Atos do Governador

Data de publicação07 Junho 2017
SectionParte I (Poder Executivo)
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII - Nº 104
QUARTA-FEIRA,7 DE JUNHO DE 2017
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Christino Aureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Ronaldo Jorge Brito de Alcantara
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Goulart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Jair de Siqueira BIttencourt Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Milton Rattes de Aguiar
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
André Luiz Lazaroni de Moraes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
PARA MULHERES E IDOSOS
Átila Alexandre Nunes Pereira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Leonardo Espíndola
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo ................................................................ ...
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico ....................................... 1
Governo .................................................................................. ...
Fazenda e Planejamento.............................................................. 2
Obras....................................................................................... 5
Segurança................................................................................. 6
Administração Penitenciária .......................................................... 6
Saúde ...................................................................................... 6
Defesa Civil............................................................................... 9
Educação.................................................................................. 9
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social................... 13
Transportes .............................................................................. 13
Ambiente ................................................................................. 13
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 14
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Cultura .................................................................................... 14
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos ...................... ...
Procuradoria Geral do Estado ...................................................... 14
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 16
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
Atos do Governador
DECRETOS 06 DE JUNHO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta
do Processo nº E-29/009/991/2016,
RESOLVE:
1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos
conferidos a membros do Conselho Curador da Universidade Estadual
do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: Gustavo Reis Ferreira, designado pelo Decreto de 11 de ju-
lho de 2016, publicado no D.O. de 12 de julho de 2016.
Suplente: Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, designado
pelo Decreto de 27 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 28 de
setembro de 2016.
2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Curador da Universidade
Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social,
como segue:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: Maria Isabel de Castro de Souza, em substituição e com-
plementando o mandato conferido a Gustavo Reis Ferreira, designa-
do pelo Decreto de 11 de julho de 2016, publicado no D.O. de 12 de
julho de 2016.
Suplente: Carlos Alberto Ribeiro Bezerra, em substituição e com-
plementando o mandato conferido a Gabriell Carvalho Neves Franco
dos Santos, designado pelo Decreto de 27 de setembro de 2016, pu-
blicado no D.O. de 28 de setembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que
consta do Processo nº E-18/001/723/2017,
RESOLVE:
1 - CONSIDERAR EXTINTO, com validade a contar de 08 de maio
de 2017, por motivo de substituição, o mandato conferido a ÍTALO
CAMPOFIORITO, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011,
publicado no D.O. de 25.11.2011, para, na qualidade de membro de
livre escolha do Governador, integrar o Conselho Estadual de Tom-
bamento, da Secretaria de Estado do Cultura.
2 - DESIGNAR, nos termos da Lei nº 509, de 03,12.1981, regulamen-
tada pelo Decreto nº 5.808, de 13.07.1982, com validade a contar de
08 de maio de 2017, CLAUDIO PRADO DE MELLO para, na qua-
lidade de membro de livre escolha do Governador, integrar o Conse-
lho Estadual de Tombamento, da Secretaria de Estado de Cultura, em
substituição e completando o mandato conferido a Ítalo Campofiorito,
designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O.
de 25.11.2011.
Id: 2036471
DECRETOS DE 06 DE JUNHO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2017, RA-
CHEL RIVELLO ELMÔR, ID FUNCIONAL Nº 4266718-6, do cargo
em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecre-
taria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-
08/002/210/2017.
NOMEAR RACHEL RIVELLO ELMÔR, ID FUNCIONAL Nº 4266718-
6, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2017, o
cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Sub-
secretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente
ocupado por Hellen Harumi Miyamoto, ID Funcional nº 4330301-3.
Processo nº E-08/002/210/2017.
NOMEAR LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, ID FUNCIONAL
Nº 5005891-6, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de
2017, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS,
da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, an-
teriormente ocupado por Rachel Rivello Elmôr, ID Funcional nº
4266718-6. Processo nº E-08/002/210/2017.
NOMEAR HELLEN HARUMI MIYAMOTO, ID FUNCIONAL Nº
4330301-3, para exercer o cargo em comissão de Superintendente,
símbolo DG (denominação alterada pelo Decreto nº 45.998, de
24/05/2017), da Superintendência de Convênios, da Subsecretaria
Executiva, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas
para a Mulher e o Idoso, anteriormente ocupado por Claudia Cataldi
Padron Aureo, ID Funcional nº 5070059-6. Processo nº E-
31/001/5/201.
Id: 2036474
Despachos do Governador
EXPEDIENTE DE 06 DE JUNHO DE 2017
PROCESSO Nº E-09/091/498/2017 - AUTORIZO, consoante os ter-
mos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVO-
CAÇÃO do Policial Militar MARCOS DE OLIVEIRA FONSECA, Sub-
tenente PM, RG nº 48.412, para o serviço ativo voluntário, a fim de
atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Se-
cretaria de Estado de Governo.
PROCESSO Nº E-09/091/499/2017 - AUTORIZO, consoante os ter-
mos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVO-
CAÇÃO do Policial Militar RAMUALDO ESTEVES DA SILVA, Subte-
nente PM, RG nº 36.574, para o serviço ativo voluntário, a fim de
atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Se-
cretaria de Estado de Governo.
Id: 2036469
EXPEDIENTE DE 06 DE JUNHO DE 2017
Ofício Gab Comando Geral n°151/2017 - INDEFIRO o requerimento
formulado por LEILTON ALVES COELHO,nobojodoOfícioGabCo-
mando Geral n° 151/2017, louvado nas razões ventiladas pela Asses-
soria Jurídica da Secretaria de Estado de Defesa Civil e pela Sub-
secretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desen-
volvimento Econômico, cujos termos adoto como fundamento da de-
cisão.
Alerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido
pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pe-
la Administração, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei Estadual nº
5.427/2009.
À Secretaria de Estado de Defesa Civil, em devolução, para ciên-
cia.
Id: 2036362
Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 06 DE JUNHO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR CARLOS HENRIQUE MANZANI para exercer o cargo em
comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Me-
didas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Es-
tado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocu-
pado por Ana Carolina Gonçalves de Medeiros, ID Funcional nº
4214166-4. Processo nº E-12/171/178/2017.
NOMEAR WAGNER JOSÉ DUARTE, Policial Rodoviário Federal, ID
Funcional nº 4318896-6, para exercer, com validade a contar de 09
de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8,
da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de
Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cristiano Luiz Gas-
par, ID Funcional nº 2505871-1. Processo nº E-09/001/168/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2017, CRIS-
TIANO LUIZ GASPAR, Coronel PM, ID Funcional nº 2505871-1, do
cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria
Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Se-
gurança. Processo nº E-09/001/168/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de maio de
2017, LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ RAMOS, ID FUNCIONAL Nº
5032462-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Se-
gurança. Processo nº E-09/001/166/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2017, ALE-
XANDRE DE SOUZA GUIMARÃES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº
4384778-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de
Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/168/2017.
NOMEAR CRISTIANO LUIZ GASPAR, Coronel PM, ID Funcional nº
2505871-1, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de
2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Sub-
secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Esta-
do de Segurança, anteriormente ocupado por Alexandre de Souza
Guimarães Machado, ID Funcional nº 4384778-1. Processo nº E-
09/001/168/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de
2017, REGINA MARIA LASSANCE DE OLIVEIRA MARTINEZ, ID
FUNCIONAL Nº 2029256-2, do cargo em comissão de Assistente,
símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº
E-10/001/330/2017.
NOMEAR JOSE ALEIXO para exercer, com validade a contar de 01
de junho de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, sím-
bolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente
ocupado por Thamires Iorio Barbosa, ID Funcional nº 5.037.533-4.
Processo nº E-10/001/340/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, THA-
MIRES IORIO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5.037.533-4, do cargo
em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de
Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/339/2017.
NOMEAR ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº
5087581-7, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de
2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coor-
denadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social,
anteriormente ocupado por Valdinei Santos Santana, ID Funcional nº
5071715-4. Processo nº E-26/001/678/2017.
NOMEAR MONIQUE DA SILVA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL
5077473-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de
2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subse-
cretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecno-
logia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por
Lilian de Fatima Simões Cardoso, ID Funcional nº 559766-8. Processo
nº E-26/001/788/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, JULIA-
NA VASCONCELLOS DE MELLO DUTRA, ID FUNCIONAL Nº
5087198-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da
Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-
26/001/740/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, MARIA
ALICE DE SOUZA MARTINS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº
5087343-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da
Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-
26/001/740/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, ADRIA-
NA FREITAS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5086756-3, do cargo em
comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de
Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inova-
ção e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/739/2017.
NOMEAR CLAUDIA VALÉRIA DE LIMA BARRETO para exercer,
com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão
de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social,
da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desen-
volvimento Social anteriormente ocupado por Adriana Freitas Barreto,
ID Funcional nº 5086756-3. Processo nº E-26/001/739/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, CIN-
THIA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5086871-3,
do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Su-
perintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº
E-26/001/694/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2017, ROGÉ-
RIO DO NASCIMENTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087218-4,do
cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria
de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº
E-26/001/789/2017.
NOMEAR KATIA CARDOSO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº
1918198-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de
2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coor-
denadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania -

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