Brasil vai recorrer após derrota na omc
SÃO PAULO e BRASÍLIA O governo confirmou ontem, reservadamente, que a Organização Mundial do Comércio (OMC) tomou uma decisão preliminar desfavorável ao Brasil em processo que questiona programas de incentivo fiscal a setores da indústria nacional adotados ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. O processo em curso na OMC envolvendo o Brasil está sob sigilo, mas a divulgação de informações sobre a resolução levou o Itamaraty a divulgar uma nota defendendo os programas.
Informado durante um evento em São Paulo, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, disse que o governo brasileiro deverá recorrer da decisão da OMC, que considerou que os incentivos fiscais embutidos nesses programas violam regras internacionais e precisam ser alterados.
" Não vi ainda o parecer da OMC, mas evidentemente tem possibilidade de recurso. Eu tinha ciência que o julgamento seria feito hoje, mas ainda não sabia da decisão " disse Pereira.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores confirmou que a delegação brasileira junto à OMC recebeu ontem, em Genebra, relatório preliminar do painel que examinou regimes tributários brasileiros questionados pela União Europeia (UE) e pelo Japão. Mas evitou entrar em detalhes sobre a decisão: “Trata-se de documento sigiloso, cujo conteúdo será público apenas após a circulação do relatório final, prevista para 14 de dezembro próximo”.
O governo Dilma Rousseff criou programas que ofereciam benefícios tributários aos setores automotivo, siderúrgico, eletroeletrônico e de papel e celulose, entre eles o Inovar Auto e a Lei de Informática. Segundo fontes a par de alguns detalhes do processo, a OMC teria exigido que políticas de incentivos fiscais e redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sejam abandonadas. Além da UE e do Japão, foram à OMC como partes interessadas Estados Unidos, Rússia, Índia e mais 12 países.
Após evento na sede da Firjan, no Rio, ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, se a decisão da OMC for confirmada e definitiva, o governo tomará as medidas necessárias:
" Foram programas feitos pelo governo anterior. Estamos analisando com seriedade e, se concluirmos que essa mudança é definitiva e que esses programas têm de ser revistos, serão. Estamos fazendo todo o necessário para que a economia esteja preparada para enfrentar situações e medidas que precisem ser corrigidas.
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro analisará o relatório...
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