A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade

AutorFlávio Bento - André Fernando dos Reis Trindade - Rosimeire Midori Suzuki Rosa Lima - Regis Garcia
CargoaUniversidade Norte do Paraná, Curso de Direito, PR, Brasil
Páginas173-180
173
UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 14, n. 2, p. 173-180, Set. 2013.
BENTO, F. et al.
Flávio Bentoa; André Fernando dos Reis Trindadea*; Rosimeire Midori Suzuki Rosa Limaa; Regis Garciaa
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar as cooperativas de trabalho, enquanto uma das formas de relação de trabalho/terceirização que foi
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social e jurídico que envolve o tema é que a possibilidade de contratação regular de cooperativas de trabalho por tomadores de serviços/empresas
pode ser desvirtuada para a prática de verdadeiras fraudes à legislação trabalhista, por meio da utilização de trabalhadores subordinados/
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Abstract
This paper aims to examine labor cooperatives as one of the recent ways of labor relationship / outsourcing that were regulated in Brazilian
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is that the possibility of regular recruitment of labor cooperatives by policy-services / companies may be misrepresented for the practice of
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A Terceirização de Atividades e a Utilização de Cooperativas de Trabalho pelas Empresas:
Entre a Legalidade e a Ilegalidade
Outsourcing of Activities and the Use of Labor Cooperatives by Companies: between Legality
and Illegality
ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE
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1 Introdução
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terceirização pelas empresas, abordando especialmente a
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compreendidas pelos administradores, para que conheçam
quando a utilização de trabalhadores cooperados é permitida,
e quando essa contratação representa uma ilicitude que gerará
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A importância do estudo e a discussão da terceirização foi
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de obra é “objeto de cerca de cinco mil recursos atualmente
em tramitação no TST e outros milhares de processos
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A utilização da terceirização lícita deve ser estimulada,
porque gera vantagens para as atividades empresariais, como
o aumento do foco na atividade principal, a redução e controle
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É preciso, entretanto, que os gestores compreendam
os riscos jurídicos que essa opção pode apresentar para
as empresas e, sobretudo, como efetivar a contratação de
trabalhadores cooperados e outros terceirizados minimizando
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Apesar do presente estudo se referir apenas à
responsabilidade trabalhista das empresas na terceirização
ilícita, a utilização de trabalhadores terceirizados pode
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envolvem a responsabilidade previdenciária, quer quanto
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de acidente de trabalho com culpa das empresas contratada e
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a possibilidade de contratação de cooperativas de trabalho

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