Bibliografia analítica do Direito da Arquitetura

AutorJosé Roberto Fernandes Castilho
Páginas433-440

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Le droit de l’architecture, c’est la révélation dialectique des mécanismes de la creation architecturale et le reflet de la pratique du juriste confronté à ce processus de création.

Michel Huet

O Direito da Arquitetura, que só tem autonomia didática, surge nas escolas de Arquitetura e Urbanismo como direito profissional e se afirma em data não muito distante: lembre-se que, na França, a primeira regulamentação da profissão ocorre em 1895 com o Código Guadet (no caso foi espécie de “autorregulamentação”). Pode-se dizer que é largamente desconhecido no Brasil bastando examinar os programas dos cursos universitários – quase 500, hoje – para constatar a sua sistemática ausência. Na literatura brasileira, a única obra que esboça alguns conceitos da matéria é o livro de Morales de los Rios Filho, um arquiteto claramente “passadista” (expressão com a qual o moderno Mário de Andrade qualificava os parnasianos) que foi muito combatido pelos arquitetos modernos e sua vasta obra caiu no total esquecimento – assim como seu intenso trabalho na defesa da profissão, na primeira metade do século XX. Trata-se de:

  1. RIOS FILHO, Adolfo Morales de los. Teoria e filosofia da Arquitetura, tomo II. Rio: Borsoi, 1960 (nas partes sétima e oitava, intituladas, respectivamente, “Evolução social e profissional do arquiteto” e “Teoria e filosofia da profissão de arquiteto”, o livro trata da regulamentação profissional, da missão e das esferas de atividades do arquiteto, ética, concursos de Arquitetura, honorários e direitos autorais)

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    Já na literatura jurídica estrangeira, que é abundante, as principais obras que guardam relação direta com a matéria tratada no presente livro, como indicado na Apresentação, são as seguintes:

  2. CORDEIRO, António. Direito da Arquitectura – colectânea anotada de textos legais. 7a ed. Coimbra: Almedina, 2004 (é apenas uma reunião de textos normativos, sem construção teórica, o que faz o Autor na obra citada abaixo).

  3. ERVITI, Federico García. Compendio de Arquitectura legal – derecho profesional y valoraciones inmobiliarias. 2a ed. Barcelona: Reverté, 2004

  4. HUET, Michel. Droit de l’architecture. 3a ed. Paris: Economica, 2001

    Dentre outras, Huet também é autor de obra bem anterior (foi sua tese de doutoramento) que analisa as especificidades da obra arquitetônica em relação à proteção autoral:

  5. HUET, Michel. Le mirroir figé – éclat du droit d’auteur en matière d’architecture. Paris: Anthropos, 19781Outra tese de doutoramento mais recente quer estabelecer as bases de um Direito de Arquitetura, investigando especificamente se existe interesse público na atividade arquitetônica, é:

  6. CORDEIRO, António. Arquitectura e interesse público. Coimbra: Almedina, 2008

    Tendo caráter geral, pode-se citar ainda, na Inglaterra, como manual para uso dos estudantes universitários,

  7. SPEAIGHT, Anthony, STONE, Gregory. Architect’s legal handbook – The Law for Architects. 8a ed. Oxford: Architectural, 2005 (a principal parte da obra, escrita por muitas mãos, é a última denominada “The architect in prac-

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    tice”, estudando o direito aplicável de natureza autoral, contratual, trabalhista, etc.)

    Nos EUA, um manual bastante elementar, escrito por um advogado e dois arquitetos, estes docentes da Universidade de Wisconsin-Milwaukee, é

  8. GREENSTREET, Bob et al. Law and practice for architects. Oxford: Architectural, 2009 (cabe destacar a seção referente à “legal liability in perspective” segundo a qual nos anos 1970 e 1980 do século passado era algo incomum falar de processos contra arquitetos, ao...

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