ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2021

Data de publicação11 Junho 2021
Data09 Junho 2021
Páginas108-108
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento Regional,Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
SectionDO1

ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR DA ÁREA DE REGULAÇÃO, OSCAR CORDEIRO NETTO, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:

Nº 962 -...

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