Benefício assistencial ao idoso com tutela antecipada

AutorAlexsandro Menezes Farineli
Páginas717-724
717
PREVIDÊNCIA FÁCIL: MANUAL PRÁTICO DO ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO
IDOSO COM TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
SÃO PAULO-SP
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG.
X.XXX.XXX-X, CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, Rua XXXXXXXXXXXX,
número XXXX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta
subscreve, instrumento de mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua
XXXXXXXXXXX, Número XXX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em
que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
AO IDOSO COM TUTELA ANTECIPADA
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na
pessoa de seu representante legal, pelos e motivos que passo a expor.
INICIALMENTE
DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A promovente é pessoa simples e não possui condições de arcar
com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento no seu
sustento e no sustento de sua família.
Requer, com base na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXIV, na
Lei nº 1.060/50 e suas alterações, artigos abaixo transcritos, que lhe seja

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