Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais
| Autor | Rogério Cesar Marques |
| Cargo | Mestrando em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Universidade de São Paulo (São Paulo, SP, Brasil). Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (São Paulo, SP, Brasil). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (São Paulo, SP, Brasil). E- mail: rogerio.marques87@gmail.com |
| Páginas | 142-163 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 7, n. 1, p. 142-163, jan./jun. 2016
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.001.AO06
Benefícios intergeracionais do planejamento
na utilização dos recursos minerais
Intergenerational benefits of the planning of theutilization of
natural resources
Rogério Cesar Marques
1
Universidade de São Paulo (Brasil)
rogerio.marques87@gmail.com
Recebido: 09/10/2015 Aprovado: 15/01/2016
Received: 10/09/2015 Approved: 01/15/2016
Resumo
O princípio da solidariedade intergeracional é importante elemento a ser considerando
quando analisadas a exploração dos recursos minerais, bem como na aplicação dos royalties
decorrentes dessa atividade. No Brasil, dentro do setor minerário, houve a apresentação de
um plano de mineração e um novo marco regulatório, objetivando modernizar o tratamento
econômico e financeiro deste setor. Esta iniciativa é importante uma vez que o planejamen-
Como citar este artigo/How to cite this article: MARQUES, Rogério Cesar. Benefícios intergeracionais
do planejamento na utilização dos recursos minerais. Revista de Direito Econômico e Socioambien-
tal, Curitiba, v. 7, n. 1, p. 142-163, jan./jun. 2016. doi:
http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.001.AO06
1 Mestrando em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Universidade
de São Paulo (São Paulo, SP, Brasil). Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas
(São Paulo, SP, Brasil). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (São P aulo, SP, Brasil). E-
mail: rogerio.marques87@gmail.com
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na utilização dos recursos minerais
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 7, n. 1, p. 142-163, jan./jun. 2016
to é fundamental para o sucesso da política de exploração dos recursos minerais, contudo,
terminou por ter um viés mais ar recadatório do que propriamente voltado ao planejamento
de longo prazo. A constituição de fundos soberanos, que estabilizam as receitas em forma
de poupança pública, possi bilita que os frutos da exploração dos recursos minerais sejam
usufruídos pelas futuras gerações, sendo uma saída a ser considerada quando do planej a-
mento de aplicação dos royalties provenientes da exploração dos recursos minerais.
Palavras-chave: Desenvolvimento; planejamento; recursos minerais; royalties; mineração.
Abstract
The principle of intergenerational solidarity is an important element to be considered when
analyzing the exploitation of mineral resources, as well the royalties arising from this activi-
ty. In Brazil, observing the mining sector, a mining plan and a new regulatory framework
were presented, intending to modernize the economic treatment and the financial sector.
This is an important initiative for the success of the policy of exploitation of mineral re-
sources. The establishment of intergenerational sovereign funds enable the fruits derived
from the exploitation of mineral resources to be enjoyed also by future generations.
Keywords: Development; planning; mineral resources; roytalties; mining.
1. Introdução
O principio da solidariedade intergeracional, tal qual formulado por
John Rawls (2008, p. 355-356), refere-se ao dever das gerações atuais viabi-
lizar instrumentos de sobrevivência e desenvolvimento às futuras gerações.
Essa preocupação ganha contornos importantes no direito financeiro, em
especial em relação aos royalties decorrentes dos recursos minerais e pe-
tróleo, que são riquezas finitas.
Isso porque há a tendência dos governantes utilizarem tais receitas
de forma irresponsável. A falta de planejamento pode tornar a máquina
pública dependente de recursos exauríveis e de valor volátil, incentivando
sua utilização predatória. Outro problema é o desenvolvimento da econo-
mia em torno exclusivamente do setor minerário ou petrolífero, criando
uma estrutura voltada para sua exploração e exportação, criando uma de-
pendência excessiva destes bens.
Assim, é i negável a importância do planejamento estatal como meio
de se evitar que tais problemas ocorram, de forma que as riquezas minerais
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