Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça

Data de publicação29 Agosto 2017
SeçãoParte IA - (Ministério Público)
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 161
TERÇA-FEIRA,29 DE AGOSTODE 2017
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO
Geisa Lannes da Silva
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Márcio Souza Guimarães
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça ....................................................1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração ................ 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos ...................................................................1
Avisos, Editais e Termos de Contratos......................................1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 25.08.2017
Designa as Promotoras de Justiça ELIANE DE LIMA PEREIRA eANDRÉA
RODRIGUES AMIN para representarem o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
perante o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do
Trabalho Escravo, na condição de titular e suplente, respectivamente, sem prejuízo de
suas demais atribuições.
DE 28.08.2017
Torna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça MARIA DA
CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela
Coletiva, no período de 25 a 30 de setembro de 2017.
Designa a Procuradora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO para
atuar na 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 25 a 30 de se-
tembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Procuradora de Justiça MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL pa-
ra atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 1º a 30
de setembro de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas de-
mais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA
para atuar na 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no pe-
ríodo de 21 a 23 de agosto de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da
Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPA-
NARIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu, no período
de 22 a 31 de agosto de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus
para o Ministério Público.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA
XAVIER DE PAULA ANTUNES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da In-
fância e da Juventude de São Gonçalo, no período de 26 a 31 de agosto de 2017.
Designa a Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA XAVIER DE PAULA AN-
TUNES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gon-
çalo, no período de 26 a 31 de agosto de 2017, em razão da licença por motivo de
doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular.
Designa a Promotora de Justiça FABÍOLA LOVISI para cumprir o plantão do
dia 27 de agosto de 2017, em substituição à Promotora de Justiça PATRIC IA SILVA RE-
GO, na Comarca de São Gonçalo.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça PATRÍCIA WAJN-
BERGIER CHALOM para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, no
período de 28 a 31 de agosto de 2017.
Designa a Promotora de Justiça ALINE AGRELLI FERNANDES para atuar na
2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, no período de 28 a 31 de agosto de
2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça Substituto PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAU-
JO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital, no dia 31
de agosto de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Mi-
nistério Público.
Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CLÁUDIO VARELA
para atuar na 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inqué-
ritos, nos períodos de 01 a 10 e 23 a 30 de setembro de 2017.
Designa o Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar no plantão junto
ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio
Nilton Santos “Engenhão”, no dia 10 de setembro de 2017.
Designa o Promotor de Justiça LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES para atuar
no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes
Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 13 de setembro de 2017.
Designa o Promotor de Justiça MARCELO MUNIZ NEVES para atuar no plan-
tão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos,
Estádio Maracanã, no dia 14 de setembro de 2017.
Designa o Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARESDE FREITAS
para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos
Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 16 de setembro de 2017.
Designa a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL
BRAGA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor
e dos Grandes Eventos, Estádio Luso-Brasileiro (Ilha do Urubu - Ilha do Governador), no
dia 17 de setembro de 2017.
Designa a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES AL-
MADA para atuar no evento “Rio em Ação”, na Cidade de Deus - Comarca da Capital,
no dia 02 de setembro de 2017.
Id: 2054500
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 28.08.2017
Nomeia ANACLARA MORAES CESÁRIO para exercer o cargo em comissão
de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Ge-
ral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Patricia Maria Carvalho da Silva
Zebulum (Processo nº MPRJ-2017.00891921).
Designa ANACLARA MORAES CESÁRIO para prestar assessoramento direto
à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, na forma prevista na
Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00891921).
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 28.08.2017
Processo nº 2017.00125716 - Reconheço a dívida em favor da UNIRIO MA-
NUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 26.579,72 (vinte e seis mil quinhentos e
setenta e nove reais e setenta e dois centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº
4.320/64, correspondente à prestação de serviços de motoristas para os veículos do
MPRJ no exercício financeiro de 2013, visando realizar depósito judicial à disposição da
51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Processo nº 2017.00153805 - Reconheço a dívida em favor da UNIRIO MA-
NUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 9.102,67 (nove mil cento e dois reais e
sessenta e sete centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente à
prestação de serviços de motoristas para os veículos do MPRJ no exercício financeiro de
2013, visando realizar depósito judicial à disposição da 26ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro.
Id: 2054501
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 28.08.2017
Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça
em atuação na Promotoria de Justiça de Carmo para atuar no procedimento MPRJ
2015.00150101, a partir do dia 29 de agosto de 2017, sem prejuízo de suas demais
atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 24.08.2017
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2017.00213295 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamen-
to destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12
de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de
janeiro de 2003.
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2017.00441828 (Origem: Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro) - Aprovo o
parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29,
VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Com-
plementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2017.00522911 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamen-
to destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de
12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3
de janeiro de 2003.
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2017.00467075 (Interessado: Gutemberg Prado de Oliveira) - Aprovo o parecer e deter-
mino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei
Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar
Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2016.00179384 (Interessadas: Gabriela dos Santos Lusquiños e Roberta Gomes da Silva
Jorio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos
VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
Id: 2054502
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00625047.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARTHEO SER-
VIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP.
OBJETO: Supressão e acréscimos quantitativo e qualitativo ao contrato MPRJ nº
054/2017, derivado da Tomada de Preços nº 002/2017, incluindo a retificação do valor
inicial do contrato de R$ 46.565,30 para R$ 46.563,28, em razão de inconsistências ve-
rificadas na planilha orçamentária original.
FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 12.121,31.
DATA: 28.08.2017. Id: 2054503
EDITAL-PAUTA
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Mi-
nistério Público para a 8ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 31 de
agosto de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na
Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte
Ordem do Dia:
1. REDISTRIBUIÇÃO:
1.1. PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO AO CONSELHEIRO
CLÁUDIO SOARES LOPES, DURANTE AS SUAS FÉRIAS, NO PERÍODO DE 16 A 25
DE AGOSTO DE 2017:
1. Processo nº 2006.00102949 - Quatro volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PRO-
MOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS -
CRAAI TERESÓPOLIS - IC 228/06 - Parte(s): INSTITUIÇÃO MARIA DE NAZARETH -
“MANSÃO DOS VELHINHOS”;
2. Processo nº 2015.01236799 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA
IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 131/15 - Parte(s): IGOR CLEITON SILVA DE
SOUZA;
3. Processo nº 2017.00180996 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL -
CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8846/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE OBSTRUÇÃO DE
PASSEIO PÚBLICO POR FALTA DE CONSERVAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM
PLUVIAL, EM FRENTE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA CONSELHEIRO PARANA-
GUÁ, Nº 99, VILA ISABEL;
4. Processo nº 2011.00969869 - Três volumes principais, cinco anexo(s) e oito apenso(s)
(nº 2016.00826973, nº 2016.00826969, nº 2016.00826963, nº 2016.00826960, nº
2016.00826954, nº 2016.00826949, nº 2016.00826889 com dois volumes e nº
2016.00786645 com cinco volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA
COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC
3142/11 - Parte(s): MÁRCIO JOÃO DOS SANTOS, GILSON DOS SANTOS, LEAN-
DRO CASTRO DE OLIVEIRA, DOUGLAS SIQUEIRA DE NAZARETH E DEPARTA-
MENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - BELFORD ROXO;
5. Processo nº 2012.00127512 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO-
SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA
IGUAÇU - PA 43/12 - Parte(s): CASA DE REPOUSO IRMÃ SCHEILLA E EGRAHY
PEIXOTO FILHO;
6. Processo nº 2012.01050041 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC
111/13 - Assunto(s): VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNI-
CIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM ABATEDOUROS,NA COMER-
CIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ESTABELECIMENTOS AFINS,
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;
7. Processo nº 2013.00752975 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO -
PA 1532/13 - Parte(s): MARLAINE DE PAULA SANTOS;
8. Processo nº 2015.00030935 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA IN-
FÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA
15/16 - Parte(s): SHYRLEY CARVALHO DE SOUZA COSTA E LUCIANO JORGE
RANGEL DA SILVA FILHO;
9. Processo nº 2015.00204015 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 77/15 - Assunto(s): APURAR
POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚ-
BLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;
10. Processo nº 2016.00086214 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPO-
LIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 381/16 - Parte(s): JUREMA MACIEL DA SILVA;
11. Processo nº 2016.00990867 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTU-
RAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8730/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE
IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UM LABORATÓRIO DE ASSEPSIA
DE CORPOS, RUA TEODORO DA SILVA, 821 - VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO -
RJ;
12. Processo nº 2016.01059757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI -
PA 416/17 - Parte(s): MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVAE OSWALDO CAMPOS
MORETT;
13. Processo nº 2017.00262461 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA
DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 05/17 - Parte(s): GRACIA RAMALHO,
GENAIR DIAS DA SILVA, ELAINE DIAS DA SILVA E JULIANA DA SILVA COSTA;
14. Processo nº 2017.00281717 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA
DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 77/17 - Parte(s): ANELCA CAMPOS E
TRÍCIA CAMPOS;
15. Processo nº 2017.00369247 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO -
PA 110/07 - Parte(s): SINÉZIO MARQUES DE OLIVEIRA;
16. Processo nº 2017.00487425 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO -
PA 162/17 - Parte(s): RUBENS KRASKOFF (ADV.: GUIOMAR MAIROVIYCH -
OAB/RJ 168880) E JOVANDIR DETONI GONÇALVES;
17. Processo nº 2005.00021155 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PRO-
MOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS -
CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 507/05 - Parte(s): MARCELO MATTOSO DE ALMEI-
DA (ADV.: PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO - OAB/RJ 1621-B), RICAR-
DO NEVES ZECCHIN (ADV.: PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO -
OAB/RJ 1621-B) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;
18. Processo nº 2011.01392017 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 06/12 - Parte(s): MU-
NICÍPIO DE DUAS BARRAS E SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MU-
NICIPAIS DE DUAS BARRAS;
19. Processo nº 2014.01136977 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES - CRAAI CAMPOS - IC 19/14 - Parte(s): A.S.MONTEIRO ACADEMIA LTDA. -
NOVA FITNESS;
20. Processo nº 2015.00800412 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 85/15 - Parte(s): MUNI-
CÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E MARLÚCIA SANTOS;
21. Processo nº 2016.00168551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI
DUQUE DE CAXIAS - PA 1707/16 - Parte(s): MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS,
ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS E ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS;
22. Processo nº 2016.00305955 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI
VOLTA REDONDA - PA10/16 - Parte(s): ELISANGELA DA SILVA;
23. Processo nº 2016.00395578 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO
FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): MARLI PEDRO DE MELLO E DA-
NILO PEDRO DE MELLO;
24. Processo nº 2016.00638549 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/16 - Parte(s):
RAMON D'AMICO ARAUJO E COLÉGIO E CURSO ABEU;
25. Processo nº 2016.00743411 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI
DUQUE DE CAXIAS - PA 1697/16 - Parte(s): FABIANE LIMA VIEIRA DOS SANTOS
E MARIA DA PENHA LOUZADA;
26. Processo nº 2016.00977912 - Um volume principal e um apenso(s) (nº
2016.00940359) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): FRANCIELE
VITAL DE ABREU E SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS;
27. Processo nº 2016.01077321 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO
PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 27/16 - Parte(s): LENINE CARVALHO ROCHA
E MARIA JOSÉ DUTRA;
28. Processo nº 2016.01183598 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA
DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JANAINA DE
MACEDO E WALLACE MACEDO BILLIANE;
29. Processo nº 2017.00262057 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO -
PA 74/17 - Parte(s): ANITA MARIA FRANCO DA COSTAFABIANO;
30. Processo nº 2017.00357374 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº
2017.00454573) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE
DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 79/17 - Assunto(s): APURAR FALTA DE
DISTRIBUIÇÃO DE FÓRMULA PKU PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE;
31. Processo nº 2017.00600773 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI
ITAPERUNA - NF S/N - Parte(s): FERNANDA DE AZEVEDO BARBOSA E JUCELÂ-
NIA CAÇULA DOS SANTOS;
32. Processo nº 2010.00960416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s):
APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO - UPA TAQUARA (JACAREPAGUÁ);
33. Processo nº 2012.01450172 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 923/13 - Parte(s): JU-
LIANA BARROS SÉRGIO;
34. Processo nº 2014.01316203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA
MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 160/14 - Parte(s): FRANCISCO CARLOS
LEITE REZENDE;
35. Processo nº 2015.00275158 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 37/15 - Parte(s): GRA-
ZIEL E TAVARE S RESENDE E IEDA NASCIMENTO CARVALHO;
36. Processo nº 2015.00573315 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA
MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 74/15 - Parte(s): LEONARDO DA SILVA
CONSTANTINO;
37. Processo nº 2015.00624321 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N

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