O atleta mirim e a limitação das transferências nacionais e internacionais: impacto técnico/econômico na reformulação do esporte
| Author | Ricardo Georges Affonso Miguel |
| Pages | 125-130 |
O atleta mirim e a limitação das transferências nacionais
e internacionais: impacto técnico/econômico na
reformulação do esporte
Ricardo Georges Affonso Miguel
1
1. Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RJ. Professor de graduação e pós graduação de direito desportivo da Universidade
Cândido Mendes. Professor convidado da pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho do IBMEC e da Fundação Getúlio Vargas.
2. COURA, Kalleo. Chuteiras que valem ouro. Revisa Veja, 2112, ano 42, n. 19, 13 maio 2009.
3.MANSUR, Carlos Eduardo. Moeda Frágil. Vulnerável. Dificuldade para repatriar jogadores e atratividade das propostas do exterior: como
o futebol sentirá os efeitos da desvalorização do real. O Globo, Rio de Janeiro, p. 42, 11 out. 2015.
4. Idem.
1. INTRODUÇÃO
No mundo todo há escassez de trabalho e o cenário do
futebol mundial acena com a possibilidade de ganhos lite-
ralmente milionários, o que traria a solução para famílias
carentes, que depositam em seus filhos a esperança de um
dia se tornarem atletas-celebridades.
Essa questão tem enorme impacto econômico e financei-
ro no cenário do futebol mundial, e foi agravada quando a FI-
FA – Fédération Internationale de Football Association decidiu
extinguir a possibilidade dos chamados direitos econômicos.
Toda entidade de prática desportiva quer formar atletas
de ponta. Mas é fato que as mais ricas muitas vezes optam
por buscar esses atletas já formados, ou praticamente for-
mados, no mercado para manterem equipes fortes, compe-
titivas e vencedoras, vale dizer, equipes campeãs.
Sendo assim, a formação dos atletas nos países de ori-
gem se inicia cada vez mais cedo, mas a transferência para
o exterior também se opera prematuramente, muitas vezes
sem observância do regramento da FIFA.
Como se pode verificar pela reportagem da revista Veja
de 13.05.2009, cuja matéria de capa é “Gol de ouro. O
milionário negócio de descobrir, treinar e vender para a
Europa ‘craques-bebês’ brasileiros une clubes, famílias
e investidores”, essas transferências chegavam a ocorrer
muito cedo, em total burla à legislação nacional e mesmo
ao regulamento da FIFA. Esse êxodo de atletas mirins, ain-
da que financeiramente vantajoso para suas famílias, esta-
va desprovido de proteção e é contrário a todo arcabouço
jurídico constitucional e infra-constitucional de proteção
ao menor.2 Em que pese tenha havido algumas mudanças,
transferências prematuras continuam ocorrendo. O pre-
juízo para o desenvolvimento do futebol local, inclusive
de ordem financeira e econômica é grande, pois os atletas
saem por valores reduzidos, não ajudam no crescimento do
futebol para atrair investidores, maiores cotas de patrocí-
nio, televisionamento etc.
Os países de origem que são formadores de atletas aca-
bam por ser considerados exportadores desses, enquanto
equipes com melhores condições financeiras são impor-
tadoras dos jogadores. O impacto econômico com a ex-
tinção do chamado TPO (sigla em inglês que se refere à
participação financeira de terceiros nas transferências de
atletas) faz com que os clubes permitam as transferências
por ausência de condições financeiras de competir com sa-
lários melhores e necessidade de captação de dinheiro para
manutenção de suas equipes.
Por força disso, o atleta exportado perde a identidade com
o futebol de seu país de origem e isso não contribui com a me-
lhora do futebol na sua terra natal. Quando retorna, as tran-
sações financeiras também são difíceis em razão de oscilações
de câmbio e custos, além da valorização natural do atleta que
se desenvolveu na carreira e jogou em equipes famosas. 3
Hoje, segundo o TMS da FIFA (sistema de transparência
e registro de transferências de atletas), o Brasil é o país com
mais jogadores envolvidos em negociações. A repatriação de
jogadores brasileiros ficou muito difícil em decorrência da des-
valorização do real, o que, ao mesmo tempo, faz com que os
salários do exterior sejam muito mais atrativos, pois pagos em
moeda forte. Com isso, mantem-se a ideia de o atleta continuar
no exterior afastando-se cada vez mais do futebol de seu país.4
Tanto o Brasil como Portugal podem ser considerados
países que exportam atletas e têm perdido muito com isso.
Desde o último campeonato mundial de futebol (2014) se
discute a necessidade de melhora e resgate da qualidade
do futebol brasileiro. Não há como se fazer isso sem inves-
timento em formação de atletas, identificação desses com
a forma de jogo da equipe nacional e, por consequência,
exportação mais tardia, ou em menor quantidade.
Em outras palavras, é necessário que surja o interes-
se do atleta e dos demais atores do futebol na atuação no
país de origem, como ocorreu no modelo alemão, que fez
e exporta sucesso para o mundo, como verificamos nos
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