A bioética e as pesquisas científicas em seres humanos
| Autor | Maria Carolina Bichara |
| Ocupação do Autor | Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ |
| Páginas | 79-86 |
A BIOÉTICA E AS PESQUISAS CIENTÍFICAS
EM SERES HUMANOS
Maria Carolina Bichara
Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogada. E-mail:
carol_bic@hotmail.com.
Sumário: 1. Introdução. 2. Protagonismo da vontade subjetiva do participante. 3. Análise da
legitimidade de pesquisa com seres humanos. 4. Aspectos históricos. 5. Denição de Bioética.
6. Panorama atual. 7. Conclusão.
1. INTRODUÇÃO
O saber científico, sobretudo a medicina, transformou a vida humana no mais
valioso objeto de pesquisas científicas. Os estudos clínicos situam-se no limite entre a
coisificação do corpo e a dignidade da pessoa humana.1 Os direitos fundamentais são a
todo momento colocados à prova.
Na sociedade contemporânea o corpo de cada indivíduo possui dupla expressão: a
real, que é o corpo físico em si, que se faz presente em determinado momento e lugar, e
a virtual, que transita com a transmissão de dados e para o qual não há limites de tempo
e espaço.2
Ainda que participar de pesquisas científicas seja uma opção voluntária de cada
indivíduo, é inegável que o seu resultado será eventualmente transformado em produto,
principalmente quando se tiver por objetivo testar novos medicamentos. Nesse contexto,
estaria o ser humano comprometendo a sua própria dignidade ao figurar como objeto
de pesquisas científicas?
Como tentativa de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e ao próprio
corpo humano, o legislador pátrio vem editando diversas normas que tratam de questões
delicadas como, por exemplo, o regime jurídico sobre o embrião fecundado in vitro, a
interdição de práticas eugênicas e os questionamentos sobre o genoma.
O tema ainda carece de legislação específica. Com este artigo, pretende-se apresentar
a discussão e, assim, promover o debate, sobretudo no que se refere aos preceitos éticos
1. GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Princípios da responsabilidade civil nos
estudos clínicos em medicamentos. In: TEPEDINO, Gustavo; TEXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA,
Vitor (Coords.). O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà. Belo
Horizonte: Fórum, 2016. p. 233.
2. BARBOZA, Heloisa Helena. A pessoa na era da biopolítica: autonomia, corpo e subjetividade. Cadernos IHU Ideias,
Instituto Humanitas Unisinos, ano 11, n. 194, Rio Grande do Sul, 2013. Disponível em: [http://www.ihu.unisinos.
br/images/stories/cadernos/ideias/194cadernosihuideias.pdf].
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