Atualidade da questão agrária no Brasil
| Autor | Gretha Leite Maia - Eduardo Antônio Dias Cristino |
| Cargo | Professora adjunta da Universidade Federal do Ceará ? UFC, lotada no Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito. Doutora em Direito pela UFC. Mestre em Direito pela UFC. Pesquisadora-líder do Grupo de pesquisa Direito e Democracia (DGP-CPNq). E-mail: grethaleitemaia@gmail.com - Graduando em Direito pela Universidade Federal do ... |
| Páginas | 71-88 |
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 30, jan./abr. 2018.
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ATUALIDADE DA QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL
CURRENT AFFAIRS OF THE AGRARIAN QUESTION IN BRAZIL
Gretha Leite Maia1
UFC, Fortaleza, CE, Brasil
Eduardo Antônio Dias Cristino2
UFC, Fortaleza, CE, Brasil
Sumário: Considerações iniciais. 1 A questão agrária brasileira
historicamente situada. 2 A reforma agrária na Constitui ção de 19 88: uma
expressão da constituc ionalização sim bólica. 3 Reorientação das políticas de
reforma agrária: o M ST. 4 Atualização do debate: entrevista com representante
do MST. Considerações finais. Re ferências.
Resumo: O art igo investiga a atuali dade da questão agrária no Brasil.
Parte de uma revisã o da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a
permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira
marcada pela ampla pre visão de direitos e garantias. Constata dos os limites das
normas referentes à políti ca agrícola, fundiária e à refor ma agrária presentes no
texto constitucional, busca explicar a ineficácia a part ir da teoria da
constitucionalização simbólica de Marcelo Neves, ressaltando o caráter
simbólico de suas disposições, que culmina na manutenção do modelo agrário
vigente. A pesquisa adotou met odologia teórica e empírica, por meio de
revisão de literatura e análise de dado s e entrevista referentes ao Movi mento
dos Sem Terra, para concluir pela per manência de um modelo excludente e
causador de conflitos sociais, políti cos e econômicos.
Palavras-chave: Reforma agrária. Legislação simbólica . Movimento
dos Sem Terra.
Abstract: T he article aims t o analyze current affairs of the agraria n
question in Bra zil. It analyzes the r emains of land disputes in a moment of
Brazilian history known for re cognitions of rights. It analyzes the constitutional
contribute as a symbolic legislation, keepin g the same m odel that favors the
concentration of property. It’s ba sed in the literatu re of Caio Pra do Júnior and
Marcelo Neve s. To increme nt the research, it analyz es numbers o f land
disputes survey done by Pastoral da Terra and it does an interview with a
member o f landless people movement. It concludes that the land di spute will
increase unless there is a real agrarian reform assured by law.
Keywords: Agrarian reform. Symbolic legislation. Landless People
Movement.
1 Professora adjunta da Universidade Federa l do Ceará – UFC, lotada no Departamento de Direito
Processual da Faculdad e de Direito. Doutora em Dir eito pela UFC. Mestre em Dir eito pela UFC.
Pesquisadora-líder do Grupo de pesquisa Direit o e De mocracia (DGP-CPNq). E-mail:
grethaleitemaia@gmail.com
2 Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará . Monitor da disciplina de Te oria do Estado e
Ciência Política (20 15). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito e D emocracia. Pesquisador PIBIC
UFC 2016-2017.
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 30, jan./abr. 2018.
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Pode-se afirmar que os debates e confrontos em torno da questão agrária no
Brasil possuem uma atualidade própria, uma vez que os problemas gerados por um
determinado modelo de distribuição de terras não conseguiram ser superados pelas
políticas governamentais, tampouco pelo aparato jurídico. O objetivo do presente
trabalho é analisar a permanência desses problemas em uma fase da h istória
brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias, o que,
inevitavelmente, levou a pesquisa a questionar as razões da permanência dos
conflitos por terra e do não cumprimento da promessa constitucional de realizar uma
reforma agrária.
A pesquisa tem por objetivo geral investigar em que medida a questão
agrária permanece uma questão aberta no Brasil e de que modo se mantém como um
debate inconcluso, demandando a sua permanência, seja como pauta de pesquisa,
seja fundamento de ações políticas. Tem, assim, por objetivos específicos,
inicialmente, resgatar os debates em torno da questão agrária já levados a efeito
durante, especialmente, o século XX, revisitando o pensamento sociológico
brasileiro e acrescendo uma análise jurídica sobre a constitucionalização simbólica
da questão fundiária brasileira, a partir de Marcelo Neves. Em seguida, analisar o
cenário atual dos conflitos em torno da questão agrária, no limiar do século XXI. Por
fim, objetiva verificar a confirmação de sua hipótese, como se descreve adiante. A
metodologia que ampara a pesquisa é uma análise descritivo-analítica sobre o objeto
em recorte. A pesquisa utilizou o método dialético de confronto entre o debate
estabelecido em marcos teóricos no século XX e o modo de afirmação da luta por
terra, desvelado por meio de entrevista com um membro do MST. Há, portanto, um
aporte argumentativo derivado de um estudo empírico.
O trabalho se estrutura em quatro seções. Na primeira, a questão agrária
brasileira será brevemente contextualizada, desde o período colonial até os debates
da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, com apoio no referencial teórico
de autores como Caio Prado Jr. e Emília Viotti da Costa. No segundo momento,
parte-se para uma crítica dos limites das normas referentes à política agrícola,
fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, cuja ineficácia será
explicada a partir da teoria da constitucionalização simbólica de Marcelo Neves. Aí
se encontra a tese central da pesquisa, segundo a qual a Constituição de 1988 não
tem a finalidade de resolver o problema fundiário em r azão do caráter simbólico de
suas disposições, o que, em última analise, culmina na manutenção do modelo
agrário vigente. O problema de pesquisa envolve as contradições entre o modo como
a CF/88 dispõe sobre a propriedade fundiária, diante da compreensão firmada ao
longo do século XX sobre a necessidade de uma extensa reforma no m odelo de
propriedade fundiária.
Essa hipótese será testada na parte final da pesquisa, que inclui uma
apresentação do Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a
exposição de dados referentes aos conflitos no campo no ano de 2016 e entrevista
feita com um dos integrantes do Movimento a respeito das políticas públicas
voltadas para a realização de uma reforma agrária nas décadas que se seguiram ao
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