A atuação da sociedade diante da falha de governança do estado no caso da crise hídrica de São Paulo (2013-2015)
| Autor | André Augusto Giuriatto Ferraço - Bárbara Borges Carvalho Piaulino - Marina Raísa Correia e Castro Figuerôa - Maria Vitória Soldatelli Silva Bastian |
| Cargo | Doutorando e mestre em Direito pela UnB, na Linha Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, com ênfase em Sustentabilidade, Meio Ambiente e Direitos Humanos - Graduanda em Direito na UnB. Membro do Centro de Pesquisa Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e Constitucionalismo (UnB) e do Centro Acadêmico de Direito (UnB) ... |
| Páginas | 49-74 |
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.6, p. 49-74, Maio/Agosto de 2020
A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE DIANTE DA
FALHA DE GOVERNANÇA DO ESTADO NO
CASO DA CRISE HÍDRICA DE SÃO PAULO
20132015
André Augusto Giuriatto Ferraço1
Universidade de Brasília (UnB)
Bárbara Borges Carvalho Piauilino2
Universidade de Brasília (UnB)
Marina Raísa Correia e Castro Figuerôa3
Universidade de Brasília (UnB)
Maria Vitória Soldatelli Silva Bastian4
Universidade de Brasília (UnB)
Artigo recebido em: 21/05/2020.
Artigo aceito em: 01/10/2020.
1 Doutorando e mestre em Direito pela UnB, na Linha Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, com ênfase
em Sustentabilidade, Meio Ambiente e Direitos Humanos. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória
(FDV). Professor voluntário na Faculdade de Direito da UnB. Membro do Grupo de Estudos em Direito, Recursos
Naturais e Sustentabilidade, da Universidade de Brasília (GERN/UnB), atuando nas pesquisas de mudanças climá-
ticas e recursos hídricos. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0229-1190. E-mail: andreaugusto.gf@gmail.com
2 Graduanda em Direito na UnB. Membro do Centro de Pesquisa Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do
Direito e Constitucionalismo (UnB) e do Centro Acadêmico de Direito (UnB). Estagiária no Superior Tribunal de
Justiça. E-mail: barbaraborgescp@gmail.com
3 Graduanda em Direito na UnB. Membro do Grupo de Pesquisa e Estudos de Processo Civil (UnB). Estagiária no
escritório Maneira Advogados. E-mail: marinacorreiaf@gmail.com
4 Graduanda em Direito na UnB. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Segurança Internacional (UnB).
E-mail: mavisoldatelli@gmail.com
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i6.1859
O objetivo do artigo é analisar a
atuação da sociedade diante das falhas
de governança do poder público
estatal em situação de crise hídrica.
Para tanto, utiliza-se o estudo de caso
da crise hídrica de São Paulo, entre os
anos de 2013 e 2015, amparado pelo
método dedutivo e a técnica de análise
normativa nacional de modo dialogado
com a jurisprudência, a revisão
bibliográca e os relatórios sobre o caso
de São Paulo. Constatadas as principais
falhas de governança do Poder Público
estadual, investiga-se quais as formas de
organização e atuação da sociedade para
o enfrentamento de crise e, do mesmo
modo, quais as principais contribuições
do Direito para o tratamento da
crise hídrica. Como resultados da
investigação, destacam-se a necessidade
de aperfeiçoamento do modelo
participativo de gestão da água, tendo
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Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.6, p. 49-74, Maio/Agosto de 2020
Abstract
em vista a necessidade de cooperação
e transparência na relação entre os
atores sociais, econômicos e políticos,
a m de que se garanta o acesso à água.
Nesse contexto, o aperfeiçoamento
da regulação para que se assegure o
direito à informação, transparência e
de acesso à água, bem como a atuação
do Ministério Público em defesa do
meio ambiente, são essenciais para o
enfrentamento da crise hídrica.
Palavras-chave: crise hídrica; gover-
nança hídrica; Política Nacional de Re-
cursos Hídricos; São Paulo.
SOCIETAL ACTION CONCERNING THE FAILURE
OF STATE GOVERNANCE IN THE CASE OF THE
SÃO PAULO WATER CRISIS (2013-2015)
e objective of the article is to
analyze societal action regarding
the governance failures of the state
in a water crisis situation. To
this end, the research is based on
the study of the São Paulo water
crisis case, between 2013 and
2015, supported by the deductive
method and the national
normative analysis technique in
connection with jurisprudence,
literature review and reports on
the São Paulo case. Once the main
governance failures of the State
have been noted, it is investigated
how society can organize itself and
act to deal with the water crisis
and, likewise, what are the main
contributions of the Law to the
treatment of the crisis. e results
of the investigation highlight the
need to improve the participatory
model of water management,
bearing in mind the need for
cooperation and transparency in
the relationship between social,
economic and political actors, in
order to guarantee access to water.
In this context, the improvement
of regulation to secure the right
to information, transparency and
access to water, as well as the action
of the Public Prosecutor’s Oce in
defense of the environment, are
essential to face the water crisis.
Keywords: National Water Re-
sources Policy; São Paulo; water
crisis; water governance.
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