A Atuação do Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo durante o processo de formulação, discussão e deliberação do PLC 18/2005
| Autor | Andréa Cristina Oliveira Gozetto |
| Ocupação do Autor | Mestre em Sociologia Política pela Unesp-Araraquara, Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp. Docente e pesquisadora/UNINOVE |
| Páginas | 121-176 |
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Andréa Cristina Oliveira Gozetto175
SUmáRIo
175 Mestre em Sociologia Política pela Unesp-Araraquara, Doutora em Ciências Sociais
pela Unicamp. Docente e pesquisadora/UNINOVE.
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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo
RESUMO
Apesar da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada
em 1988 prever em seu artigo 134 que uma lei complementar orga-
nizaria a Defensoria Pública nos estados da Federação, o processo de
criação desses órgãos, essenciais à função jurisdicional do Estado foi
bastante moroso. A Lei Complementar nº 80 foi aprovada apenas em
1994 e o estado de São Paulo iniciou o processo legislativo para a criação
desse órgão e, portanto de uma política pública de acesso à justiça em
2005. O presente trabalho, tendo como objeto de análise a tramitação do
Projeto de Lei Complementar/PLC nº 18/2005 que organiza a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo e institui o regime jurídico da carreira de
defensor público, objetivou discutir a inuência dos grupos de interesse
no processo de formulação, discussão e deliberação da referida lei. Op-
tou-se por um estudo etnográco em que se aliou uma pesquisa biblio-
gráca e documental. Foram analisadas matérias jornalísticas veiculadas
pela imprensa e os boletins eletrônicos emitidos pelo Movimento pela
Criação da Defensoria Pública de São Paulo. Entrevistas semiestruturadas
com representantes dos grupos de interesse também foram realizadas.
A abordagem teórica utilizada foi o neoinstitucionalismo. Analisou-se a
tramitação do PLC, construiu-se o cenário político que envolveu tal pro-
cesso decisório e identicou-se os principais atores políticos. Os grupos
de interesse que atuaram de forma mais contundente foram: Movimento
pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo (MDPESP), Associação
dos advogados da Fundação “Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao
Preso/Funap (ASAF), Associação dos Servidores da Secretaria de Rela-
ções do Trabalho (Assert) e Ordem dos Advogados do Brasil/SP (OAB/
SP). A análise mostrou que interesses corporativistas sobrepuseram-se ao
interesse público, e que o MDPESP, grupo de interesse melhor estrutu-
rado nanceira e tecnicamente, obteve maiores ganhos, inuenciando
fortemente o processo legislativo.
Movimento pela criação da Defensoria Pública de São
Paulo, Defensoria Pública do estado de São Paulo, lobby, grupos de
interesse, processo legislativo estadual, acesso à justiça.
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A Atuação do Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo...
ABSTRACT
The goal of this article was to discuss the inuence of interest groups in
state decision-making process analyzing the formulation and consider-
ation process of the Draft Supplementary Law n º. 18/2005. The main
objective of this Law was to organize the São Paulo’s Public Defender
Ofce and establish the legal career of Public Defender. In regard to
methodology, we use historical neo institutionalism as a theoretical
reference. The qualitative methodology has included bibliographic re-
search, analyses of documents and materials, as well as in-depth in-
terviews. We analyzed the consideration process of the Draft Supple-
mentary Law in order to identify the main political actors, the way it
operates and its strategies of action. We noticed that interest groups had
inuenced the formulation and consideration process, which shows that
Parliament external variables potentially inuenced the state decision-
making process. However, this inuence wasn’t able to enhance the
quality of democracy. When comparing the rst version of the Draft
Supplementary Law and its nal version analyzing the consideration
process as a whole it was possible to observe that the quality of democ-
racy was not strengthened, because the state legislature was unable to
discuss key aspects of the project guiding their role in protecting corpo-
ratist interests that have overshadowed the public interest.
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