A atividade jurisdicional na justiça do trabalho: a sentença Uber
| Autor | José Filomeno de Moraes Filho - Carolina Nobre Castello Branco |
| Cargo | Doutor em Direito pela USP. Professor Titular do Programa de Po´s-Graduac¸a~o em Direito Constitucional na UNIFOR - Doutoranda em Direito Constitucional na UNIFOR |
| Páginas | 136-159 |
Disponível em: www.univali.br/periodicos
Doi: 10.14210/nej.v26n1.p136-159
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A ATIVIDADE JURISDICIONAL NA JUSTIÇA
DO TRABALHO: A SENTENÇA UBER
JUDICIAL ACTIVITY IN THE LABOR COURT: THE UBER VERDICT
LA ACTIVIDAD JURISDICCIONAL EN LA JUSTICIA DEL TRABAJO: LA SENTENCIA
UBER
José Filomeno de Moraes Filho1
Carolina Nobre Castello Branco2
Palavras-chave: Uber; Ativismo judicial; Interpretação; Metódica; Jurisdição
Abstract: This paper aims to analyze a judicial sentence handed down by the 33rd labor court in
Brazil that recognized the existence of an employment relationship between a formal Uber driver and
the company. Through the analysis of jurisdictional activity in contemporary constitutionalism, it sought
to understand the phenomenon of judicial activism and then to study the judicial decision, allowing the
understanding of the decision criteria. The research was developed using the dialectical method, based
on documentary analysis of the judicial sentence confronted with the theoretical arguments found in
scientic papers and national and foreign doctrines, especially the doctrine of Friedrich Müller. The paper
concludes that the decision, despite being consistent with the expected protection by the Labor Court,
went beyond the legal criteria of argumentation and interpretation, especially regarding the limits of
jurisdictional power in the exercise of its function in the Democratic Rule of Law.
1 Doutor em Direito pela USP. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na
UNIFOR. Procurador do Estado do Cear. Fortaleza, Cear, Brasil. E-mail: lomenomoraes@uol.com.br
2 Doutoranda em Direito Constitucional na UNIFOR. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Especialista em
Direito Processual Civil pela PUC-SP. Advogada. Manaus, Amazonas, Brasil. E-mail: carolinancb@gmail.com
Resumo: Este artigo tem como nalidade analisar sentença judicial proferida
pela 33ª vara do trabalho no Brasil que reconheceu a existência de relação de
emprego entre ex-motorista e a empresa UBER. Mediante a anlise da atividade
jurisdicional no constitucionalismo contemporâneo, procurou-se compreender o
fenômeno do ativismo judicial para então estudar o a decisão judicial, permitindo-
se a compreensão dos critérios de decisão. A pesquisa se desenvolve pelo método
dialético, a partir de anlise documental da sentença judicial confrontada com os
argumentos teóricos encontrados em artigos cientícos e doutrinas nacionais e
estrangeiras, em especial a doutrina de Friedrich Müller. Como resultado, concluiu-
se que a decisão, apesar de coerente com a proteção esperada da Justiça do
Trabalho, extrapolou os critérios jurídicos de argumentação e interpretação,
sobretudo quanto aos limites do poder jurisdicional no exercício de sua função
no Estado Democrtico de Direito.
Doi: 10.14210/nej.v26n1.p136-159
Revista Novos estuDos JuRíDicos - eletRôNica, vol. 26- N. 1 - JaN-aBR 2021 137
Keywords: Uber; Judicial Activism; Interpretation; Methodical; Adjudication.
Resumen: Este artículo tiene como nalidad analizar la sentencia judicial proferida por la 33ª
jurisdicción del trabajo en Brasil que reconoció la existencia de relación de empleo entre ex-conductor
y la empresa UBER. Mediante el anlisis de la actividad jurisdiccional en el constitucionalismo
contemporneo, se buscó comprender el fenómeno del activismo judicial para entonces estudiar
la decisión judicial, permitiéndose la comprensión de los criterios de decisión. La investigación se
desarrolló por el método dialéctico, a partir del anlisis documental de la sentencia judicial confrontada
con los argumentos teóricos encontrados en artículos cientícos y doctrinas nacionales y extranjeras,
en especial la doctrina de Friedrich Müller. Como resultado, se concluye que la decisión, a pesar de
coherente con la protección esperada de la Justicia del Trabajo, extrapoló los criterios jurídicos de
argumentación e interpretación, sobretodo cuanto a los límites del poder jurisdiccional en el ejercicio
de su función en el Estado Democrtico de Derecho.
Palabras clave: Uber; Activismo judicial; Interpretación; Metódica; Jurisdicción.
INTRODUÇÃO
O objetivo deste estudo é realizar uma análise da sentença judicial trabalhista que reconheceu
vínculo de emprego entre ex-motorista e a empresa de tecnologia Uber.
Proferida pelo juiz da 33ª vara do trabalho de Belo Horizonte, a sentença foi a primeira do
Brasil a reconhecer a existência de relação de emprego e, em razão da novidade do serviço prestado
e do momento de expansão da empresa no território nacional, fomentou debates, sobretudo entre
simpatizantes e usuários do aplicativo.
Do ponto de vista jurídico, a sentença representou um marco no reconhecimento de um
Na perspectiva acadêmica, serve como modelo para avaliar a construção da decisão jurídica a partir
de parâmetros estabelecidos pelo direito, mas que precisam ser acomodados a novos fatos sociais.
Portanto, neste estudo interessa a perspectiva acadêmica, pois intenta analisar a sentença
como a expressão do caminho percorrido pelo juiz para a construção de sua decisão. Desse modo, o
foco principal é a análise dos critérios utilizados pelo juiz no exercício da sua atividade jurisdicional,
com o objetivo de relacionar os fundamentos da decisão com fenômeno do ativismo judicial.
Inicialmente, fez-se necessário conhecer a empresa Uber, o modo como ela se apresenta no
mercado e o desempenho de suas atividades.
critérios de fundamentação utilizados pelo juiz. O objetivo é conhecer os elementos estruturantes
servirá para avaliar se a decisão representa uma forma de ativismo judicial.
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