ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Data de publicação10 Novembro 2020
Data06 Novembro 2020
Páginas22-22
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal,Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

"Autoriza, de forma excepcional, a entrada no País e saída dele, no período de 16 a 18 de novembro de 2020, de aeronaves militares da Força Aérea Argentina".

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria...

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