Breves reflexões sobre livre-arbítrio, autonomia e responsabilidade humana e de inteligência artificial
| Autor | Alexandre Schmitt da Silva Mello e Rafael de Freitas Valle Dresch |
| Ocupação do Autor | Professor e advogado, especialista em Processo Civil pela UFRGS, Mestre em Direito pela PUCRS, Doutorando em Direito pela UFRGS/Professor e advogado, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (1998) |
| Páginas | 143-153 |
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BREVES REFLEXÕES SOBRE LIVRE-ARBÍTRIO,
AUTONOMIA E RESPONSABILIDADE HUMANA
E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Alexandre Schmitt da Silva Mello
Professor e advogado, especialista em Processo Civil pela UFRGS, Mestre em Direito
pela PUCRS, Doutorando em Direito pela UFRGS.
Rafael de Freitas Valle Dresch
Professor e advogado, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Uni-
versidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (1998), especialista em Contratos e
Responsabilidade civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2001),
mestre em Direito Privado pela UFRGS (2005). Doutor em Direito pela PUCRS (2011),
com estágio doutoral (Doutorado Sanduíche - CAPES) na University of Edinburgh/UK
(2010). Professor Adjunto na Faculdade de Direito da UFRGS (Graduação e Pós-gradu-
ação) e sócio da Coulon, Dresch e Masina Advogados. Realizou Pós-doutorado como
Visiting Scholar na University of Illinois at Urbana-Champaign (2014).
Sumário: 1. Introdução 2. Livre-arbítrio em perspectiva. 3. Livre-arbítrio na contemporaneidade
4. Autonomia e Responsabilidade. 5. Conclusão. 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A liberdade de decisão fundada na ideia de livre-arbítrio é tema recorrente na aná-
lise das ações humanas. Contudo, os processos decisórios sempre se depararam com
elementos míticos, crenças em entes superiores, condicionamentos sociais ou instintivos
aos quais se atribui a determinação das decisões humanas. Quando se busca tratar de
livre-arbítrio também se está tratando do que se convencionou chamar de determinismo
como elemento de afetação da liberdade de escolha em tomadas de decisões.
A ausência de opção ou escolha corresponde à falta de liberdade ao decidir. A
relação entre livre-arbítrio e determinismo é longa na história da filosofia e no pen-
samento científico. Nessa história, a ideia de consciência tem papel importante para
sua delimitação.
Contemporaneamente, decisões são, cada vez mais, tomadas ou suportadas por
algoritmos que tendem à inteligência artificial. Neste contexto, o presente artigo busca
compreender se seria possível considerar que tais entes são dotados de livre-arbítrio e
autonomia para decisão, possibilitando considerá-los como sujeitos de direito respon-
sáveis pelas suas escolhas.
DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 143DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 143 23/02/2021 14:54:4723/02/2021 14:54:47
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