ATO CGAA Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Páginas15-15
Data de publicação09 Abril 2024
Data03 Abril 2024
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/04/2024&jornal=515&pagina=15
ÓrgãoMinistério da Agricultura e Pecuária,Secretaria de Defesa Agropecuária,Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas,Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
SeçãoDO1

ATO CGAA Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 74 do Anexo da Portaria Nº 99, de 12 de maio de 2016 e parágrafo segundo do art. 3º da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, considerando o disposto na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e considerando o que consta dos processos nº 21000.004848/2024-63, torna pública a seguinte alteração:

1. O Anexo I da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, passa a vigorar com as seguintes tabelas:

Tabela 1. Agrupamento de Culturas para extrapolação de LMRs.

Grupo

Cultura Representativa

Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente - CSFI

1. Frutas com casca não comestível

Citros, Melão, Coco

Abacate, Abacaxi, Açaí, Anonáceas, Azeitona, Cacau, Castanha-do-pará, Coco, Cupuaçu, Dendê, Guaraná, Lichia, Macadâmia, Macaúba, Mamão, Manga, Maracujá, Melancia, Melão, Noz-pecã, Pinhão, Pitaia,Pupunha e Romã

2. Frutas com casca comestível

Maçã, Uva

Acerola, Amora, Ameixa, Caju, Caqui, Carambola, Figo, Framboesa, Goiaba, Lúpulo, Mangaba, Marmelo, Mirtilo, Morango, Nectarina, Nêspera, Pera, Pêssego, Pitanga, Quiuí, Siriguela e Uva de mesa

3. Raízes, tubérculos e bulbos

Batata, Cenoura

Alho, Batata doce, Batata yacon, Beterraba, Cará, Cebola, Cenoura, Chalota, Gengibre, Inhame, Mandioca, Mandioquinha-salsa, Nabo e Rabanete

4. Hortaliças folhosas e ervas aromáticas frescas

Alface, Repolho

Acelga, Agrião, Alecrim, Alho-poró, Almeirão, Brócolis...

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