ATA Nº 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
| Data | 20 Novembro 2019 |
| Data de publicação | 04 Dezembro 2019 |
| Páginas | 139-168 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
(Sessão Ordinária)
Presidência: Ministros José Mucio Monteiro (Presidente) e Raimundo Carreiro
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Martins Pimentel
Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Corrêa
À hora regimental, a Presidência declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes e Vital do Rêgo, dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Bruno Dantas), Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Walton Alencar Rodrigues), André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira, bem como da Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Walton Alencar Rodrigues, em missão oficial, e o Ministro Bruno Dantas, em razão de participação em evento educacional no exterior.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
O Tribunal Pleno homologou as Ata nºs 43 e 44, referentes às sessões extraordinária e ordinária pública, respectivamente, realizadas em 6 de novembro, e a Ata nº 10, referente à sessão extraordinária reservada realizada em 30 de outubro. (Regimento Interno, artigo 101).
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na internet (www.tcu.gov.br).
QUESTÃO DE ORDEM (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata):
Definir rito a ser adotado no caso de arguição de impedimento ou suspeição de Ministro. A matéria será submetida à deliberação do Plenário na próxima sessão.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata):
Da Presidência:
Proposta de convocação de sessão plenária extraordinária de caráter público para o dia 11 de dezembro, às 14h30. Aprovada.
Entrada em vigor da Resolução-TCU nº 310, de 22 de maio de 2019, que alterou a redação dos arts. 112 e 120 e revogou os arts. 119 e 122, todos do Regimento Interno, instituindo a vista coletiva, bem como estabelecendo prazo para a reinclusão de processo em pauta.
Do Ministro Aroldo Cedraz:
Convite à participação do Seminário Internacional sobre Energias Renováveis: Avanços e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado no próximo dia 26, com apoio da GIZ.
Abertura de prazo de quinze dias para a apresentação de emendas e sugestões à proposta de substituição da Decisão Normativa-TCU 19/1998, que trata dos procedimentos destinados à viabilização do ressarcimento ao erário, mediante desconto em folha de pagamento, de débitos ou multas aplicadas por acórdãos proferidos por esta Corte.
Do Ministro Raimundo Carreiro:
Presença, juntamente com integrantes do respectivo Gabinete e da SeinfraPetróleo, nos leilões de blocos de petróleo dos volumes excedentes à Cessão Onerosa e da 6ª Rodada de partilha de produção, na cidade do Rio de Janeiro.
Do Ministro Vital do Rêgo:
Será apresentado, nas próximas semanas, o resultado final, juntamente com entrega dos projetos e propostas de alterações normativas, do grupo de trabalho criado com o propósito de detectar procedimentos do TCU que possam estar afetando negativamente o desempenho dos jurisdicionados.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Tribunal Pleno aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 2711 a 2758.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
TC-003.957/2014-4, TC-003.993/2014-0, TC-003.997/2013-8, TC-010.227/2013-0 e TC- 012.735/2007-4, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, a pedido do revisor (119), Ministro Raimundo Carreiro;
TC-041.559/2012-6, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
TC-003.220/2007-5 e TC-009.032/2016-9, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
TC-004.286/2012-0, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
TC-021.899/2014-2, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro;
TC-005.352/2019-3, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro, a pedido do revisor (119), Ministro Vital do Rêgo;
TC-025.285/2017-3, cujo relator é o Ministro José Mucio Monteiro, a pedido do revisor (119), Ministro Vital do Rêgo;
TC-004.992/2019-9, TC-012.901/2013-0, TC-018.395/2015-5, TC-021.408/2019-0 e TC-034.954/2015-5, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; e
TC-005.331/2011-0, TC-009.506/2019-5, TC-014.912/2017-1, TC-015.483/2019-3, TC-019.446/2014-4, TC-022.197/2019-2, TC-022.295/2013-5, TC-023.301/2015-5, TC-030.229/2015-4, TC-033.704/2019-8, TC-039.179/2018-4 e TC-040.335/2018-6, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 119 do Regimento Interno, foi suspensa a votação do processo TC-007.447/2015-9, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, 1º revisor é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, 2º revisor é o Ministro Benjamin Zymler e 3º revisor é o Ministro Raimundo Carreiro, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro Aroldo Cedraz. Já votou o relator, no que foi acompanhado pelo Ministro Raimundo Carreiro e pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, atuando em substituição à Ministra Ana Arraes. O 1º revisor, Ministro Walton Alencar Rodrigues, apresentou voto divergente, no que foi acompanhado pelos Ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas. O relatório, os votos e as minutas de acórdão constam do Anexo IV desta Ata.
PROCESSO TRANSFERIDO PARA A PAUTA DA SESSÃO RESERVADA
O processo TC-017.469/2016-3, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foi transferido para a pauta da sessão extraordinária reservada realizada nesta data.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária, o Plenário aprovou os acórdãos de nºs 2759 a 2816.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-007.991/2017-7, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, a Dra. Ana Carolina Mazoni produziu sustentação oral em nome de Maurício Zuma Medeiros, Artur Roberto Couto e Sérgio Dias de Oliveira.
Na apreciação do processo TC-016.158/2015-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, o Dr. Elcio Berquó Curado Brom não compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de 2 Produções e Eventos Ltda., Alessandro Nascimento Junqueira e Leandro Rabelo Chaer.
Na apreciação do processo TC-008.450/2015-3, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, o Dr. Marcelo de Oliveira Rodrigues não compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Paulo Roberto Dias Morales.
Na apreciação do processo TC-005.930/2014-6, cuja relatora é a Ministra Ana Arraes, o Dr. Rogério Telles Correia das Neves declinou de produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Jefferson Coriteac.
Na apreciação do processo TC-000.596/2019-1, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, o Dr. Huilder Magno de Souza não compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Arca Logística Tecnologia e Serviços Ltda. EPP.
PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 119, § 3º, do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo TC-007.447/2015-9 (Atas nºs 22/2019, 31/2009 e 42/2019), cujo relator é o Ministro José Mucio Monteiro, 1º revisor é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, 2º revisor é o Ministro Benjamin Zymler e 3º revisor é o Ministro Raimundo Carreiro. O processo foi objeto de novo pedido de vista.
Nos termos do art. 119, § 3º, do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo TC-007.275/2014-5 (Atas nºs 44/2018 e 17/2019), cujo relator é o Ministro José Mucio Monteiro e revisor o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. O Ministro Bruno Dantas registrou, por meio de despacho, sua desistência do pedido de vista formulado (Ata nº 17/2019). O Plenário aprovou, por maioria do colegiado, a proposta apresentada pelo revisor e prolatou o Acórdão 2775. Na oportunidade, o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho foi convocado para compor o quórum, em cumprimento ao § 4º do art. 264 do Regimento Interno.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do § 5º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo TC-015.408/2019-1 (Ata nº 26/2019), cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz e revisor é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, atuando em substituição à Ministra Ana Arraes, e o Plenário aprovou, por unanimidade, o Acórdão 2765.
Nos termos do § 5º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo TC-005.335/2018-3 (Ata nº 12/2019), cuja relatora é a Ministra Ana Arraes e revisor é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, atuando em substituição ao Ministro Bruno Dantas, e o Plenário aprovou, por unanimidade, o Acórdão 2766.
PROCESSO REMETIDO DA 2ª CÂMARA EM RAZÃO DE EMPATE NA VOTAÇÃO
Nos termos do art. 139 do Regimento Interno, foi apreciado o processo TC-003.519/2015-5, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, em razão de empate na votação realizada na sessão da Segunda Câmara (Ata nº 17/2019), e o Plenário aprovou, por unanimidade, o Acórdão 2767.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no...
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