O ativismo judicial dialógico como ferramenta social para efetivação de políticas públicas culturais
| Autor | Lidiana Costa de Sousa Trovão - Valter Moura do Carmo - Rogerio Mollica |
| Cargo | Universidade de Marília (UNIMAR) - Universidade de Marília (UNIMAR) - Universidade de Marília (UNIMAR) |
| Páginas | 283-311 |
O ATIVISMO JUDICIAL DIALÓGICO COMO
FERRAMENTA SOCIAL PARA EFETIVAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS
DIALOGICAL JUDICIAL ACTIVISM AS A SOCIAL TOOL FOR THE
IMPLEMENTATION OF PUBLIC CULTURAL POLICIES
Lidiana Costa de Sousa TrovãoI
Valter Moura do CarmoII
Rogerio MollicaIII
I Universidade de Marília (UNIMAR), Marília, SP, Brasil. Mestranda em Direito.
E-mail: lidianacst@hotmail.com
II Universidade de Marília (UNIMAR), Programa de Pós-Graduação em Direito,
Marília, SP, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: vmcarmo86@gmail.com
III Universidade de Marília (UNIMAR), Programa de Pós-Graduação em Direito,
Marília, SP, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: rogerio.mollica@mrlaw.com.br
Resumo: A presente pesquisa tem por
nalidade efetuar a análise da discussão
que permeia o exercício da jurisdição
em meio ao ativismo judicial dialógico,
dentro da lógica aristotélica da separação
dos poderes e do mecanismo de freios
e contrapesos. Diante do dever de
dar evidência ao primado do Estado
Democrático de Direito e, dessa forma,
garantir a efetivação dos direitos
fundamentais, notadamente no que
concerne aos direitos sociais, o estudo
volta-se para delinear a necessidade de
proteção do patrimônio histórico-cultural.
Para tanto, analisa a dinâmica do diálogo
entre os poderes, a m de que sejam
encontradas soluções de fomento para as
políticas públicas culturais. Por meio do
método dedutivo, parte da premissa de
que a cultura é bem jurídico pertencente
a toda a coletividade, sem que haja o
descarte do indivíduo enquanto sujeito
de direitos, parte de um todo unitário
ao qual está destinada a conservação
da identidade de um povo, para esta e
as futuras gerações. Utilizou-se, nesse
espeque, pesquisa qualitativa, recorrendo
à doutrina nacional e estrangeira.
Abstract: The purpose of this research is
to analyze the discussion that permeates
the exercise of jurisdiction in the midst
of dialogical judicial activism, within
the Aristotelian logic of the separation
of powers and the checks and balances
mechanism. Given the duty to give
evidence to the primacy of the democratic
state of law, and thus to ensure the
realization of fundamental rights,
notably with regard to social rights, the
study turns to delineate the need for
protection of the cultural heritage, and
seeks to understand which mechanisms
are necessary for the preservation and
reconstruction of the national identity.
To this end, it analyzes the dynamics
of the dialogue among the powers, in
order to nd solutions to promote public
cultural policies. Through the deductive
method, part of the premise that culture
is a legal asset that belongs to the entire
collectivity, without the disposal of the
individual as a subject of rights, part
of a unitary whole which is destined
for the preservation of the identity of a
people, for this and future generations.
A qualitative research, national doctrine
284 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 13 | n. 31 | p. 283-311 | set./dez. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v13i31.2853
A pesquisa, portanto, pretende acirrar
o debate acerca da necessidade de dar
prioridade às políticas públicas voltadas
ao universo cultural, apontando que
cabe ao Estado a tarefa precípua de
proporcionar seu acesso de qualidade.
and scientic articles on the topic in
question were used in this spectrum.
question were used in this spectrum. The
research, therefore, intends to incite the
debate about the need to prioritize public
policies aimed at the cultural universe,
pointing out that it is the responsibility
of the State to provide its quality access.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais.
Ativismo Judicial Dialógico. Políticas
Públicas. Patrimônio Identitário.
Keywords: Fundamental Rights.
Dialogical Judicial Activism. Public
Policies. Identity Patrimony.
Sumário: Introdução. 1 Patrimônio identitário de um povo e sua
importância para preservação das raízes culturais. 2 O Estado
Democrático de Direito e o dever de proteção ao patrimônio histórico-
cultural brasileiro. 3 Ativismo judicial dialógico como mecanismo para
efetivação de políticas públicas culturais. Conclusão. Referências.
Introdução
O ativismo judicial no Brasil teve início com a Constituição
Federal de 1988, a chamada “constituição cidadã”, cuja garantia ali
encartada tornou possível buscar a efetivação dos direitos fundamentais,
em suas diversas vertentes, por meio de decisões judiciais, cuja
nalidade é de suprir as decientes políticas públicas ou mesmo sua
falta de implementação. Malgrado não seja propriamente uma novidade,
a discussão acerca do papel paulatinamente imposto ao Judiciário é
discussão recorrente, tendo em vista as violações que são vericadas ao
longo do tempo. Por meio dessa intervenção judicial, foram iniciadas as
indagações no meio jurídico acerca de seu alcance e legitimidade, tendo
em vista que muitas vezes culminam com a manipulação de orçamentos
públicos de maneira direta, desequilibrando a repartição dos poderes e
o orçamento do ente destinatário.
Tem-se observado vários problemas que envolvem a
implementação e efetivação de políticas públicas no âmbito cultural,
o que tem ocasionado um acirrado debate acerca da necessidade de
preservação da cultura imaterial e do patrimônio identitário e histórico-
cultural. Essas demandas acabam chegando ao judiciário, diante da
inércia dos demais poderes, e desse modo surge o ativismo judicial
dialógico, no qual são chamados ao diálogo todos os envolvidos, a m
de que seja encontrada a melhor solução para o problema.
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