ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIT Nº 176, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Data03 Novembro 2021
Data de publicação10 Novembro 2021
Páginas95-95
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIT Nº 176, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.

A DELEGADA SUBSTITUTA DA SECRETARIA ESPECIAL da RECEITA FEDERAL DO BRASIL em NITERÓI, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo inciso III do Art. nº 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME Nº 284, de 27/07/2020, tendo em vista o disposto no Artigo 587, da Instrução Normativa nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 15 de outubro de 2019 e...

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