Balanço de um ano da contrarreforma trabalhista no Brasil: 2017-2018

AutorJosé Dari Krein - Denis Maracci - Paula Freitas de Almeida
CargoDoutor em Economia Social e do Trabalho. Professor do Instituto de Economia, UNICAMP - Doutor em Desenvolvimento Economico. Professor do Instituto de Economia, UNICAMP - Doutoranda em Desenvolvimento Econômico do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT), Instituto de Economia, UNICAMP
Páginas637-667
Cadernos do CEAS, Salv ador/Recife, n. 248, p. 637-667, set./dez., 2019 | ISSN 2447-861X
BALANÇO DE UM ANO DA CONTRARREFORMA TRABALHISTA NO
BRASIL: 2017-2018
One-year balance labour counter-reformation in Brazil: 2017-2018
José Dari Krein (UNICAMP)
Denis Maracci (UNICAMP)
Paula Freitas (UNICAMP)
Informações do artigo
Recebido em 26/08/2019
Aceito em 02/10/2019
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n248.p637-667
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Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Como ser citado (modelo ABNT)
KREIN, José Dari; MARACCI, Denis; FREITAS , Paula.
Balanço de um ano da contrarreforma trabalhista no
Brasil: 2017-2018. Cadernos do CEAS: Revista Crítica
de Humanidades. Salva dor, n. 248, set./dez., p. 637-
667, 2019. DOI: https://doi .org/10.25247/2447-
861X.2019.n248.p637-667
Resumo
O Brasil passou por uma estrutural reforma trabalhista,
por meio das Leis n. 13.429 e 13.467, de 2017. O país
sofreu al teração substancial no seu modo de regular as
relações de trabalho, seguindo a justificativa
governamental para afastar formas anacrônicas de
regulação que atravancavam o dinamismo do mercado
de trabalho. E ra preciso modificar o ma rco legal para se
voltar a ter geração de emprego no país. O propósito,
aqui, foi identificar quais os reais efeitos da reforma
trabalhista sobre a vida daqueles que trabalham,
chegando-se à conclusão de que a promessa não foi
cumprida e, ainda, parece aprofundar a desestruturação
do mercado quanto aos aspectos pesquisados. Analisa -
se, aqui, o comportamento do mercado de trabalho nos
meses que se seguem à vigência da reforma trabalhista,
considerando os dados divulgados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE) na P esquisa
Nacional por Amostragem de Domicílio Contínua
(PNADC). A análise será, especialmente, s obre a
incidência e as características das novas modalidades de
contratação, a trajetória da remuneração e da jornada de
trabalho e os impactos nas políticas de seguridade social.
Palavras-chave: Mercado de Trabalho. Contrarreforma
Trabalhista. Desestruturação do Mercado.
Abstract
Brazil underwent a structural labor reform, through Law s
n. 13.429 a nd 13.467, from 2017. The country has
undergone substantial changes in its way of regulating
work rel ationships, following the government’s
justification for ruling out a nachronistic forms of
regulation that hindered the dynamism of the labour
market. It was necessary to modify the legal framework
to have job creation in the country. The purpose here was
to identify the real effects of l abor reform on lives of
those w ho work, coming to the conclusion that the
promise wa s not fulfilled and stil l seems to deepen the
market disruption regarding the researched aspects. We
analyze the behavior of the labour market in a year of
labor counter-reform, considering the data released by
the Brazilian Institute of Geography and Statistics (BIGS)
in the National Survey for Continuous Household
Sampling (NSCHS). The analy sis will be especially about
the incidence and characteristics of new hiring
modalities, the wage and working hours trajectory and
the impacts on social security policies.
Keywords: Labour Market. Labor Counter-reformation.
Market Disruption.
Cadernos do CEAS, Sal vador/Recife, n. 248, p. 637-667, set./dez., 2019
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Balanço de um ano da contrarreforma trabalhista no Brasil... | José Dari Krein, Denis Maracci e Paula Freitas
Introdução
O presente text o tem por objet ivo most rar os imp actos da reforma traba lhista
realizada no Bras il por meio das Leis 13.429 e 13.467, de 2017
1
, s obre a vida daqueles que
trabalham. Serão analisado s o comportamento do mercado de trabalh o, a incidência e as
características das novas mod alidades de contrataçã o, a trajetória da remuneração e da
jornada de trabalh o e o s impactos nas p olíticas d e seguridade social. Será analisado o
primeiro ano de vigência da reforma, embora se avance pelo primeiro trimestre de 2019
2
.
Em 2018, o comportamento d o mercado de traba lho brasil eiro não caminhou na
perspecti va indicada pelos defensores da reforma, ta is como a criação de empregos e
aumento da formalização. As mudanças parecem mais reafirmar as t endências, após a crise
de 2015, d e diminuir o mercado formal de traba lho e ap rofundar a desi gualdade, do que
inaugurar um novo ciclo.
Acredita-se que não ocorreram alterações substantivas na trajetória do mercado de
trabalho iniciado com a crise de 2015, razão pel a qual as novas modal idades são, por
enquanto, inexpressivas no conjunto dos admitidos . Todavia, comb inadas com as outras
modalid ades históricas já precárias (tal como o po der de despedir arbitrariamente) indicam
uma maior precariedad e das ocupações criadas, que se expressa m no aumento da
subocupação , do trabal ho por co nta próp ria, do desemprego por desa lento, da
informalidade/il egalidade e da d iminuição dos p rotegid os pela seguridad e social. Isso será
visto a seguir em quatro partes.
Na primeira, analisam-s e as inflexões ocorridas no mercado de trabalho nos anos 2000
e sua relação com a reforma trabalhista. A segunda parte mostr a a evolução do mercado de
trabalho a partir de 2015, com des taque para o ocorrido ao longo de um ano da reforma, por
meio dos indicadores e das característi cas da desocup ação, da subcontrataçã o, das
ocupações geradas especialmente nos empreg os sem carteira e por contra própria e da
1
A reforma t rabalhista realizada por meio das L eis 13.429/17 e 13.467/ 17 será doravante refe renciada c omo
“reforma”. Cumpre , aqui, apont ar que se us te rmos não se enc erram ne ssas leis. Esses dois instrument os
fizeram a reforma mais ext ensa e profunda, t odavia novas alterações cont inuam a ser realizadas no estatut o
de proteção social.
2
Os dados da PNADCT foram p ublicados pou co antes do envio do t exto para public ação, de modo que foram
incorporados no corpo do texto quando isso agregou valor à análise, m antendo a o rientação metodológica de
comparação com o mesmo trime stre dos anos ante riores (2017 e 2018 ).

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