Avaliação do Poder Judiciário
| Autor | Gregory Michener - Luiz Fernando Marrey Moncau - Rafael Velasco |
| Páginas | 77-78 |
Ao contrário do que ocorre com os poderes Executivo e Legislativo, os mem-
bros do Poder Judiciário não são escolhidos mediante um sistema eleitoral, nem
podem ser removidos pelo voto. Esse desenho é importante para preservar a inde-
pendência dos juízes, mas cria alguns outros perigos. Em um extremo, há o risco de
o Judiciário ser capturado por um grupo de interesses; no outro, pode tornar-se tão
autônomo a ponto de não prestar contas à sociedade, sobrepondo-se aos demais
poderes. Por isso, especialistas dedicados à democracia têm-se ocupado de pensar
mecanismos de accountability do Poder Judiciário. Incrementar a transparência é
uma das soluções para esse problema e uma ferramenta fundamental para assegu-
rar a legitimidade da própria independência conferida ao Poder Judiciário.
O PTP, coordenado pela FGV EBAPE e pelo CTS da FGV DIREITO RIO, realizou
uma avaliação específica para o Poder Judiciário a fim de oferecer um levantamento
do cumprimento da LAI mais focado nos tribunais brasileiros. Como mencionado
na introdução, a avaliação usou metodologia análoga à da Avaliação Geral, o que
permite um alto nível de correlação entre os resultados gerais e os específicos do
Poder Judiciário.
Este estudo visa avaliar as informações apresentadas pelo Judiciário – na for-
ma de transparência ativa e passiva – a partir do levantamento e da análise de da-
dos1. Os órgãos públicos geram muitas informações sobre suas atividades, muitas
vezes, pouco compreensíveis pelo cidadão comum e, até mesmo, pelos formula-
dores de políticas públicas. É um dos papéis da academia debruçar-se sobre esse
grande universo de dados para ajudar na elaboração de diagnósticos empiricamen-
1Dois projetos recentes da FGV DIREITO RIO serviram-se da análise de dados para compreender e iluminar
por outros ângulos problemas da Justiça brasileira. No projeto Supremo em Números, um grande volume de
dados sobre quase 1,5 milhão de processos do Supremo Tribunal Federal é analisado sob diferentes prismas,
como a variedade dos tipos de processos, os estados de origem, as durações das fases processuais, e assim por
diante. Os resultados do projeto podem ser encontrados em http://www.fgv.br/supremoemnumeros/ [acesso
em 30.10.2014]
PARTE II | AVALIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
POR LUIZ FERNANDO MONCAU, RAFAEL VELASCO,
GREGORY MICHENER, MARINA BARROS E JAMILA VENTURINI
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