O ativismo jurídico puramente consequencialista na jurisdição constitucional penal brasileira a partir de estudos de casos na jurisprudência do stf

AutorVíctor Minervino Quintiere
CargoDoutorando em Direito Constitucional pelo IDP
Páginas143-164
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.6, p. 143-164, Maio/Agosto de 2020
O ATIVISMO JURÍDICO PURAMENTE
CONSEQUENCIALISTA NA JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL PENAL BRASILEIRA
A PARTIR DE ESTUDOS DE CASOS NA
JURISPRUDÊNCIA DO STF
Víctor Minervino Quintiere1
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
Artigo recebido em: 21/09/2020.
Artigo aceito em: 03/11/2020.
1 Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP. Mestre em Constituição e Sociedade pelo IDP. Graduado em
Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor no UniCEUB. Professor visitante na Univer-
sità degli Studi Roma Tre (UNIROMA). Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4327-0268 / e-mail:
victor_minervino@hotmail.com
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i6.1946
Este artigo pretende, por meio da utili-
zação da metodologia atinente ao con-
sequencialismo jurídico, no campo da
argumentação consequencialista, com
seus eventuais riscos de utilização por
juízes, em especial, por aqueles que
desempenham a jurisdição constitu-
cional e os discursos ecientistas, além
do conceito de ativismo puramente
consequencialista, aferir em que medi-
da, e se é possível dividir o conceito de
ativismo puramente consequencialista
em graus conforme a natureza jurídi-
ca da decisão proferida no âmbito do
Supremo Tribunal Federal. Mais espe-
cicamente, no que diz respeito à (não)
provisoriedade da decisão. Ao longo do
trabalho, foi possível dividir o ativismo
puramente consequencialista em duas
espécies: a primeira delas, denominada
de ativismo consequencialista de pri-
meiro grau, caracterizada por decisões
monocráticas ou acórdãos que respei-
tam os limites de mérito e, consequen-
temente, o princípio da colegialidade,
e o ativismo consequencialista de se-
gundo grau, caracterizado por decisões
monocráticas que, não atendendo aos
limites próprios das decisões cautelares,
acabam desrespeitando o princípio da
colegialidade.
Palavras-chave: consequencialismo ju-
rídico; Direito Constitucional; Direito
Penal; jurisprudência; Supremo Tribu-
nal Federal.
144 O ATIVISMO JURÍDICO PURAMENTE CONSEQUENCIALISTA ...
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.6, p. 143-164, Maio/Agosto de 2020
Abstract
PURELY CONSEQUENTIALIST LEGAL
ACTIVISM IN THE BRAZILIAN CRIMINAL
CONSTITUTIONAL JURISDICTION BASED ON
CASE STUDIES IN THE JURISPRUDENCE OF
THE SUPREME FEDERAL COURT
is article intends, based on the use of
the methodology related to legal conse-
quentialism, the eld of consequentialist
argumentation and possible risks of its use
by judges, in particular, those who per-
form constitutional jurisdiction and e-
cient speeches and the concept of purely
consequentialist activism, assess whether,
and to what extent, it would be possible to
divide the concept of purely consequentia-
list activism into degrees according to the
legal nature of the decision handed down
within the scope of the Supreme Federal
Court, more specically, with regard to
the (non) provisionality of the decision.
roughout the work it was possible to
divide purely consequentialist activism
into two species. e rst of these, cal-
led rst degree consequentialist activism,
characterized by monocratic decisions or
judgments that respect the limits of merit
and, consequently, the principle of colle-
giality, and; second-degree consequentia-
list activism, characterized by monocratic
decisions that, not meeting the limits of
precautionary decisions, end up disrespec-
ting the principle of collegiality.
Keywords: constitutional right; Crimi-
nal Law; Federal Court of Justice; juris-
prudence; legal consequentialism.

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