Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano
| Autor | Maria Clara de Lima Camargo - Isa Maria Formaggio Marques Guerini - Jane Marí Paim |
| Cargo | Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Unidade I, Curso de Direito - Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Unidade I, Curso de Direito - Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Unidade I, Curso de Direito |
| Páginas | 121-131 |
121
Rev. Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v.17, n.2, p.121-131, Mar. 2016.
CAMARGO,M.C.L.; GUERIN I,I.M.F.M.; PAIM,J.M.
Maria Clara de Lima Camargoa*; Isa Maria Formaggio Marques Guerinia; Jane Marí Paima
Resumo
O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos
Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográca de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os
processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que desencadearam um
quadro atual de inação carcerária, de severidade punitiva, exclusão e discriminação de determinados grupos sociais. Nesse sentido, abordar-
se-ão os movimentos político-criminais intolerantes e criminalizadores, que permearam e inuenciaram novas intervenções: a lei e ordem,
a tolerância zero e a teoria das janelas quebradas, the three strikes and out, determinação das penas e o justice model, mandatory minimun
setences, truth insentencing, e guidelines sentencing. A passagem para a era da determinação legal das penas, com o abandono da non xed
sentencing ou penas indeterminadas e a edição de regras, patamares e escalas para a xação dos castigos, que representou um dos mais
importantes reexos da virada penal dos EUA e o mais claro manifesto da nova justiça criminal da pós-modernidade, nesse contexto especíco.
Palavras-chave: Política Criminal. Penologia. Índices de Encarceramento dos Estados Unidos.
Abstract
The article is the result of research in criminal policy in criminological discourses on penology and the US incarceration rates. Through
bibliographical law compared revision, which deals with the theme, it aims to clarify and understand the processes that led to the abrupt
transformation of crime control mechanisms and punishment in this country, and that triggered a current picture of prison ination punitively
severity, exclusion and discrimination of certain social groups. In this sense, it will be addressed the political and criminal intolerant and
criminalizing movements that permeated and inuenced new interventions: law and order, zero tolerance and broken windows theory, the
three strikes and out, determination of penalties and justice model, mandatory minimun setences, truth in sentencing truth, and sentencing
guidelines. The passage for the era of the punishment legal determination, with the abandon of the non xed sentencing or indenite penalties
and the rules editing, levels and scores for the punishment settling, which represented one of the most important reexes of the USA criminal
turning point and the clearest post-modernity manifesto of the new criminal justice, within this specic context.
Keywords: Political-Criminal. Penology. US Incarceration Rates.
Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado
Punitivo Norte-Americano
Brief notes on the Criminal-Political and Penologic Movements of the Punitive North
American State
aCentro Universitário Anhanguera de Campo Grande Unidade I, Curso de Direito.
*E-mail: mcdlc@terra.com.br
1 Introdução
A exposição de uma linha progressiva e coerente de
acontecimentos e fatores entrelaçados, que implicaram o
atual contexto hiperpunitivo dos EUA, as transformações
responsáveis pelo crescente e incessante índice de
encarceramento, e a identicação da existência de uma
seletividade discrepante nesse processo, com a retirada da
sociedade de milhares de cidadãos considerados indesejáveis,
perigosos ou ameaçadores são os objetivos do presente estudo.
Assim, vislumbra-se no cárcere, por meio da imposição
de penas desproporcionalmente severas, a reprodução da
discriminação racial, étnica, de gênero e social vivenciada na
sociedade norte-americana.
Neste contexto, analisam-se os movimentos político-
criminais intolerantes e criminalizadores, que permearam
e inuenciaram essas novas intervenções: a lei e ordem,
a tolerância zero e a teoria das janelas quebradas, the three
strikes and out, determinação das penas e o justice model,
mandatory minimun setences, truth insentencing, e guidelines
sentencing.
2 Desenvolvimento
2.1 Law and Order
O movimento de fundo que justicaria as práticas político-
criminais recentes nos EUA esteve inserto no contexto do
aumento das taxas de criminalidade, mas, principalmente, na
modernidade tardia e as transformações no funcionamento
da justiça criminal e na criminologia. Foi uma campanha
intensiva de restauração da lei e da ordem, inaugurada no
governo Nixon para fazer frente aos distúrbios de ordem
decorrentes dos movimentos pelos direitos civis da década
de 1960. Conforme Quirós (2005), essas campanhas se
caracterizaram pelo rigor punitivo e pela inexibilidade em
um chamamento coletivo à guerra contra o delito sob um
enfoque politizado e incentivado pelos meios de comunicação
de massa. Nessa linha:
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