A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
| Autor | Danilo Henrique Nunes - Sebastião Sérgio Silveira - Fernanda Morato Silva |
| Cargo | Advogado e professor universitário. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania - programa com conceito 4 no Capes/MEC. Barretos/SP. E-mail: dhnunes@hotmail.com - Professor pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal e doutor pela PUC/SP. Coordenador do programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania - programa com conceito... |
| Páginas | 74-95 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 2. Maio a Agosto de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 74-95
www.redp.uerj.br
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A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA
PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE
CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES1
THE BANALIZATION OF THE PRINCIPLES OF REASONABILITY AND
PROPORTIONALITY IN DIFFUSION CONTROL OF CONSTITUTIONALITY AND
SEPARATION OF POWERS
Danilo Henrique Nunes
Advogado e professor universitário. Mestre em Direitos
Coletivos e Cidadania - programa com conceito 4 no
Capes/MEC. Barretos/SP. E-mail: dhnunes@hotmail.com
Sebastião Sérgio Silveira
Professor pós-doutor em Direito pela Universidade de
Coimbra, Portugal e doutor pela PUC/SP. Coordenador do
programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania -
programa com conceito 4 no Capes/MEC. Ribeirão Preto/SP.
E-mail: ssilveira@unaerp.br
Fernanda Morato Silva
Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania. Advogada e
professora universitária. Universidade de Ribeirão Preto -
Unaerp - Ribeirão Preto/SP. Ribeirão Preto/SP. E-mail:
fernandamorato@live.com
RESUMO: Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à
proporcionalidade e à razoabilidade vêm levantando uma série de controvérsias e embates
jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos,
que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como
1 Artigo recebido em 23/10/2018 e aprovado em 29/07/2019.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 2. Maio a Agosto de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 74-95
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sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e origem tanto da
proporcionalidade quanto da razoabilidade. O presente estudo busca aprofundar as
consequências de tal banalização no âmbito da aplicação de tais princípios no contexto
jurídico atual, sobretudo no âmbito do controle difuso de constitucionalidade e no respeito
ao princípio da separação de poderes, elementos que assim como os princípios da
proporcionalidade e razoabilidade, sustentam e orientam o funcionamento do Estado
Democrático de Direito a partir do pleno respeito e observância às normas e princípios
constitucionais. O estudo em questão parte de premissas envolvendo os princípios jurídicos
em caráter geral, bem como os princípios de estudo específico e o controle difuso de
constitucionalidade e a separação de poderes, passando de questões gerais para a questão
específica, aprofundando como a banalização de tais princípios promove impactos na
desobediência ao princípio constitucional da separação de poderes e consequentemente no
controle difuso de constitucionalidade.
PALAVRAS-CHAVE: Proporcionalidade e Razoabilidade; Separação de Poderes;
Controle Difuso de Constitucionalidade.
ABSTRACT: At national level, the use of principles and rules correlated with
proportionality and reasonableness has been raising a series of controversies and legal
conflicts. It is observed in the Brazilian jurisprudence a wide banalization of the same
ones, that are traveled of way too and in the majority of the cases being applied like
synonyms, which is not allowed by the structure, methodology and origin of both
proportionality and reasonableness. The present study seeks to deepen the consequences of
such banalization in the scope of application of such principles in the current legal context,
especially in the scope of diffuse control of constitutionality and respect for the principle of
separation of powers, elements that as well as the principles of proportionality and
reasonableness , sustain and guide the functioning of the Democratic Rule of Law, based
on full respect for and observance of constitutional norms and principles. The study in
question starts from premises involving general legal principles, as well as the principles of
specific study and the diffuse control of constitutionality and the separation of powers,
going from general questions to the specific question, deepening as the trivialization of
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