Avanço da agenda neoliberal: confrontos e resistência na implantação das organizações sociais em Florianópolis-SC

AutorValdeci Reis - Leandro Ribeiro Molina - Meimilany Gelsleichter
CargoPedagoga - Farmacêutiica - Pedagoga
Páginas641-663
Artigo recebido em: 08/07/2018 Aprovado em: 08/10/2018
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2 p641-663
AVANÇO DA AGENDA NEOLIBERAL:
confrontos e resistência na implantação das
Organizações Sociais em Florianópolis-SC
Valdeci Reis1
Leandro Ribeiro Molina2
Meimilany Gelsleichter3
Resumo
Estudo teórico, com pesquisa documental e revisão de literatura, tem como
objetivo relatar e analisar a conjuntura da tramitação e aprovação de Projeto
de Lei que autoriza a implantação das Organizações Sociais (OSs) no municí-
pio de Florianópolis-SC. Procura evidenciar os embates e confl itos envolvendo
como atores os poderes executivo e legislativo, o movimento sindical e diver-
sos seguimentos da sociedade, bem como as estratégias de resistência colo-
cadas em curso. Aponta que o referido projeto representa um duro golpe das
agências multilaterais contra o serviço público, proposta neoliberal que está em
estágio mais avançado em diversos municípios Brasil afora. Enfatiza que o mo-
vimento de resistência instaurado na cidade de Florianópolis merece destaque
pelo poder de mobilização e pelo intenso diálogo travado com toda a sociedade.
Palavras-chave: Gestão de serviços públicos, mercantilização, neoliberalis-
mo, parcerias público-privadas, participação social.
1 Pedagoga, Mestre em Educação, Doutorando em Educação, Técnico em Educação do
Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). E-mail:
valdeci_recursoshumanos@
hotmail.com
/ Endereço: Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC: Rua Quatorze de
Julho, 150 – Coqueiros, Florianópolis, SC. CEP: 88075-010.
2 Farmacêutiica, Mestre em Saúde Coletiva, Doutorando em Saúde Coletiva, Farmacêutico
da Prefeitura Municipal de Florianópolis. E-mail: le_rmolina@hotmail.com / Endereço:
Prefeitura Municipal de Florianópolis: Rod. Virgílio Várzea, S/n - Saco Grande,
Florianópolis – SC. CEP: 88010-102.
3 Pedagoga, Mestra em Educação, Pedagoga do IFSC. E-mail: meimilanyg@gmail.com
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Valdeci Reis | Leandro Ribeiro Molina | Meimilany Gelsleichter
ADVANCE OF NEOLIBERAL AGENDA:
struggles and
resistance in implantation of Social Organizations in Florianópolis-SC
Abstract
This is a theoretical study, with documentary research and literature review.
The objective was to report and analyze the conjuncture of the process and ap-
proval of a Bill that authorizes implementation of Social Organizations (OSs)
in the city of Florianópolis-SC. It sought to highlight the clashes and confl icts
involving as actors the executive and legislative branches, the trade union mo-
vement and various segments of society, as well as the resistance strategies
put in place. This project represents a severe blow on the part of multilateral
agencies against public service, in other words, it’s a neoliberal proposal that
is at a more advanced stage in several municipalities in Brazil. The resistance
movement established in Florianópolis deserves to be highlighted due to the
strength of the mobilization and because of the intense dialogue that took place
with all society.
Key words: Public services management, commodifi cation, neoliberalism,
public-private partnerships, social participation.
1 INTRODUÇÃO
Amparadas na Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998
(BRASIL, 1998), as Organizações Sociais (OSs) caracterizam-se
como empresas de direito privado, supostamente sem fi ns lucrativos,
que recebem recursos volumosos do fundo público para adminis-
trarem serviços que deveriam ser geridos por estados e municípios.
Tais empresas têm autonomia para contratação de trabalhadores sem
concurso público, liberdade para compra de insumos sem licitação,
podendo, também, cobrar dos usuários taxas administrativas por
cada procedimento executado.
Passados vinte anos, as OSs se espalharam pelo território
nacional e estão presentes em todos os estados e em muitos muni-
cípios. No entanto, muitos são os exemplos de problemas, contradi-
ções e ambivalências desse modelo de gestão dos serviços públicos.
Iniciamos com ênfase nessa problemática em torno das OSs, pois
constitui o pano de fundo que estará presente em todo o manuscrito.
Para uma melhor contextualização, antes de adentrar especifi camen-
te o caso que será abordado, traremos uma síntese de alguns estudos
que já se debruçaram sobre essa temática, mormente nas áreas de
educação e saúde.
No município de Campinas/SP, assim como em muitos ou-
tros da federação, a experiência com as OSs no campo da Educação

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