ATA Nº 47, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 20 Dezembro 2021 |
| Páginas | 324-353 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Section | DO1 |
ATA Nº 47, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
(Sessão Telepresencial do Plenário)
Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira
Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão telepresencial do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Augusto Nardes, com causa justificada.
ELEIÇÕES E POSSE DA PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO TCU
A Presidência informou que a primeira parte da sessão será destinada ao processamento das eleições de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União para o ano civil de 2022, e, em sua segunda parte, à apreciação de processos incluídos em pauta.
Convidou, então, o Ministro Walton Alencar Rodrigues para assumir a Presidência.
Processada a eleição para Presidente e encontrados na urna nove votos, dos quais oito para a Ministra Ana Arraes e um em branco, foi proclamada eleita Presidente do Tribunal de Contas da União, para o ano civil de 2022, a Ministra Ana Arraes.
Realizada a eleição para Vice-Presidente e encontrados na urna nove votos, dos quais oito para o Ministro Bruno Dantas e um em branco, foi proclamado eleito Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, para o ano civil de 2022, o Ministro Bruno Dantas.
Às 14 horas e 46 minutos, o Presidente Walton Alencar Rodrigues suspendeu a sessão ordinária e declarou aberta a sessão extraordinária do Plenário destinada à posse dos eleitos.
Em seguida, a Ministra Ana Arraes e o Ministro Bruno Dantas, prestaram, sucessivamente, o compromisso previsto no Regimento Interno.
Lido o termo de posse, a Presidência declarou empossados a Ministra Ana Arraes e o Ministro José Mucio Monteiro nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do TCU, respectivamente, para exercício a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
Cumprida sua finalidade, o Ministro Walton Alencar Rodrigues encerrou a sessão extraordinária e convidou a Ministra Ana Arraes para reassumir a Presidência da sessão ordinária, que foi reaberta às 14 horas e 49 minutos.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 46, referente à sessão telepresencial realizada em 24 de novembro de 2021.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Realização, às 10 horas do próximo dia 8 de dezembro, de evento para divulgação dos resultados do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
Realização, entre as 9h30 e as 12h30 do próximo dia 2 de dezembro, de Diálogo Público com o tema: "O papel dos municípios no enfrentamento à violência contra as mulheres".
Do Ministro Raimundo Carreiro:
Proposta para que o Tribunal, por ocasião da apreciação do processo de anteprojeto da decisão normativa (DN) que, nos termos do art. 8º, § 3º, da IN-TCU 84/2020, regulamentará a elaboração das prestações de contas anuais, seja inserido dispositivo específico para determinar às unidades prestadoras de contas que incluam, nas informações sobre repasses ou transferências de recursos financeiros, se os recursos decorrem de emenda, com a identificação de seus elementos, se for o caso. Além disso, proposta de que a presente comunicação seja juntada às peças iniciais do referido processo, bem como de encaminhar cópia desta comunicação aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, para adoção das medidas necessárias para aprimorar a transparência ativa da execução de emendas parlamentares. Aprovadas.
Do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti:
Solicitação à Presidência do Tribunal para que a Secretaria de Comunicação encaminhe à Jovem Pan News cópia do Acórdão nº 2006/2019-Plenário, que tratou da auditoria piloto nas operações de financiamento do BNDES às exportações de serviços de engenharia (obras rodoviárias), onde estão registrados, em essência, os indícios de irregularidades que se repetiram nos demais processos que tratam da matéria. Aprovada.
Da Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva:
Homenagem ao Ministro Raimundo Carreiro, por ocasião da sua iminente saída do TCU em razão da aprovação no último dia 30, pelo Plenário do Senado Federal, da indicação de seu nome para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
TC-009.084/2012-6, TC-014.955/2012-1 e TC-047.495/2020-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
TC-029.158/2020-6, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
TC-016.991/2015-0 e TC-029.944/2016-3, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
TC-012.193/2020-8 e TC-036.608/2016-5, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
TC-014.246/2005-3, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
TC-035.318/2020-1, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho; e
TC-006.351/2020-4 e TC-034.407/2018-9, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2823 a 2872.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 2873 a 2884 e 2886 a 2928, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 2885.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-018.708/2021-8, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro, foi adiada para a sessão do Plenário de 9 de março de 2022, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo. Já votou o relator (v. Anexo IV desta Ata).
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-017.413/2017-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão do Plenário de 9 de março de 2022, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Bruno Dantas.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Com fundamento no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, por deliberação do Colegiado, foi adiada para a sessão do dia 9 de março de 2022, a apreciação do processo TC-000.006/2017-3 (Ata nº 16/2021), cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro e revisor é o Ministro Walton Alencar Rodrigues. O pedido de adiamento ocorreu após a produção da sustentação oral que estava prevista. Já votou o relator (v. Anexo IV desta Ata).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-024.304/2020-4, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, o Dr. Raul Pereira Lisboa produziu sustentação oral em nome da União. Acórdão nº 2874.
Na apreciação do processo TC-000.006/2017-3, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro, o Dr. Júlio Cesar Moreira Silva Junior produziu sustentação oral em seu próprio nome. Foi adiada a votação do processo.
Na apreciação do processo TC-030.318/2017-3, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro, a Dra. Mariana Cuzziol Longo produziu sustentação oral em nome de Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. e de Gilead Sciences INC. Acórdão nº 2873.
Na apreciação do processo TC-002.492/2020-2, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, o Dr. Bruno Murat do Pillar produziu sustentação oral em nome do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional. Acórdão nº 2875.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo TC-030.318/2017-3 (Ata nº 36/2021), cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro e revisor é o Ministro Benjamin Zymler. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 2873, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Raimundo Carreiro, vencido o Ministro Benjamin Zymler.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
TC-044.301/2021-9 - Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues - Acórdão 2891.
RESOLUÇÃO - TCU Nº 334, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 - "Dispõe sobre a instituição de regras e procedimentos para a apreciação dos requisitos constitucionais, imprescindíveis para a posse no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União."
ACÓRDÃOS APROVADOS
ACÓRDÃO Nº 2823/2021 - TCU - Plenário
Trata-se de acompanhamento da carteira de desinvestimentos da Petróleo Brasileiro S.A., no biênio de 2019-2020, em cumprimento ao item 9.6.1 do Acórdão 442/2017-TCU-Plenário, relator E. Ministro José Múcio Monteiro, que determinou a identificação, com base em critérios de relevância, materialidade e risco, dos projetos a serem objeto de fiscalização específica, após deliberação do Plenário;
Considerando que o Tribunal, ao apreciar relatório do referido de acompanhamento, ordenou, por meio...
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