Atuação do serviço social no processo de gestão e avaliação de políticas e programas sociais
| Autor | Maria do Rosário de Fátima e Silva |
| Cargo | Assistente Social |
| Páginas | 561-577 |
Artigo recebido em: 20/02/2018 Aprovado em: 09/05/2018
ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO
PROCESSO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DE
POLÍTICAS E PROGRAMAS SOCIAIS
Maria do Rosário de Fátima e Silva1
Resumo:
A atuação do Serviço Social nas políticas públicas e sociais conforma atribuições
relacionadas ao processo de decisão, formulação, adoção, gestão, implementa-
ção, e avaliação das políticas e de seus desdobramentos em programas, projetos
e serviços sociais. A intervenção pro ssional nesse campo, supõe competência
teórica, política e técnica fundamentadas no Código de Ética pro ssional, na
lei que regulamenta a pro ssão. Tomando por base as p olíticas de assistência
social, saúde e educação, o presente artigo re ete sobre a inserção dos (as) assis-
tentes sociais, apreendendo o seu desempenho na gestão e avaliação de políticas
e programas atinentes a estas áreas.
Palavras-chave: Serviço Social, gestão, avaliação, políticas públicas.
SOCIAL WORK ACTION IN THE MANAGEMENT AND EVALUATION
PROCESS OF SOCIAL PROGRAMS AND POLICIES
Abstract
e perfomance of the Social Service in public and social policies includes attri-
butions related to the process of decision, formulation, adoption, management,
implementation and evaluation of policies and their unfolding in programs,
projects and social services. e professional intervention in this eld, supposes
theoretical competence, political and technical based on the Professional Code
of Ethics and in the law that regulates the profession. Based on the policies of
1 Assistente Social, Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP), Professora do Departamento de S erviço Social e do Programa de
Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
E-mail: mrosariofat@gmail.com / Endereço: Universidade Federal do Piauí - UFPI: Campus
Universitário Ministro Petrônio Portella, Bairro Ininga - Teresina – PI. CEP: 64049-550.
MESAS TEMÁTICAS COORDENADAS
DESIGUALDADES SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL:
desaÞ os contemporâneos
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Maria do Rosário de Fátima e Silva
social assistance, health and education, this article re ects on the insertion of
social workers, apprehending their performance in the management and evalu-
ation of policies and programs related to these areas.
Key words: Social work, management, evaluation, public policies.
1 INTRODUÇÃO
As atribuições e competências dos pro ssionais de Serviço
Social no Brasil, desenvolvidas nos diferentes espaços sócio-ocupa-
cionais, são norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos
nos seguintes documentos: Código de Ética Pro ssional de 1993,
Lei de Regulamentação da Pro ssão (Lei nº 8.662, de 7 de junho de
1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da Associação Brasi-
leira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) (1996). Com
base nestes instrumentos legais considera-se importante a inserção
dos assistentes sociais nos espaços de gestão, planejamento, execução
e avaliação de políticas e programas sociais, tendo como diretriz o
projeto ético-político pro ssional.
Para o objeto dessas re exões acerca da atuação do Serviço
Social no campo da gestão e avaliação de políticas, programas e pro-
jetos sociais, ponho em destaque algumas atribuições de nidas para
a pro ssão de Serviço Social considerando os parâmetros estabele-
cidos para a atuação do Assistente S ocial nas áreas da Assistência
Social, Saúde e Educação.
Na Política de Assistência Social a ação do S erviço Social en-
volve atribuições nas funções de gestão, planejamento, avaliação e
execução direta de programas, projetos e serviços a indivíduos, famí-
lias, grupos e coletividades, potencializando a gestão no atendimento
aos direitos dos cidadãos.
A contribuição dos Assistentes Sociais na Política de Saúde se
processa no planejamento, gestão, avaliação e execução de progra-
mas projetos e serviços buscando a inserção dos usuários e demais
trabalhadores da área inclusive no que se refere às deliberações da
política, reforçando a importância da participação social na gestão.
Na política de educação, as competências especí cas dos As-
sistentes sociais, se expressam em ações junto às famílias, estudantes
e órgãos de deliberação a exemplo dos conselhos escolares, e conse-
lhos de políticas de educação, como também, na intervenção coletiva
junto aos movimentos sociais em prol da educação pública. Neste
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