ATA Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2021
| Páginas | 78-135 |
| Data de publicação | 16 Março 2021 |
| Data | 09 Março 2021 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,1ª Câmara |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2021
(Sessão Telepresencial da Primeira Câmara)
Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes
Às 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira; do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Primeira Câmara homologou a Ata nº 5, referente à sessão telepresencial realizada em 2 de março de 2021.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
TC-010.345/2020-5, TC-010.401/2020-2, TC-011.416/2020-3 e TC-011.881/2016-0, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
TC-003.889/2020-3, TC-009.129/2020-0 e TC-016.318/2015-3, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler;
TC-000.231/2016-9, TC-002.153/2020-3, TC-002.158/2020-5, TC-002.165/2020-1, TC-003.000/2017-6, TC-004.465/2014-8, TC-005.400/2019-8, TC-005.873/2015-0, TC-005.915/2019-8, TC-008.627/2020-7, TC-008.956/2020-0, TC-009.242/2020-1, TC-009.331/2020-4, TC-011.565/2015-2, TC-013.369/2015-6, TC-013.658/2016-6, TC-015.596/2020-6, TC-015.959/2020-1, TC-016.076/2016-8, TC-016.179/2015-3, TC-018.037/2015-1, TC-020.275/2017-0, TC-022.371/2016-8, TC-022.791/2019-1, TC-027.501/2019-1, TC-028.024/2015-0, TC-028.479/2015-7, TC-029.693/2014-4, TC-030.649/2019-6, TC-030.785/2019-7, TC-033.115/2015-0, TC-039.325/2019-9, TC-039.428/2019-2, TC-039.490/2019-0 e TC-039.690/2019-9, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas;
TC-005.860/2019-9 e TC-035.910/2016-0, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo;
TC-002.381/2020-6 e TC-032.839/2019-7, cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
TC-005.344/2020-4, TC-005.663/2020-2, TC-005.804/2020-5 e TC-038.504/2018-9, cujo Relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Primeira Câmara aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 3569 a 3982.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 3484 a 3568, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-015.848/2006-3, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, o Dr. Giovani Bortolini e o Dr. Juliano Vieira da Costa não compareceram para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Paulo Jorge Sarkis.
Na apreciação do processo TC-010.253/2016-5, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, o Dr. Lucas Dames Corrêa de Sá não compareceu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Talita Gonçalves de Aguiar Linhares, José Luiz de Souza Santos e Luiz Carlos Bruno Machado.
TRANSFERÊNCIA DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos § 11 e § 12 do art. 112 do Regimento Interno e na Questão de Ordem nº 4, aprovada na Sessão Ordinária do Plenário de 11 de dezembro de 2019, a apreciação do processo TC-008.543/2018-6 (Ata nº 3/2021) foi transferida para a sessão telepresencial da Primeira Câmara de 16 de março de 2021.
ACÓRDÃOS APROVADOS
ACÓRDÃO Nº 3484/2021 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.848/2006-3.
1.1. Apensos: 005.758/2007-9; 008.844/2005-6; 007.518/2006-3; 013.790/2007-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Prestação de Contas)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Universidade Federal de Santa Maria (95.591.764/0001-05)
3.2. Responsáveis: Alberi Vargas (075.266.010-15); André Luís Kieling Ries (443.846.960-00); Antônio Sergio Freitas Farias (196.811.940-04); Athos Renner Diniz (195.129.960-49); Ben Hur José Machado Mac Ginity (143.415.730-04); Carlos Augusto Cunha Filho (369.569.700-82); Clovis Silva Lima (008.212.680-15); Fernando Bevilaqua Camponogara (430.988.510-15); Jorge Adaime Filho (303.168.800-78); Jorge Luiz Brum Ribeiro (303.196.920-00); Jose Horlando Rocha Martins (143.380.500-63); José Valmor Valente (401.131.750-00); João Pillar Pacheco de Campos (282.252.010-00); Lourdes Maria Pincolini (396.845.550-91); Luis Carlos Mortari (323.538.390-53); Nilza Luiza Venturini Zampieri (210.772.070-34); Odacir Tavares Machado (142.721.800-53); Odone Romeu Denardin (200.584.540-04); Paulo Jorge Sarkis (007.412.480-34); Roberto da Luz Junior (165.398.930-00); Wilson Jesus Pinto Parodia (323.156.860-91).
3.3. Recorrente: Paulo Jorge Sarkis (007.412.480-34).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEduc).
8. Representação legal:
8.1. Giovani Bortolini (58747/OAB-RS) e outros, representando Paulo Jorge Sarkis.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Paulo Jorge Sarkis, em desfavor do Acórdão 6.107/2020-1ª Câmara, por meio do qual o TCU apreciou processo de contas anuais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), relativo ao exercício de 2005,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/1992, não conhecer o recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Paulo Jorge Sarkis, por não atender aos requisitos específicos de admissibilidade;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 6/2021 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/3/2021 - Telepresencial.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3484-06/21-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Vital do Rêgo e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.
ACÓRDÃO Nº 3485/2021 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 002.917/2015-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: José Diogo Drumond Neto (844.542.026-72); Ramiro Andrade Grossi e Cia Ltda. - EPP (08.724.369/0001-59)
3.2. Recorrente: Jose Diogo Drumond Neto (844.542.026-72).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Teixeiras - MG.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).
8. Representação legal:
8.1. Cláudio Lúcio Drumond (93.386/OAB-MG) e outros, representando José Diogo Drumond Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo Sr. José Diogo Drumond ao Acórdão 8.380/2020-1ª Câmara, que negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo mesmo responsável contra o Acórdão 4.791/2019-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez que foram preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos nos artigos 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los, mantendo inalterada a decisão recorrida;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 6/2021 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/3/2021 - Telepresencial.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3485-06/21-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Vital do Rêgo e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.
ACÓRDÃO Nº 3486/2021 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.609/2021-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Sonia Dias da Silva (843.024.708-44).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato inicial de aposentadoria emitido no âmbito do Comando do Exército em favor da Sra. Sonia Dias da Silva,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União...
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