A breve história do positivismo descritivo. O que resta do positivismo jurídico depois de H. L. A. Hart?

AutorThomas Bustamante
CargoProfessor da Universidade Federal de Minas Gerais
Páginas307-327
R N E J - E, V. 20 - . 1 - - 2015
ISSN E 2175-0491
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A BREVE HISTÓRIA DO
POSITIVISMO DESCRITIVO. O
QUE RESTA DO POSITIVISMO
JURÍDICO DEPOIS DE H. L. A.
HART?
A BRIEF HISTORY OF DESCRIPTIVE POSITIVISM. WHAT REMAINS OF LEGAL
POSITIVISM AFTER H.L.A. HART?
BREVE HISTORIA DEL POSITIVISMO DESCRIPTIVO. ¿QUÉ RESTA DEL POSITIVISMO
JURÍDICO DESPUÉS DE H. L. A. HART?
Thomas Bustamante1*
1 Professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor em Direito pela PUC-Rio. Mestre
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ceiros provenientes do CNPq e da FAPEMIG, a quem o autor agradece pelo investimento
realizado.
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n1.p307-327
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Resumo: O positivismo jurídico, no sentido contemporâneo de
teoria que sustenta as teses da separabillidade entre direito e
moral e das fontes sociais do direito, se apresentava em suas
origens mais como uma tese político-moral do que como uma
descrição neutra, desengajada ou meramente conceitual do
sistema jurídico. Esse sentido, no entanto, se perdeu no tempo
e permanece ignorado nos escritos dos autores mais reconhe-
cidos do positivismo dos últimos duzentos anos, como Austin,
Kelsen e Hart. Pretende-se explicar, nesse ensaio, como as críti-

denominado positivismo descritivo, de modo que o positivismo
jurídico contemporâneo só pode ser aceito se ele for entendido
como uma teoria normativa, no sentido originário em que Ben-
tham compreendia a sua teoria do direito.
Abstract: Legal positivism, in its current understanding as a
theory that upholds the theory of separability between law and
morality and the social sources of law, is in its origins more as a
political-moral theory than as a neutral, disengaged, or mere-
ly conceptual description of the legal system. But this original
meaning has been lost over time, and is largely ignored in the
works of the most prominent authors of the positivist tradition
in the last two hundred years. In this essay, I attempt to explain
how Dworkin’s objections to the methodology of positivism de-
mystify the so-called ‘descriptive positivism’, so that contem-
porary legal positivism can only be accepted if it is understood
as a normative theory, in the original sense in which Bentham
understood his legal theory.
Resumen: El positivismo jurídico, en el sentido contemporá-
neo de teoría que sostiene las tesis de la separabilidad entre
derecho y moral y de las fuentes sociales del derecho, se pre-
sentaba en sus orígenes más como una tesis político-moral que
como una descripción neutra, sin compromiso o meramente
conceptual del sistema jurídico. Sin embargo, ese sentido se
perdió con el tiempo y permanece ignorado en los escritos de
los autores más reconocidos del positivismo de los últimos do-

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