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DECRETO Nº 29927, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Jose de Aquino a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Prados, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.927, de 27 de agôsto de 1951.

Autoriza a cidadã brasileira Maria José de Aquino a pesquisar calcário e associados no município de Prados, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Maria José de Aquino a pesquisar calcário e associados em terreno de sua propriedade, situados na localidade de Mata do Ribeirão, Fazenda Vista Alegre, distrito e município de Prados, Estado de Minas Gerais, numa área vinte e nove hectares e quarenta ares (29,40 ha) delimitada por um polígono que tem um vértice a mil seiscentos e quarenta e dois metros (1.642m) no rumo magnético sessenta e seis graus sudoeste (66º SW) do centro do pontilhão da rodovia Barroso Tiradentes sôbre o córrego da Lagoa, e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600m), vinte graus sudoeste (20º SW); quatrocentos metros (400m), setenta graus noroeste (70º NW); oitocentos e setenta metros (870m), vinte graus nordeste (20º NE); quatrocentos e oitenta metros (480m), trinta e sete graus sudeste (37º SE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que sera uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos...

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