Entre a Autonomia e a Subordinação: a Jurisprudência e a Doutrina Frente à Pretensão de Reconhecimento de Vínculo Empregatício de Trabalhadores Informais
| Autor | Cristiane dos Santos Silveira; Pedro Augusto Gravatá Nicoli |
| Ocupação do Autor | Graduanda em Direito na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG ? Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil; Pesquisadora em iniciação científica voluntária sob orientação do professor Pedro Augusto Gravatá Nicoli; Membro do grupo de pesquisa Trabalhar as/às margens; Membro do grupo de pesquisa Trabalho e resistências/Professor Adjunto na ... |
| Páginas | 644-665 |
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ENTRE A AUTONOMIA E A SUBORDINAÇÃO: A JURISPRUDÊNCIA E A
DOUTRINA FRENTE À PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO
EMPREGATÍCIO DE TRABALHADORES INFORMAIS
BETWEEN AUTONOMY AND SUBORDINATION: THE JURISPRUDENCE
OF RECOGNITION OF THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP OF INFORMAL
WORKERS
Cristiane Dos Santos Silveira
273
Pedro Augusto Gravatá Nicoli
274
RESUMO: Apesar do Direito do Trabalho atravessar uma fase de intensos ataques, nos
regimes jurídicos de diversos países, o emprego assalariado ainda é o mais sólido vetor
de inserção social e jurídica dentro do sistema capitalista. Esse fato torna-se evidente
quando se percebe a precaridade e vulnerabilidade a que estão submetidos milhões de
trabalhadores informais ao redor do mundo, com suas existências marcadas pela
marginalização jurídica. Refletindo sobre possibilidades de inclusão social e jurídica
desses trabalhadores, pela incidência de normas e políticas de proteção social,
especialmente aquelas do Direito do Trabalho, muitos caminhos são possíveis. Tratando-
se de um grupo heterogêneo, há trabalhadores informais que são, de fato, autônomos, e
há aqueles que, sendo empregados, convivem com a falta de formalização de seu vínculo
de emprego. Nesse contexto, a presente pesquisa busca contribuir para esse debate,
traçando um panorama dos argumentos que têm sido utilizados pela jurisprudência – mais
precisamente pelo Tribunal Regional da Terceira Região – e pela doutrina no tratamento
do assunto, bem como procura delinear quais entendimentos e conceitos têm sido
adotados e elaborados. Dessa forma, por meio da análise de como a jurisprudência tem
lidado com a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores
informais que, potencialmente, poderiam ter essa proteção social garantida, a presente
pesquisa pretendeu contribuir para os estudos sobre o Trabalho Informal, destacando,
esclarecendo e sugerindo caminhos interpretativos, dentro do direito vigente, que podem
contribuir para a garantia de proteção social desses grupos marginalizados e excluídos.
Palavras-chave: Subordinação objetiva – Subordinação estrutural – Trabalho informal –
Trabalho autônomo
ABSTRACT: Although Labor Law is going through a period of intense attacks, in the
legal systems of several countries, wage employment is still the most solid vector of social
273
Graduanda em Direito na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG – Belo Horizonte, Minas
Gerais, Brasil; Pesquisadora em iniciação científica voluntária sob orientação do professor Pedro Augusto
Gravatá Nicoli; Membro do grupo de pesquisa Trabalhar as/às margens; Membro do grupo de pesquisa
Traba lho e resis tência s.
274
Professor Adjunto na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG – Belo Horizonte, Minas
Gerais, Brasil; Coordenador do Diverso - Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero; Coordenador
do grupo de pesquisa Trabalhar as/às margens; Co-coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e
Resistências.
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and legal insertion within the capitalist system. This fact becomes evident when one
realizes the precariousness and vulnerability of millions of informal workers around the
world, with their existence marked by legal marginalization. Reflecting on the
possibilities of social and legal inclusion of these workers, by the incidence of norms and
policies of social protection, especially those of Labor Law, many ways are possible.
Being a heterogeneous group, there are informal workers who are, in fact, autonomous,
and there are those who, being employed, coexist with the lack of formalization of their
employment bond. In this context, the present research seeks to contribute to this debate,
drawing a panorama of the arguments that have been used by jurisprudence - more
precisely by the Regional Court of the Third Region – in the treatment of the subject, as
well as to delineate which understandings and concepts have been adopted and elaborated
in its judgments. Thus, through the analysis of how the jurisprudence has dealt with the
claim of recognition of the employment relationship of informal workers that could
potentially have this guaranteed social protection, this research aimed to contribute to the
studies on Informal Work, clarifying and suggesting interpretive ways, within the current
law, that can contribute to the guarantee of social protection of these marginalized and
excluded groups.
Keywords: Objective subordination - Structural subordination - Informal work -
Autonomous work
INTRODUÇÃO
Apesar do Direito do Trabalho atravessar uma fase de intensos ataques, nos
regimes jurídicos de diversos países, o emprego assalariado ainda é o mais sólido vetor
de inserção social e jurídica dentro do sistema capitalista
275
. Esse fato torna-se evidente
quando se percebe a precaridade e vulnerabilidade a que estão submetidos milhões de
trabalhadores informais no mundo, com suas existências marcadas pela marginalização
jurídica.
Nesse sentido, refletindo sobre possibilidades de inclusão social e jurídica desses
trabalhadores, pela incidência de normas e políticas de proteção social, especialmente
aquelas do Direito do Trabalho, muitos caminhos são possíveis.
Primeiramente, cabe ponderar que os trabalhadores informais formam um grupo
heterogêneo, que comporta tanto trabalhadores de fato autônomos quanto aqueles que,
sendo empregados, convivem com a falta de formalização de seu vínculo de emprego.
Por outro lado, nem sempre essa diferenciação entre autônomos e empregados é
clara, considerando que a subordinação pode ser percebida por seu viés clássico, ou em
vista de suas dimensões contemporâneas, quando os trabalhadores estão inseridos na
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NICOLI, Pedro Augusto Gravatá. Fundamentos de Direito Internacional Social. São Paulo: LTr, 2016. p. 63.
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