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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação30 Outubro 2019
Data25 Outubro 2019
Páginas28-28
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

Declara, a pessoa jurídica que menciona, coabilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007.

O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA-MG no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 587 da Instrução Normativa RFB nº 1.911 /2019 publicada no D.O.U. de 15/10/2019, e, considerando o que consta do processo nº 10675.723222/2019-33, declara:

Art. 1° COABILITADA a pessoa jurídica CONSTRUTORA SODESTE LTDA., inscrita no CNPJ n° 25.652.470/0001-60, para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da...

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