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Atuação do devedor durante a recuperação judicial

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Vincent
AutorMarlon Tomazette
Páginas85-88
9.1 CONTINUAÇÃO DOS NEGÓCIOS
A recuperação judicial tem como um de seus objetivos a ma-
nutenção da fonte produtora, isto é, a continuação do negócio em
funcionamento. Normalmente, durante o processo, é o próprio de-
vedor que continua na condução dos negócios, tomando as decisões
gerenciais e administrativas que lhe tocam para essa continuação.
Apenas, excepcionalmente, haverá o afastamento do deve-
dor da gestão do negócio, naquelas hipóteses do artigo 64 da Lei n.
11.101/2005, que não foram objeto de alteração. A essência das hipó-
teses de afastamento é uma perda da conf‌iabilidade no devedor como
gestor, como alguém que tem condições de conduzir o negócio, no
momento de crise. Havendo o afastamento, os negócios passarão a ser
tocados, normalmente, por um gestor judicial indicado pelos credores.
Fora das hipóteses excepcionais de afastamento, o devedor
continua na gestão dos negócios, mas, terá muita desconf‌iança a
seu redor, tendo grandes dif‌iculdades de acesso a crédito e até a
muitos dos seus fornecedores. Tentando contornar a desconf‌iança
de credores e fornecedores, o artigo 67 da Lei 11.101/2005 diz que as
obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial,
incluindo fornecedores e f‌inanciadores, terão o status de extracon-
cursal numa eventual falência do devedor. Trata-se de uma condição
bem privilegiada para essas novas obrigações.
Ocorre que, a previsão do artigo 67 não foi suf‌iciente para via-
bilizar uma boa condução dos negócios pelo devedor. Assim sendo,
o Lei 14.112/2020 tentou permitir um tratamento para especial, no
plano de recuperação judicial, para credores parceiros, que continu-
am a fornecer. Além disso, ela tentou trazer um tratamento especial
para os f‌inanciadores que concedem crédito durante o processo de
recuperação judicial.
9.2 CREDORES “PARCEIROS”
O plano de recuperação judicial ao trazer a indicação dos
meios de recuperação judicial, separa os credores em grandes
classes, comumente, como as classes estabelecidas para votação
do plano. Ocorre que, em alguns casos, essas classes amplas não
EBOOK COMENTARIOS A LEI DE RECUPERACAO DE EMPRESA E FALENCIA.indb 85EBOOK COMENTARIOS A LEI DE RECUPERACAO DE EMPRESA E FALENCIA.indb 85 25/02/2021 17:36:4325/02/2021 17:36:43

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