O aumento da tributação pode elevar a recessão
Estamos vivenciando uma quadra em que diante da inabilidade do Estado concretizar medidas para a retomada do crescimento econômico há a opção pelo velho caminho de aumentar a tributação para gerar receitas. Percebe-se essa tendência em alguns estados, como é o caso do Rio de Janeiro que aumentou o ICMS de alguns produtos, e pelo recente projeto de reforma do ISS aprovado no Senado Federal.
Desde que esse processo de recessão econômica se instalou sobre o país vale repisar uma declaração do ministro do Planejamento à época, Nelson Barbosa, dizendo que uma das causas da diminuição da arrecadação no Brasil se devia ao fato das empresas estarem deixando de pagar seus tributos [1], somado aos relatórios da Receita Federal do Brasil [2], justificando essa redução em decorrência das desonerações fiscais, da queda da produção industrial e da venda de bens e serviços.
O comportamento do mercado sempre foi objeto de estudo por parte dos economistas, onde uma das variantes leva em conta os resultados de estímulos inseridos na economia. Uma das pesquisas mais antigas diz respeito sobre a tributação e sua relação com o desempenho econômico, tentando compatibilizar a melhor equação entre a tributação e a receita advinda da mesma, de modo a viabilizar a necessidade do Estado e a satisfação do contribuinte. Adam Smith, em sua obra “A Riqueza das Nações”, já alertava para o perigo de se taxar exorbitantemente sem ensejar um correspondente aumento da receita [3]:
(...) impostos altos, às vezes pelo fato de reduzirem o consumo das mercadorias taxadas, às vezes por estimularem o contrabando, frequentemente trazem para o governo uma receita inferior daquela que se poderia obter com impostos mais baixos. Quando a diminuição da receita é efeito da redução do consumo, só pode haver um remédio: diminuir o imposto.
Uma das teorias mais difundidas sobre o nexo entre tributação e receita foi construída pelo economista norte americano, Arthur Laffer, que em 1974 resumiu em uma figura as explicações sobre a relação entre as alíquotas de um tributo e a sua arrecadação. Ele ficou conhecido como integrante de um grupo de economistas do lado da oferta, sendo membro do Reagan’s Economic Policy Advisory Board, durante o Governo do Presidente dos Estados Unidos da América (EUA) Ronald Reagan. Independentemente de utilizar o conceito desde então, somente em 1985 escreveu um artigo fundamentando-o, intitulado The Ellipse: An Explication of the Laffer Curve in a...
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