Autonomia e importância do direito da cidade / City law's autonomy and importance

AutorZenildo Bodnar
CargoUniversidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Itajaí, SC, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/9173159162465306 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1168-3260 E-mail:zenildo.bodnar1@gmail.com
Páginas581-607
581
Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p. 581 -607.
Zenildo Bodnar
DOI: 10.12957/rdc.2022.49761| ISSN 2317-7721
AUTONOMIA E IMPORTÂNCIA DO DIREITO DA CIDADE

Zenildo Bodnar
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Itajaí, SC, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9173159162465306 Orcid: https://orcid.org/0000 -0002-1168-3260
E-mail:zenildo.bodnar1@gmail.com
Trabalho enviado em 31 de março de 2020 e aceito em 12 de abril de 2021
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
582
Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p. 581 -607.
Zenildo Bodnar
DOI: 10.12957/rdc.2022.49761| ISSN 2317-7721
RESUMO
O presente trabalho pretende avaliar a possível emergência do Direito da Cidade como ramo
autônomo do Direito, bem como a sua destacada importância para a efetividade dos direitos
fundamentais e da sustentabilidade. O problema que se pretende desenvolver consiste em perquirir
se o Direito à Cidade pode ser caracterizado como r amo autônomo do Direito. Para tanto, realiza-se
inicialmente uma abordagem dos elementos caracterizadores e dos requisitos essenciais para a
emergência da autonomia do Direito da Cidade. Prossegue com a análise da independência deste novo
ramo em relação ao Direito Urbanístico e ao Direito Ambiental. Destaca a relevância do Estatuto da
Cidade como lei fundamental e fonte por excelência do Direito da Cidade. Neste artigo, utiliza-se o
método de abordagem indutivo, método de procedimento hipotético e pesquisa bibliográfica. Como
resultado, a pesquisa conclui pela emergência de um novo ramo do Direito cujo objeto é o Direito da
Cidade, dotado de autonomia relativa e com elevado potencial para fomentar a efetividade dos
direitos fundamentais e da sustentabilidade urbana.
Palavras-Chave: 1. Direito da Cidade; 2. Meio Ambiente Urbano; 3. Autonomia do Direito da Cidade.
ABSTRACT
This paper aims to evaluate the emergence of possible City Law as an autonomous branch of Law, as
well as its o utstanding importance for the fundamental rights and sustainability effectiveness. The
problem that we intend to develop is to investigate whether the Right to the City can be characterized
as an autonomous branch of Law. To this end, it initially addresses the characterizing elements and
essential requirements for the City Law autonomy emergence. It continues with the analysis of this
new branch independence in relation to Urban Law and Environmental Law. It highlights the relevance
of the City Statute as a fundamental law and a source par excellence of the City Law. In this article, we
use the inductive approach method, hypothetical procedure method and bibliographic research. As a
result, it concludes by the emergence of a new branch of Law whose object is the City Law, endowed
with relative autonomy and high potential to foster the effectiveness of fundamental rights and urban
sustainability.
Keywords: 1. City Law; 2. Urban Environment; 3. City Law's Autonomy.
INTRODUÇÃO

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT