A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar
| Autor | Eliana Mendes de Souza Teixeira Roque/Diene Monique Carlos/Patrícia Lopes Salzedas/Maria das Graças Carvalho Ferriani |
| Cargo | Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto - SP, Brasil/Universidade Federal de São Carlos, São Carlos - SP, Brasil/Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto - SP, Brasil/Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto - SP, Brasil |
| Páginas | 168-188 |
Direito, Estado e Sociedade n. 58 p. 168 a 188 jan/jun 2021
A atuação de magistrados/as paulistas
diante da oitiva de crianças vítimas de
violência sexual intrafamiliar1
The performance of São Paulo magistrates towards the
hearing of intrafamily sexual violence children victims
Eliana Mendes de Souza Teixeira Roque*
Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto – SP, Brasil
Diene Monique Carlos**
Universidade Federal de São Carlos, São Carlos – SP, Brasil
Patrícia Lopes Salzedas***
Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto – SP, Brasil
Maria das Graças Carvalho Ferriani****
Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto – SP, Brasil
1 Apenas para fluidez da leitura, optou-se por manter o uso do gênero masculino ao longo do
texto.
* Bel. em Direito. Mestre, Doutora e Pós-Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde
Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Membro do
Núcleo de Estudos, Ensino e Pesquisa do Programa de Assistência Primária de Saúde Escolar.
E-mail: jkroque@uol.com.br.
** Professora Adjunto do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de São Car-
los. Mestre, Doutora e Pós-Doutora em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde
Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. E-mail:
diene_enf@hotmail.com.
*** Mestre e Doutora em Psicologia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo. Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
E-mail: patriciasalzedas@yahoo.com.br.
**** Professora Titular do Departamento Materno-Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfer-
magem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Coordenadora do Núcleo de Estudos,
Ensino e Pesquisa do Programa de Assistência Primária de Saúde Escolar. E-mail: caroline@
eerp.usp.br.
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Direito, Estado e Sociedade n. 58 jan/jun 2021
1.Introdução
No conceito ampliado de saúde, os agravos e as ameaças à vida, as condi-
ções de trabalho, as relações interpessoais e a qualidade da existência fa-
zem parte do universo da saúde pública. Esse conceito ampliado de saúde
abrange tanto as questões médicas como as condicionantes biomédicas,
sociais, históricas e ambientais. Nesse contexto, nota-se que a violência
afeta a saúde e frequentemente produz morte2. Embora seja complexo e de
difícil conceituação, o coronário da violência abrange relações, ações, ne-
gligências e omissões que ocasionam diferentes tipos de danos, num amplo
espectro de modalidades.
O Brasil é um país que, apesar de possuir dispositivos legais avançados
em atenção aos direitos da infância e juventude, apresenta uma realidade
social com nítidas manifestações de aviltantes desigualdades, em que as
inserções possíveis para as crianças e adolescentes separam, em modos de
vida, aqueles que têm e os que não têm acesso. Privações são vividas, com
cotidianos marcados por problemas de moradia, fome, desavenças nas re-
lações familiares, escolarização precária, entre outros problemas perten-
centes ao mundo externo à esfera doméstica, que se observam no contato
com drogas, prostituição, discriminação e violência3.
Essa questão social colocada alterou as incumbências do sistema de
justiça, diante de novas demandas legais, sobretudo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, requerendo que os operadores
da Ciência do Direito buscassem auxílio nas Ciências Humanas e Sociais,
com o objetivo de assessorar e subsidiar decisões e procedimentos jurídi-
cos em situações nas quais tais conhecimentos técnico-científicos se fize-
ram necessários.
Acerca das respostas do Poder Judiciário à violência familiar contra
crianças e adolescentes, esta pesquisa buscou aprofundar os conhecimen-
tos diante da ocorrência da violência sexual intrafamiliar e as operaciona-
lizações do sistema de justiça. Justifica-se este trabalho, desde que suas
reflexões, estudos e propostas de ação possam servir de embasamento para
que os movimentos sociais e os organismos responsáveis pelas políticas
públicas repensem seu entendimento e sua ação em relação ao tema, iden-
2 BRASIL, 1987.
3 ROQUE, 2006.
A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva
de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar
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