ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 81, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Data de publicação08 Outubro 2019
Data27 Setembro 2019
Páginas27-27
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal,Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília-Presidente Juscelino Kubitschek
SectionDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 81, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de...

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