Breve Introdução
| Author | Ives Gandra Da Silva Martins/Paulo De Barros Carvalho |
| Pages | 9-10 |
IX
BREVE INTRODUÇÃO
Publica, a UJUCASP, seu terceiro livro anual. O primeiro
foi sobre a inviolabilidade do direito à vida; o segundo, sobre
o Direito e a Família e o terceiro, que agora é veiculado sobre
a imunidade das instituições religiosas.
Todos os autores enfrentaram o tema da liberdade reli-
giosa e da imunidade de impostos e contribuições sociais que
o constituinte assegura aos templos e instituições vinculadas,
conforme já determinou o STF, no primeiro caso em que o
escritório do segundo subscritor sustentou perante aquele ór-
gão (Igrejas Adventistas do Sétimo Dia). É de se lembrar que
o Senhor, Deus Criador do Universo, foi invocado pelos cons-
tituintes na promulgação da Lei Suprema, cujo prólogo está
assim redigido:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia
Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, des-
tinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,
a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igual-
dade e a justiça como valores supremos de uma sociedade frater-
na, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e
comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução
pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus,
a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL.
UJUCASP.indb 903/09/2015 16:15:02
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