O ativismo jurídico puramente consequencialista na jurisdição constitucional penal brasileira a partir de estudos de casos na jurisprudência do stf
Autor | Víctor Minervino Quintiere |
Cargo | Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP |
Páginas | 143-164 |
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.6, p. 143-164, Maio/Agosto de 2020
O ATIVISMO JURÍDICO PURAMENTE
CONSEQUENCIALISTA NA JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL PENAL BRASILEIRA
A PARTIR DE ESTUDOS DE CASOS NA
JURISPRUDÊNCIA DO STF
Víctor Minervino Quintiere1
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
Artigo recebido em: 21/09/2020.
Artigo aceito em: 03/11/2020.
1 Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP. Mestre em Constituição e Sociedade pelo IDP. Graduado em
Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor no UniCEUB. Professor visitante na Univer-
sità degli Studi Roma Tre (UNIROMA). Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4327-0268 / e-mail:
victor_minervino@hotmail.com
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i6.1946
Este artigo pretende, por meio da utili-
zação da metodologia atinente ao con-
sequencialismo jurídico, no campo da
argumentação consequencialista, com
seus eventuais riscos de utilização por
juízes, em especial, por aqueles que
desempenham a jurisdição constitu-
cional e os discursos ecientistas, além
do conceito de ativismo puramente
consequencialista, aferir em que medi-
da, e se é possível dividir o conceito de
ativismo puramente consequencialista
em graus conforme a natureza jurídi-
ca da decisão proferida no âmbito do
Supremo Tribunal Federal. Mais espe-
cicamente, no que diz respeito à (não)
provisoriedade da decisão. Ao longo do
trabalho, foi possível dividir o ativismo
puramente consequencialista em duas
espécies: a primeira delas, denominada
de ativismo consequencialista de pri-
meiro grau, caracterizada por decisões
monocráticas ou acórdãos que respei-
tam os limites de mérito e, consequen-
temente, o princípio da colegialidade,
e o ativismo consequencialista de se-
gundo grau, caracterizado por decisões
monocráticas que, não atendendo aos
limites próprios das decisões cautelares,
acabam desrespeitando o princípio da
colegialidade.
Palavras-chave: consequencialismo ju-
rídico; Direito Constitucional; Direito
Penal; jurisprudência; Supremo Tribu-
nal Federal.
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Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.6, p. 143-164, Maio/Agosto de 2020
Abstract
PURELY CONSEQUENTIALIST LEGAL
ACTIVISM IN THE BRAZILIAN CRIMINAL
CONSTITUTIONAL JURISDICTION BASED ON
CASE STUDIES IN THE JURISPRUDENCE OF
THE SUPREME FEDERAL COURT
is article intends, based on the use of
the methodology related to legal conse-
quentialism, the eld of consequentialist
argumentation and possible risks of its use
by judges, in particular, those who per-
form constitutional jurisdiction and e-
cient speeches and the concept of purely
consequentialist activism, assess whether,
and to what extent, it would be possible to
divide the concept of purely consequentia-
list activism into degrees according to the
legal nature of the decision handed down
within the scope of the Supreme Federal
Court, more specically, with regard to
the (non) provisionality of the decision.
roughout the work it was possible to
divide purely consequentialist activism
into two species. e rst of these, cal-
led rst degree consequentialist activism,
characterized by monocratic decisions or
judgments that respect the limits of merit
and, consequently, the principle of colle-
giality, and; second-degree consequentia-
list activism, characterized by monocratic
decisions that, not meeting the limits of
precautionary decisions, end up disrespec-
ting the principle of collegiality.
Keywords: constitutional right; Crimi-
nal Law; Federal Court of Justice; juris-
prudence; legal consequentialism.
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