Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
| Data de publicação | 23 Março 2017 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 054
QUINTA-FEIRA,23 DE MARÇO DE 2017
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO
Geisa Lannes da Silva
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Márcio Souza Guimarães
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais .. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos................................................................. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 22.03.2017
Designa a Promotora de Justiça Substituta VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO
DE ANDRADE para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no
dia 20 de março de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
DesignaoPromotordeJustiçaFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLI-
VEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, no dia 24 de
março de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério
Público.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PAULA
AZAMBUJA MARTINS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra
do Piraí, nos dias 28 e 29 de março de 2017.
Designa a Promotora de Justiça Substituta PAULA AZAMBUJA MARTINS pa-
ra atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, nos dias 28 e 29 de
março de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular.
DesignaoPromotordeJustiçaDANIEL LIMA RIBEIRO para exercer a função
de Subcoordenador da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento,
sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.
Nomeia PAULA DE ARAUJO ALMEIDA para exercer o cargo em comissão
de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga
resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.081, de 10 de ja-
neiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00279344).
Designa PAULA DE ARAUJO ALMEIDA para prestar assessoramento à Co-
ordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00279344).
Nomeia VITOR LEONARDO CARDOSO para exercer o cargo em comissão
de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga
resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.081, de 10 de ja-
neiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00273550).
Designa VITOR LEONARDO CARDOSO para prestar assessoramento à Co-
ordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00273550).
Nomeia MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS para exercer o cargo em
comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Jus-
tiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.103,
de 17 de março de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00279361).
Designa MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS para prestar assessora-
mento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos (Processo nº MPRJ-
2017.00279361).
Nomeia MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA para exercer o car-
go em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de
Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº
2.103, de 17 de março de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00279357).
Designa MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA para prestar asses-
soramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos (Processo nº MPRJ-
2017.00279357).
Exonera CAIO CASTRO LIMA, matrícula nº 7861, do cargo em comissão de
Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.
Faz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de
2016, que designou CAIO CASTRO LIMA, matrícula nº 7861, para exercer a função de
Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social, atualmente denominada Coorde-
nadoria de Comunicação Social.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL
DE 13.03.2017
Processo nº MP-2017.00031091 - Acolho o parecer da douta Consultoria Ju-
rídica de fls. 15/19, em cujos termos autorizo o Promotor de Justiça Giuliano Seta de
Souza Rocha a fixar residência funcional no Município de Nova Friburgo, enquanto per-
manecer titular de órgão de execução na Comarca de São Sebastião do Alto.
Id: 2019211
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL
DE 22.03.2017
Processo administrativo nº MP-2016.00228868 (Assunto: Inquérito Administra-
tivo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.
Id: 2019212
Subprocuradoria-Geral de Justiça de
Assuntos Cíveis e Institucionais
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 15.03.2017
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2017.00051680 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 2º, in-
cisos XII, XIII e XIV, do Decreto nº 353/2016, do Município de Nova Friburgo) - Arquive-
se, quanto ao artigo 2º, incisos XIII e XIV, do Decreto nº 353/2016, do Município de Nova
Friburgo. Elabore-se a petição inicial de Representação por Inconstitucionalidade do ar-
tigo 2º, inciso XII, do Decreto nº 353/2016. Expeça-se o ofício de ciência.
DE 16.03.2017
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2015.00366926 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí) - Con-
flito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa com Deficiência do Núcleo de São Gonçalo.
Id: 2019213
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 21.03.2017
Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de
Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Paty do
Alferes para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito
da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira sob o nº 0002673-03.2016.8.19.0033 sem
prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº
2017.00104474).
Id: 2019214
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2017.
Processo Administrativo MPRJ nº 2016.00648760.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COP-
PETEC.
OBJETO: Cooperação técnico-científica para desenvolvimento de um programa de pes-
quisa acadêmica, por meio da utilização de dados visando à realização de trabalhos de
pós-graduação, mestrado e doutorado, eventos e cursos de formação em gestão do co-
nhecimento e Web Intelligence.
FUNDAMENTO: Art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.
PRAZO: 05 (cinco) anos.
DATA: 20.03.2017.
Id: 2019215
Conselho Superior do Ministério Público
AVISO
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as
decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão
de 23 de março de 2017, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enun-
ciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Re-
gimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data da
publicação do presente aviso:
a. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:
1. Processo nº 2005.00001224 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 727/05
Assunto: APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.278/2001 NO QUE
CONCERNE À OBRIGAÇÃO DA PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS EM PISCINAS
LOCALIZADAS EM CLUBES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;
2. Processo nº 2005.00017197 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 238/05 Assunto: APURAR A
NÃO REALIZAÇÃO DAS OBRAS E INSTALAÇÕES DOS DISPOSITIVOS FIXOS E
MÓVEIS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA MÍNIMA DO PÚBLICO FREQUENTADOR
DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CAVIL, EM BOM JESUS DE ITABAPOANA, com
base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;
3. Processo nº 2007.00153720 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRO-
TEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU
- CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 153/07 Parte(s): AMARA DE MELO CARNEIRO, com
base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;
4. Processo nº 2010.00222491 - Dois volumes principais e quatro apenso(s) (nº
2014.00628656, nº 2013.00722198, nº 2012.01562858 e nº 2012.01562842) - PRO-
MOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA
35/12 Parte(s): MARCOS AZEREDO E FÁTIMA AZEREDO DE SOUZA, com base
no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;
5. Processo nº 2011.01091492 - Um volume principal e um apenso(s) (nº
2014.00212952) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 53/15 Parte(s): PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO, MARCELO TEIXEIRA FERNANDES E RENATA GON-
ÇALVES ROSA FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007
e 09/2007;
6. Processo nº 2012.00192875 - Cinco volumes principais, dois anexo(s) e nove apen-
so(s) (nº 2015.00443697, nº 2014.01239867, nº 2014.01239864, nº 2013.01301063,
nº 2013.01134900, nº 2013.00788909, nº 2013.00511950, nº 2013.00149343 e nº
2012.00815597) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚ-
DE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 128/12 Parte(s): PENITENCIÁRIA
LEMOS DE BRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;
7. Processo nº 2012.00229146 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PE-
TROPÓLIS - IC 25/12 Parte(s): KLEBER CORREA DIAS (ADV.: MARCOS BARROS
- OAB/RJ 139630), FRANCISCO CARVALHO VENÂNCIO, JOÃO BATISTA FERNAN-
DES GOUVEA, JOSÉ ROBERTO JANUÁRIO E OUTROS, com base no(s) Enun-
ciado(s) do CSMP nº 03/2007;
8. Processo nº 2012.00375318 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUA-
ÇU - IC 02/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do
CSMP nº 16/2007 e 51/2015;
9. Processo nº 2012.00375762 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA
IGUAÇU - IC 18/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s)
Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;
10. Processo nº 2012.00452675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA
- CRAAI CABO FRIO - PA 14/12 Parte(s): GLEISON DA SILVA E BIANCA VIEIRA
CASTILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;
11. Processo nº 2013.00141959 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NÚCLEO MÉIER - CRAAI
RIO DE JANEIRO - PA Nº 024 DE 2013 - Parte(s): GERSON RAMOS, com base
no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;
12. Processo nº 2013.01066372 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂN-
CIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA
34/13 Parte(s): CONSELHO TUTELAR ANGRA DOS REIS E EDVALDO ANTONIO
DA SILVA , combase no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;
13. Processo nº 2013.01144860 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE
MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 03/13 Parte(s): SILVINO CONCEIÇÃO
TORRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;
14. Processo nº 2013.01205605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 847/13 Parte(s): NEIVA
DOS SANTOS MENDONÇA E MARCOS ANTONIO MOÇO DA SILVA, com base
no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;
15. Processo nº 2013.01263830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE
FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 122/13 Parte(s): CA-
MILA DE OLIVEIRA ARAGÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº
17/2007;
16. Processo nº 2014.00185631 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 737/14 Parte(s): ADIL-
SON LOPES DE MEDEIROS, SILVANIA BRANCO DA SILVA E ROUGER FERREIRA
VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;
17. Processo nº 2014.00382124 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRI-
BURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 24/14 Parte(s): MARIA DO PERPETUO
SOCORRO GERSTEN E PAULO ROBERTO MARQUET SILVA, com base no(s)
Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;
18. Processo nº 2014.00693679 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA
DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 127/14 Parte(s): ODILA MATOS DOS
SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;
19. Processo nº 2014.00735140 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 46/14 Assunto:
APURAR AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE DEFI-
CIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN-RJ,
EM TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;
20. Processo nº 2014.01134487 - Um volume principal e um apenso(s) (nº
2015.00102706) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 284/14 Parte(s): GILMARA
CARLOS DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;
21. Processo nº 2014.01358995 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO
NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 23/14 Parte(s): ES-
PAÇO ARTEFÍSICA ENTRETENIMENTO E FITNESS LTDA., com base no(s) Enun-
ciado(s) do CSMP nº 16/2007;
22. Processo nº 2015.00095809 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 57/15
Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enun-
ciado(s) do CSMP nº 17/2007;
23. Processo nº 2015.00398569 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA IN-
FÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1105/16
Parte(s): WELMA CRISTINA DA SILVA NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do
CSMP nº 04/2007;
24. Processo nº 2015.00507397 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/15 Parte(s): MARCO
ANTÔNIO E MÔNICA CONCEIÇÃO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do
CSMP nº 04/2007;
25. Processo nº 2015.00730758 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1087/15 Parte(s): DAIA-
NE DA SILVA LOPES E ERICK BRUNO FISCHER, com base no(s) Enunciado(s)
do CSMP nº 14/2007;
26. Processo nº 2015.00737919 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 255/15 Parte(s): PRIS-
CILA DA SILVA MIGUE E SÉRGIO PINHO DA SILVA, com base no(s) Enuncia-
do(s) do CSMP nº 09/2007;
27. Processo nº 2015.00756857 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI -
CRAAI NITEROI - IC 75/15 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.:
FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do
CSMP nº 13/2007;
28. Processo nº 2015.00769783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1054/16 Parte(s): DEISIANE
SILVA PEREIRA E MARISVALDO PIRES DA CUNHA, com base no(s) Enuncia-
do(s) do CSMP nº 09/2007;
29. Processo nº 2015.00788674 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO -
CRAAI SÃO GONÇALO - PA Nº 326 DE 2015 (Parte(s): WALDEMIRO ANTUNES
CORREA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;
30. Processo nº 2015.00844863 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 156/15 Parte(s): LU-
CÉLIA CARVALHO PEREIRA E RAFAEL SILVA DE FRANÇA, com base no(s)
Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;
31. Processo nº 2015.00955109 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAM-
POS - IC 64/15 Parte(s): SILVANA DIAS DE SOUZA E CRECHE ESCOLA MUNI-
CIPAL NOVA CANAÃ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;
32. Processo nº 2015.00994839 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1157/15 Parte(s): ELIA-
NE PESSOA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;
33. Processo nº 2015.01069823 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO -
PA 52/15 Parte(s): ALICE ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº
06/2007;
34. Processo nº 2015.01137220 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 349/15 Parte(s): EDSON
CARVALHO DE MEDEIROS E REGINA HELENA DA SILVA, com base no(s) Enun-
ciado(s) do CSMP nº 17/2007;
35. Processo nº 2015.01278279 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 57/15 Parte(s): TE-
LEMAR NORTE LESTE S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;
36. Processo nº 2015.01292788 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 229/15 Parte(s): NA-
TALIA BARBOZA DE CASTRO MOREIRA E ANDERSON LUCIO DA SILVA, com
base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;
37. Processo nº 2015.01338212 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 10/16 Parte(s): FRAN-
CISCA ANTONIA DE CARVALHO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP
nº 09/2007;
38. Processo nº 2015.01370204 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1271/15 Parte(s):
ADRIANO PEREIRA DA COSTA E SILVANIA DE SOUZA NUNES, com base no(s)
Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;
39. Processo nº 2016.00037246 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI
VOLTA REDONDA - PA 01/16 Parte(s): NANCI APARECIDA NUNES DE SIQUEIRA,
com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;
40. Processo nº 2016.00189917 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1347/16 Parte(s): RAI-
MUNDO DE SANTANA BRITTO E VALÉRIA DO NASCIMENTO, com base no(s)
Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;
41. Processo nº 2016.00243936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/16 Assunto: NOTÍCIA
DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP
nº 14/2007;
42. Processo nº 2016.00481651 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CA-
PITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA
DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÃO INSTALA-
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