Breves considerações acerca dos direitos humanos na era biotecnológica. Normatividade versus dignidade
| Autor | Erick da Luz Scherf - Marcos Vinicius Viana da Silva - José Everton da Silva |
| Cargo | Universidade de Stavanger, Noruega. Especialista em Direito Internacional Aplicado - Fundação Univali, Jundiaí, SC, Brasil. - Doutor em Ciência Jurídica - Fundação Univali, Jundiaí, SC, Brasil. Doutor em Ciência Jurídica |
| Páginas | 195-210 |
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BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS
HUMANOS NA ERA BIOTECNOLÓGICA: NORMATIVIDADE
VERSUS DIGNIDADE
A FEW CONSIDERATIONS ON HUMAN RIGHTS IN THE
BIOTECHNOLOGICAL ERA: NORMATIVITY VERSUS DIGNITY
Erick da Luz ScherfI
Marcos Vinicius Viana da SilvaII
José Everton da SilvaIII
Resumo: Os recentes avanços nas biociências, em especial
na biotecnologia, na biomedicina e na engenharia
genética, trazem sérios questionamentos acerca das noções
supostamente compartilhadas de humanidade e de natureza
humana. Não obstante, a revolução nas biociências tem
levantado algumas preocupações acerca do respeito e do
futuro dos direitos humanos. Portanto, o enfoque desta
pesquisa há de ser na relação entre o avanço da biotecnologia
e às promessas dos direitos humanos no que cerne ao
alcance de uma vida (humana) digna, de maneira em que
se analisa a possibilidade ou não da coexistência mútua
entre a biotecnologia - mais especificamente das técnicas de
“melhoramento humano” – e as proposições normativas dos
direitos humanos na contemporaneidade. A metodologia
utilizada fora o método indutivo através da descrição e
análise da literatura pertinente. As principais conclusões
foram que as manipulações do genoma humano em nome
do avanço científico-tecnológico e do “melhoramento” da
espécie - frequentemente revestidas de ideais eugênicos e
cada vez mais patrocinadas pelas corporações biotecnológicas
altamente lucrativas – desafiam as concepções clássicas
de direitos humanos baseadas no princípio da dignidade
humana enquanto fato gerador do direito a ter direitos.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Biotecnologia. Pós-
humanidade.
Abstract: Recent advancements in biosciences, especially
in biotechnology, biomedicine and genetic engineering,
raise serious questions about the alleged shared notions of
humanity and human nature. Nevertheless, the revolution in
biosciences has raised some concerns about the respect and
future of human rights. erefore, the focus of this research
must be on the relationship between the advancement of
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i41.
Recebido em: 24.03.2021
Aceito em: 22.07.2021
I Universidade de Stavanger, Noruega.
Especialista em Direito Internacional
Aplicado. E-mail: erickscherf@gmail.com
II Fundação Univali, Jundiaí, SC, Brasil.
Doutor em Ciência Jurídica. E-mail:
vianaesilvaproducoes@gmail.com
III Fundação Univali, Jundiaí, SC, Brasil.
Doutor em Ciência Jurídica. E-mail:
caminha@univali.br
196 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 21 | n. 41 | p. 195-210 | set./dez. 2021 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i41.636
biotechnology and the promises of human rights in relation
to the reach of a decent (human) life, in a way that it analyzes
the possibility or not of the mutual coexistence between
biotechnology - more specifically the techniques of "human
improvement" - and the normative propositions of human
rights in the contemporary world. e main conclusions
were that manipulations of the human genome in the
name of scientific and technological advancement and the
"enhancement" of the species - often clothed with eugenic
ideals and increasingly sponsored by highly profitable biotech
corporations - challenge classical human rights conceptions
based on the principle of human dignity as the fact that
generates the right to have rights.
Keywords: Human Rights. Biotechnology. Post-humanity.
1 Introdução
A humanidade vive hoje na era tecnológica: mas o que isto significa? A tecnologia, de
uma maneira ou de outra, sempre fez parte da vida humana na terra, entretanto, nunca antes ela
exerceu um papel tão determinante no presente e no futuro da condição humana. Ciborgues,
inteligência artificial, clonagem e a engenharia genética – são alguns indicativos de uma realidade
em rápida e de uma transformação tecnológica sem precedentes históricos (BAILLIE; CASEY,
2005).
Em sua mais recente obra, a professora Sheila Jasanoff (2016) - do Centro para Estudos
da Ciência e da Tecnologia da Harvard Kennedy School – chama atenção para o fato de como as
invenções humanas transformaram o mundo e como tais invenções transformaram também os
humanos. Para ela, a vida humana na terra se parece radicalmente diferente de como se parecia
a apenas um século atrás, devido principalmente às novas tecnologias de diferentes naturezas
(JASANOFF, 2016).
Porém, ao mesmo tempo, a autora adverte sobre o fato de que, a mesma civilização
tecnológica que proporcionou aos seres humanos uma vida mais fácil e agradável, é a que oferece
à estes riscos existenciais de dimensão catastrófica: desde às mudanças disruptivas nos padrões
climáticos, à ameaça da guerra nuclear total e ao risco de multiplicação de microrganismos
resistentes a antimicrobianos, os desenvolvimentos tecnológicos das últimas décadas assim
como os que estão por vir levantam dilemas éticos, legais e sociais que exigem uma análise
mais profunda e uma resposta mais inteligente por parte de diferentes atores dentro de diversos
contextos sociais (JASANOFF, 2016).
Entretanto, o avanço científico e tecnológico é quase sempre visto enquanto o que a
Jasanoff em uma de suas palestras ocasionou chamar de “um sonho de liberação”, uma ideia
que ganhou força principalmente no pós-Segunda Guerra Mundial - mas que possui raízes na
crença moderna na ciência e na razão instrumental – e que enxerga a tecnologia enquanto um
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