Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru / Self-determination or trusteeship? An analysis of the Xukuru case
| Autor | Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Dandara Viégas Dantas, Jamilly Izabela de Brito Silva |
| Cargo | Sílvia Maria da Silveira Loureiro É Doutora em Direito (área de concentração em Teoria do Estado e Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Atua como professora do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Escola Superior de Ciências Sociais da Universidade do Estado do ... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 525-551.
Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Dandara Viégas Dantas e Jamilly Izabela de Brito Silva
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65130 | ISSN: 2179-8966
Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru
Self-determination or Trusteeship? An analysis of the Xukuru Case
Sílvia Maria da Silveira Loureiro¹
¹ Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, Amazonas, Brasil. E-mail:
silviamsloureiro@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2006-7910.
Dandara Viégas Dantas²
² Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, Amazonas, Brasil. E-mail:
dandaraviegas@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8872-3315.
Jamilly Izabela de Brito Silva³
³ Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, Amazonas, Brasil. E-mail:
jamilly.izabela@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7776-5357.
Artigo recebido em 31/01/2022 e aceito em 02/02/2022.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 525-551.
Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Dandara Viégas Dantas e Jamilly Izabela de Brito Silva
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65130 | ISSN: 2179-8966
Resumo
O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos
contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da
autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras
ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálogo
entre o Direito Constitucional brasileiro e o Direito Internacional dos Povos Indígenas.
Palavras-chave: Autodeterminação; Direitos territoriais; Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
Abstract
The study seeks to contribute to the improvement of the inter-American process in
contentious cases involving indigenous peoples, based on the effective application of the
principle of peoples' self-determination regarding the realization of the right to ownership
of their ancestral lands. Deductive and comparative methods were used, fostering the
dialogue between Brazilian Constitutional Law and International Law of Indigenous
Peoples.
Keywords: Self-determination; Territorial Rights; Inter-American Court of Human Rights.
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