Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
| Data de publicação | 23 Novembro 2017 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 215
QUINTA-FEIRA,23 DE NOVEMBRO DE 2017
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Humberto Dalla Bernadina de Pinho
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais .. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos................................................................. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 21.11.2017
DesignaoPromotordeJustiçaPLINIO VINICIUS D'AVILA ARAUJO para
prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital, no dia
22 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o
Ministério Público.
DE 22.11.2017
Designa a Procuradora de Justiça CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHA-
CUR para participar da sessão na 27ª Câmara Cível, no dia 22 de novembro de 2017,
sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa as Promotoras de Justiça FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ e
PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Itaboraí, no período de 16 a 21 de novembro de 2017, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY
para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, no período de 17 a 24 de
novembro de 2017, em razão de licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RAQUEL
MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal
de Angra dos Reis, no período de 21 a 25 de novembro de 2017.
Designa a Promotora de Justiça FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA para
prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí, no pe-
ríodo de 22 a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
DesignaoPromotordeJustiçaBRUNO MENEZES SANTAREM para atuar na
Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 22
de novembro de 2017, sem prejuízo de duas demais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para
prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 22
de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça ANA CRISTINA HUTH MACEDO para atuar
na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período de 22 a
30 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora
de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça RENATA SCHARFSTEIN para atuar na Cen-
tral de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 23 de
novembro de 2017, sem prejuízo de duas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça DANIELLE SILVA DE CARVALHO para atuar
na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, no período de
23 a 30 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Pro-
motora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES para prestar au-
xílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, no período
de 23 a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Id: 2071087
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 22.11.2017
Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2017, AN-
DERSON GONÇALVES FERRAZ, matrícula nº 5052, do cargo em comissão de Asses-
soramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Jus-
tiça (Processo nº MPRJ-2017.01200008).
Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2017, os
efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2017, que designou AN-
DERSON GONÇALVES FERRAZ, matrícula nº 5052, para prestar assessoramento direto
à 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Processo
nº MPRJ-2017.01200008).
Id: 2071088
Subprocuradoria-Geral de Justiça de
Assuntos Cíveis e Institucionais
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 22.11.2017
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2017.00111793 (Origem: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência do Núcleo Petrópolis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2015.00266925 (Origem: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência do Núcleo Petrópolis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2015.00490677 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Edu-
cação do Núcleo Duque de Caxias) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Pro-
motoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2017.00873771 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da
Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Família
da Capital.
Id: 2071089
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 13.11.2017
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2017.01095260 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamen-
to destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12
de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de
janeiro de 2003.
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2017.00608407 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamen-
to destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de
12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3
de janeiro de 2003.
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO
DE 22.11.2017
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.00774071 (Origem: 9ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - TC nº 019-
02519/2017 da 19ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII
Juizado Especial Criminal da Capital para seguir oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.01151818 (Origem: Processo nº
0003109-24.2016.8.19.0077, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Seropédica -
IP n°048-01144/2016 da 48ª DP) - Confirmo o arquivamento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2016.00353088 (Origem: Processo nº
0081332-60.2016.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São
João de Meriti - TC n° 064-0676/2015 da 64ª DP) - Defiro o desarquivamento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.01110899 (Origem: Processo nº
0004364-17.2016.8.19.0077, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Seropédica -
IP n° 048-00092/2005 da 048ª DP) - Confirmo o arquivamento.
Id: 2071090
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATOS DE TERMOS
INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE091/2017 (LOTES 01 e 02) E
TERMO DE CONTRATO Nº 157/2017.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00778620.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIBHUTI CO-
MÉRCIO LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de materiais para confecção de divisórias, em conformidade com as
especificações constantes dos lotes 01 e 02 (reservado exclusivamente para ME/EPP) do
Pregão Eletrônico nº 091/2017.
FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.
VALORES UNITÁRIOS: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 84,23; 1.2 - R$ 75,00; 1.3 - R$ 9,30; 1.4
- R$ 7,30; 1.5 - R$ 10,70; 1.6 - R$ 3,90; 1.7 - R$ 43,78; 1.8 - R$ 2,67; 1.9 - R$
38,69.
Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 84,23; 2.2 - R$ 75,00; 2.3 - R$ 9,30; 2.4 - R$ 7,30; 2.5 - R$
10,70; 2.6 - R$ 3,90; 2.7 - R$ 43,78; 2.8 - R$ 2,67; 2.9 - R$ 38,69.
PRAZO: 1 (um) ano.
DATA: 21.11.2017.
INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.01003056.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROSTI EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA - ME.
OBJETO: Supressão e acréscimos quantitativo e qualitativo ao contrato MPRJ nº
056/2017, derivado da Tomada de Preços nº 001/2017, cujo objeto é a execução de
obras e serviços no imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, nº 259, Centro, Araruama -
RJ.
FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93.
VALOR DO ADITIVO: R$ 29.158,58.
DATA: 21.11.2017. Id: 2071091
EDITAL
REMOÇÃO POR PERMUTA
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os Promotores de Justiça GUILHER-
ME MAGALHÃES MARTINS, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, e SÉR-
GIO BUMASCHNY, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor
e Contribuinte da Capital, requereram remoção por permuta de seus órgãos de execução,
podendo qualquer membro do Ministério Público interessado, no prazo de 5 (cinco) dias
contados da data da publicação deste aviso no Diário Oficial, formular impugnação ao
mencionado pedido, nos termos do artigo 1º da Deliberação CSMP nº 49, de 12 de
agosto de 2005.
Id: 2071092
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO
OSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados
que, no dia 23 de novembro de 2017 (quinta-feira), as 1º e 2ª Promotorias de Justiça
Criminal de Resende, a Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal
de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e QuatiseaPro-
motoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende, localizadas na Rua Abel Ro-
drigues Pontes, 67, salas 709, 710, 713 e 718 do Resende Shopping, Torre II, bairro
Jardim Jalisco, Resende, estarão fechadas das 9h às 13h para atendimento ao público,
em razão da interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica.
As atividades serão normalizadas a partir de 13h do mesmo dia.
Id: 2071093
Conselho Superior do Ministério Público
AVISO S
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos
abaixo relacionados, relativos à sessão de 23 de novembro de 2017, uma vez que se
trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos
dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no
prazo de cinco dias contados da data desta publicação:
a. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:
1. Processo nº 2003.00060179 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 269/06 Assunto: APURAR
ACÚMULO DE ENTULHOS NAS PEDRAS E NA PEÇA CENTRAL DA PONTE, BLO-
QUEANDO A PASSAGEM DAS ÁGUAS DO RIO DAS ANTAS, NO MUNICÍPIO DE
TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;
2. Processo nº 2010.00366029 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITA-
PERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/10 Assunto: FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHA-
MENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DO
MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;
3. Processo nº 2010.00659718 - Sete volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO
DE JANEIRO - IC 93/12 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE E DEFICIÊNCIA NA
ASSISTÊNCIA EXTRA-HOSPITALAR EM SAÚDE MENTAL NAS RESIDÊNCIAS TE-
RAPÊUTICAS DA CAPITAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;
4. Processo nº 2012.00698581 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO
DE JANEIRO - IC 46/12 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO ATEN-
DIMENTO AOS PORTADORES DE HIV E PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DST E
HIV NO SISTEMA PRISIONAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015
e 52/2015;
5. Processo nº 2012.01590900 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 152/12
Parte(s): CAPS AD MANÉ GARRINCHA, LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR
MANOEL DE ABREU, Nº 196, VILA ISABEL/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do
CSMP nº 53/2016;
6. Processo nº 2013.00062687 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIOCULTURAL
DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR FUNCIONA-
MENTO IRREGULAR DE COMÉRCIO EM CAMBOINHAS, NITERÓI, RJ, com base
no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;
7. Processo nº 2013.00267281 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s)
(nº 2014.00431118) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA
SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR ATEN-
DIMENTO PRESTADO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CAPSI VISCONDE
DE SABUGOSA, SITUADO EM RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº
53/2016;
8. Processo nº 2013.00493044 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO -
PA 129/13 Parte(s): DONIRA CLARA DE RESENDE NASCIMENTO SIMÃO, com ba-
se no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;
9. Processo nº 2014.00482145 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 48/14 Assunto: APURAR
SUPOSTA EXTRAÇÃO ILEGAL DE SUBSTÂNCIA MINERAL REALIZADA POR CA-
MINHÕES DA PREFEITURA DE JAPERI, NA LOCALIDADE DAS RUAS HÉRCULES
E MIRAMAR, JARDIM BELO HORIZONTE, JAPERI/RJ, com base no(s) Enuncia-
do(s) do CSMP nº 50/2015;
10. Processo nº 2014.00695626 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CA-
SIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - IC 03/15 Parte(s): LIGIA HELENA LOPES
OLIVEIRA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS, com ba-
se no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;
11. Processo nº 2014.00852838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 843/15 Parte(s): CLAU-
DIA DA SILVA CARVALHO PEREIRA E SILVANO PEREIRA DE SOUZA, com base
no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;
12. Processo nº 2015.00304749 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 44/15 Parte(s): ALEXANDRA OLI-
VEIRA DE QUEIROZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e
41/2013;
13. Processo nº 2015.01087886 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA
DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 08/16 Parte(s): LINA CELINA CONCEI-
ÇÃO DA S ILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;
14. Processo nº 2015.01182023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N Par-
te(s): BLUNO DE OLIVEIRA TAVARES , FÁBIODOS SANTOS ROSA (ADV.: CARLOS
ALBERTO SENRA - OAB/RJ 38926) E MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITA-
BAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;
15. Processo nº 2015.01321112 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO -
IC 43/16 - Parte(s): ZILSON MOURA DA NÓBREGA E CENTRO MUNICIPAL DE
SAÚDE JORGE SALDANHA BANDEIRA DE MELLO - CMS, com base no(s) Enun-
ciado(s) do CSMP nº 06/2007;
16. Processo nº 2015.01366476 - Um volume principal e um apenso(s) (nº
2016.00760206) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RE-
SÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 Parte(s): RICARDO
NASCIMENTO DA SILVA E FABIANO GONÇALVES DA SILVA, com base no(s)
Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;
17. Processo nº 2016.00253299 - Um volume principal e três apenso(s) (nº
2016.00263652, nº 2016.00263605 e nº 2016.00263480) - 3ª PROMOTORIA DE JUS-
TIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI
RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAE/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP
nº 28/2009;
18. Processo nº 2016.00385430 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 24/16 Parte(s): WAGNER
DE MORAES SANTOS E CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A., com base no(s)
Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;
19. Processo nº 2016.00405997 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA
- CRAAI CABO FRIO - PA 122/16 Parte(s): CARLINDO FELICIANO CLEMENTE E
BERNARDINA FELICIANO CLEMENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº
06/2007;
20. Processo nº 2016.00466604 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEI-
RO - IC 1052/16 Assunto: NOTÍCIA DE IMPOSSIBILIDADE DE TRAVESSIA DA ES-
TRADA MENEZES CORTES, NA ALTURA DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO
FONTES, EM JACAREPAGUÁ, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PLATAFORMAS E
SEMÁFOROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;
21. Processo nº 2016.00536246 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE
FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/16 Parte(s):
ORION DE OLIVEIRA BAPTISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº
17/2007;
22. Processo nº 2016.00586395 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N Parte(s): ADIL-
SON MACEDO RIBEIRO E LUCIENE DA SILVA SALCEDO, com base no(s) Enun-
ciado(s) do CSMP nº 14/2007;
23. Processo nº 2016.00603143 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO -
PA 323/16 Parte(s): JOSEFA FRANCISCA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s)
do CSMP nº 08/2007;
24. Processo nº 2016.00695415 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPI-
TAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8653/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL OCU-
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