente à sessão realizada em 3 de novembro de 2020.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- 000.509/2019-1, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues; e
- 001.998/2020-0, 002.004/2020-8, 005.955/2019-0, 011.911/2020-4, 027.633/2020-9, 030.580/2019-6, 030.607/2019-1, 030.615/2019-4, 030.632/2019-6, 031.089/2020-8, 031.693/2018-0, 033.032/2020-3, 033.985/2019-7, 035.057/2020-3, 036.176/2020-6, 036.782/2018-1 e 039.020/2019-3, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Primeira Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 12385 a 12441.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo nº 010.205/2013-6, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Eric Rincon Bé apresentou sustentação oral em nome de Maria Elisa Cantanhede Lago Braga Borges.
Na apreciação do processo nº 030.069/2019-0, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas, o Dr. Lauro Rocha Reis apresentou sustentação oral em nome de Josiane Cury Nasser Loureiro.
Na apreciação do processo nº 031.218/2019-9, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas, o Dr. Valmor Antônio Padilha Filho apresentou sustentação oral em nome de Alcides Guimarães Filho.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 12442 a 12469, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
ACÓRDÃOS APROVADOS
ACÓRDÃO Nº 12385/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.521/2020-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: José Eustáquio Venâncio Cota (165.056.546-15)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12386/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.614/2020-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Aparecida Fernandes Vital (294.214.971-04); Saulo Faria da Silva (171.070.241-91)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12387/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.650/2020-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Álvaro Augusto Carvalho de Oliveira (160.185.247-91); Conceição Monteiro Gomes (659.620.527-49); Edson Braga Eler (244.950.777-91); Elza Maria Ferreira de Medeiros (854.657.207-00); Fátima Regina Gonçalves Fontes Vieira (589.964.787-68); Ivan de Lanteuil Filho (468.955.157-04); Ivan do Amaral Pereira (601.149.917-15); Sônia Maria Rocha da Silva (651.370.277-15)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12388/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.688/2020-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Catarina Teodoro Pereira (430.232.746-49)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12389/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.697/2020-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: José Gustavo Leyendecker de Lima (519.220.537-91); Lilian da Silva Oliveira (182.503.601-25); Luiz Alberto de Freitas Brandão Horta Barbosa (185.099.831-00); Márcia de Figueiredo Evaristo de Sousa (073.118.261-87); Márcio Ribeiro Brandão (412.807.927-87); Maria Ângela Cunico (860.291.428-87); Maria Beatriz Amorim Páscoa Borher (279.523.041-00); Maria Isabel Craveiro Tavares Pereira (462.599.451-91); Maria do Socoro Fernandes (145.643.781-04); Nívia D'Aparecida Melo Wanzeller (094.392.501-00)
1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12390/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.720/2020-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Alice Martins da Silva Farias (066.264.081-00)
1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12391/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.522/2020-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Maria dos Santos Ferreira Vieira (109.475.903-15)
1.2...
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