Breves considerações sobre desafios e perspectivas para a eficiência do cumprimento de sentença e do processo de execução no Brasil
| Autor | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Larissa Clare Pochmann da Silva |
| Páginas | 69-77 |
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE DESAFIOS
E PERSPECTIVAS PARA A EFICIÊNCIA
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
E DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO BRASIL
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Professor Titular de
Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro; Professor Titular de Direito Processual no Programa de Pós-Graduação em Direito
da Universidade Estácio de Sá; Bolsista do Programa de Pesquisa e Produtividade da Univer-
sidade Estácio de Sá; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília
(UnB); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestre em Direito
pela Johann Wolfgang Universität (Frankfurt am Main, Alemanha); Doutor em Direito pela
Universidade Federal do Paraná (UFPR), em doutorado cooperativo com a Johann Wolfgang
Universität (Frankfurt am Main, Alemanha); Pós-Doutor em Direito pela Universidade de
Regensburg (Alemanha); Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); Diretor
do Instituto Ibero-americano de Direito Processual; Membro da International Association
of Procedural Law; Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ).
Larissa Clare Pochmann da Silva
Pós-Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Pro-
fessora da Universidade Estácio de Sá (UNESA) e Coordenadora do Curso de Direito
do Campus Recreio (RJ). Advogada.
1. INTRODUÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)1 aponta, em seu relatório Justiça em
Números, publicado no ano de 2020, a partir de dados coletados no ano de 2019, os
principais entraves para o cumprimento dos julgados e para o processo de execução
no Brasil. Embora ingressem no Poder Judiciário quase duas vezes mais casos na fase
de conhecimento do que na de execução, no acervo a situação é inversa: a quantida-
de de execuções pendentes no Poder Judiciário é 54,5% maior do que o número de
processos de conhecimento. A maior parte dos processos de execução é composta
pelas execuções fiscais, que representam 70% do estoque.
A partir desse cenário, passa-se, então, a retratar os desafios contemporâneos
e possíveis perspectivas para a efetividade do cumprimento de títulos judiciais e do
processo de execução no Brasil, que se referem aos entraves para atingir a finalidade
de atendimento do interesse do credor, com o menor sacrifício do devedor2, como
também envolvem fatores econômicos, culturais e de ordem prática.
1. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números. Brasília: CNJ, 2020, p. 150. Disponível
em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-
-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em: 31 jul. 2021.
2. ASSIS, Araken, Manual da Execução. 18.ed. São Paulo: Ed. RT, 2016, p. 141.
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